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Mostrando postagens de julho 9, 2011

Dilma Protege Trabalhador de Patrão Desonesto.

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. . . . . . A Presidenta Dilma Rousseff assinou ontem uma Lei importantíssima. É a nº 12.440/11 , que proíbe que, a partir do ano que vem,  empresas participem de licitações públicas se tiverem débitos trabalhistas não honrados, resultante de dívidas transitadas em julgado ou que não tenham penhora a garanti-la. . Não é nenhum bicho-de-sete-cabeças, até porque já existe o mesmo mecanismo em relação ás dívidas previdenciárias. . Mas aí vem a grita injustificada de que isso vai excluir as pequenas empresas das licitações.  Não vai não, vai ser é um estímulo à regularização das dívidas trabalhistas, que são um problema sério nesse país vasculhado de ponta a ponta pelo avião do JotahieNa no Ar em busca de esgotos a céu aberto. Existiam no ano passado no Tribunal Superior do Trabalho, 2,5 milhões de dívidas trabalhistas transitadas em julgado, sem possibilidade mais de recurso, aguardando pagamento. Só um quarto delas foi liquidada. . Talvez tenha sido por essa p