Mutrêta do Jornal Nacional Contra Dilma é Desmascarada
Travestidos de Honrados Jornalistas, vão às raias da Justiça
do Jornal GGN
por Osvaldo Ferrera
Ilmo(a) Sr.(a),
Sua manifestação foi cadastrada com sucesso!
Numero da manifestação: 62413
Data da manifestação: 10/08/2014
Descrição:
Douto Ministério Público Federal,
A Rede Globo de Televisão no ano de 2014, ano de eleições gerais,
conforme pesquisa do Manchetômetro, que é um website de acompanhamento
diário da cobertura das eleições de 2014 na grande mídia, especificamente nos
jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo, e no Jornal Nacional,
da TV Globo e produzido pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública
(LEMEP), grupo de pesquisas com registro no CNPq, sediado no Instituto de
Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ), instituição sem qualquer filiação partidária ou com grupo econômico,
vem produzindo de forma sistemática noticiário amplamente desfavorável,
tendencioso eleitoralmente, partidário e desequilibrado em desfavor do Partido
dos Trabalhadores e da candidata à reeleição à Presidência da República Dilma
Rousseff do Partido dos Trabalhadores em seu jornal diário televisivo
denominado Jornal Nacional, de grande alcance por todo o país e capaz de
influenciar eleitoralmente a opinião de parcelas majoritárias dos brasileiros,
em todos os rincões do país, um função de sua audiência.
Como o espectro eletromagnético de transmissão televisiva pela
CF/88 é de propriedade da União, quero dizer público, podendo ser concedido
pela União à iniciativa privada, como é o caso da Rede Globo de Televisão, a
sua regulação, mesmo sob concessão, deve seguir os parâmetros legais vigentes
para todo serviço público sob concessão ou não, quais sejam, o da supremacia do
interesse público, da transparência, do controle e como as agências reguladoras
que deveriam exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, o poder regulador
incidente sobre serviços delegados a terceiros não têm se mostrado competentes
para coibir o uso evidentemente partidário do Jornal Nacional da Rede Globo,
cuja evidência se encontra na pesquisa supra mencionada que vem sendo realizada
pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), grupo de
pesquisas com registro no CNPq, sediado no Instituto de Estudos Sociais e
Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), venho em
nome da minha prerrogativa sagrada pela CF/88 (Direito de petição), como
cidadão solicitar que o MPF atue neste caso, salvo melhor juízo, de flagrante
violação da legislação das concessões públicas no espectro eletromagnético que
pertence à totalidade dos cidadãos, sendo portanto Rés Publica e não domínio
privado, procedimento que adotado pela Rede Globo de Televisão no seu Jornal
Nacional, pode influenciar a opinião e a consciência do eleitor brasileiro em
um ano de intensa disputa eleitoral e democrática. Não é possível que tamanha
disparidade na orientação dos noticiários possa ser entendida como algo normal,
haja vista a pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e ainda mais
em um ano eleitoral.
Também venho por intermédio desta petição ao Douto MPF solicitar a
notificação do MPE (Ministério Público Eleitoral) em âmbito federal, bem como à
ANATEL e ao Ministério das Comunicações.
Certo de que as providências legais ao caso relatado serão tomadas
sem demora, tendo em vista a celeridade do processo eleitoral, instruo a
presente manifestação com o link do site Manchetômetro, que tem causado
alvoroço nas redes sociais e já é de domínio e conhecimento de centenas de
milhares de brasileiros eleitores.
Sobre o Jornal Nacional no Manchetômetro:
São Paulo, 10 de agosto de 2014 .
Osvaldo Ferreira
Solicitação:
Que o MPF apure mediante as provas juntadas, desvio de função da
Rede Globo de Televisão, como concessionária do espectro eletromagnético nas
transmissões televisivas em desfavor de um partido político, “in casu” o PT,
Partido dos Trabalhadores, justamente em um ano eleitoral.
Demais informações serão encaminhadas para seu endereçoo de
e-mail.
Para consultar o andamento da manifestação, favor acessar a página
eletrônica do MPF, opção Ouvidoria do MPF, consultar andamento, e inserir o
número da manifestação e de seu documento (CPF ou CNPJ).
Atenciosamente,
Ouvidoria do MPF – Sistema Cidadão
Ministério Público Federal
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