Entenda a reforma política
Saiba do que
dependem as mudanças defendidas por Dilma e pelo PMDB
O sistema político brasileiro deve
mudar. Este é o diagnóstico de todos aqueles que acompanham a política
brasileira. De Lula a Fernando Henrique Cardoso, de José Sarney a Eduardo
Suplicy, da ruralista Katia Abreu ao líder sem terra João Pedro Stedile, todos
apoiam a ideia de uma reforma política, um termo genérico para grandes
alterações nas regras do sistema político. Mas que mudança cada um deles quer?
O tema ganhou atenção quando a presidenta Dilma Rousseff propôs um
plebiscito e uma Constituinte exclusiva para a reforma política, após os
protestos de junho de 2013. Sob críticas, o projeto foi afundado por sua
própria base aliada.
Em seu discurso de posse, no domingo 26, Dilma retomou a proposta
de submeter a decisão aos eleitores. Líderes do PMDB, partido aliado do
governo, mostraram novamente que não aceitarão esta ideia.
Entenda o que está em jogo e quais as posições de políticos,
entidades e movimentos sociais nas mudanças do sistema político:
O Brasil já teve uma reforma política?
Uma reforma política nunca foi aprovada no Brasil desde a
Constituição de 1988. As leis que regem a eleição no Brasil ainda são o código
eleitoral, de 1965, e a lei eleitoral, de 1997.
Isso, porém, não quer dizer que as regras sejam as mesmas desde
então. Cinco leis já modificaram as regras das eleições desde então, sendo a
última a lei da FichaLlimpa em 2010.
Além disso, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral também
regulam a forma como as eleições devem funcionar e podem ser modificadas a cada
eleição.
Qual é a proposta defendida por Dilma?
Dilma propôs convocar um plebiscito que autorizasse o
funcionamento de um “processo constituinte específico” para fazer a reforma
política. A consulta pública seria sobre cinco temas: financiamento de
campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e
voto secreto.
A proposta foi primeiramente divulgada em um pronunciamento feito
na televisão no ápice dos protestos nas ruas em junho do ano passado.
O que é uma Constituinte exclusiva?
Seria uma eleito exclusivamente para votar novas regras
eleitorais, e dissolvido logo em seguida. Movimentos sociais que defendem esta
proposta dizem que a constituinte de 1988 fez parte de uma “transição
conservadora” e não apresentou uma ruptura com a ditadura.
Por isso, os congressistas deveriam ser eleitos por regras
distintas das que existem hoje para eleição. Os movimentos defendem que este
Congresso seja unicameral, ou seja, sem a divisão entre Câmara e Senado.
Apesar da falta de apoio político, Dilma tem defendido a
Constituinte exclusiva. “Eu pessoalmente considero que a Constituinte é uma boa
proposta porque não serão aqueles que estão no exercício do mandato que
reformarão as instituições políticas do país”, disse em discurso durante a
campanha em outubro deste ano.
O que foi o ‘plebiscito popular’ pela
Constituinte?
Movimentos sociais conseguiram 7,4 milhões de assinaturas a favor
de uma Constituinte exclusiva para a reforma política durante a semana da
pátria deste ano. A cédula contava com uma única pergunta: “Você é a favor de
uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
Como não tinha um caráter legal, o objetivo da mobilização era
demonstrar o desejo popular por mudanças no sistema político e pressionar o
poder público a convocar um plebiscito oficial sobre a reforma política.
Entre os apoiadores, estavam o PT, o PCdoB, correntes do PSOL, o
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento do Sem Terra (MST), a
Central Única dos Trabalhadores (CUT), pastorais e ONGs.
O que aconteceu com a proposta de Dilma
feita em junho?
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional no dia 3 de julho do
ano passado, já sem a ideia de uma Constituinte exclusiva. Mesmo assim, o
projeto foi engavetado com a resistência de congressistas, inclusive da base
aliada.
A Câmara dos Deputados reagiu para criar uma nova proposta. Uma
comissão comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou um novo
texto no final do ano passado. A proposta de Vaccarezza, que não foi reeleito,
acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos,
põe fim ao voto obrigatório e flexibiliza as regras das coligações eleitorais.
O que o plebiscito para a reforma
política precisa para acontecer?
Primeiro, um terço dos deputados ou dos senadores deve assinar uma
proposta de decreto legislativo. Depois, ela deve ser aprovada no plenário das
duas casas por ao menos metade mais um dos parlamentares de cada casa.
O projeto também sofre resistências jurídicas. Se ele for
aprovado, alguns juristas acreditam que os pontos vencedores no referendo não
obrigariam o Congresso Nacional a tomar a mesma decisão.
Qual é a diferença entre plebiscito e
referendo?
Em um plebiscito, os eleitores são consultados antes da mudança e
o resultado da consulta à população determina aquilo que o Congresso Nacional
deve legislar. Foi assim em 1993, quando os eleitores decidiram entre o
parlamentarismo, o presidencialismo e a monarquia.
No caso do referendo, proposta defendida pelos líderes do PMDB, a
tramitação ocorre inversamente. Primeiro, o Congresso Nacional aprova a lei.
Posteriormente, os eleitores devem decidir se aquela lei entra em vigor, a
exemplo do que aconteceu com o estatuto do desarmamento em 2005.
Existem outras propostas de reforma
política?
Sim. Além das propostas defendidas por Dilma e pelos líderes do
PMDB, há outras possibilidades na casa. O líder do governo, deputado Henrique
Fontana (PT-RS), defende, por exemplo, a proposta de iniciativa popular chamada
de Eleições Limpas, relatada na Câmara por Luiza Erundina (PSB-SP). Elaborada
por diversas entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), o texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando
apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700. Além disso, o projeto
criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de
detenção.
Já o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA), defende a
redução dos partidos políticos, para evitar legendas de aluguel de tempo de
televisão, além da defesa do voto distrital. Há diversos outros projetos sobre
o tema tramitando no Congresso Nacional.
Fontes: Plebiscito Constituinte, Coalizão pela Reforma Política,
Câmara dos Deputados, Agência Brasil
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