LEI DE FHC AFROUXOU CONTROLES DA PETROBRAS
Conhecida como "Lei do
Petróleo", a Lei 9478/97, idealizada por David Zylberstajn, ex-presidente
da Agência Nacional do Petróleo, e pelo ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso, fragilizou os critérios de governança da Petrobras; até então, as
contratações da companhia estavam submetidas à rigorosa Lei 8.666, de licitações;
com a abertura do mercado brasileiro de petróleo a firmas internacionais, feita
por FHC e Zylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a Petrobras ganhou o direito
de contratar sem licitações; só nos últimos quatro anos, foram R$ 70 bilhões,
segundo o TCU; FHC hoje se diz "envergonhado", mas sua lei contribuiu
para a ascensão de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que
se tornou o corrupto de US$ 100 milhões, que contratou bilhões nos últimos anos.
A origem do escândalo de
corrupção que atinge a Petrobras pode ser a lei 9478/97, idealizada pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e por seu ex-genro David Zylberstajn,
que presidiu a Agência Nacional do Petróleo.
Conhecida como "Lei do
Petróleo", a 9478/97 abriu o mercado brasileiro a firmas internacionais e,
em compensação, permitiu que a Petrobras adotasse regras mais flexíveis para
contratar bens e serviços.
A partir daquele ano, a empresa
foi dispensa da Lei de Licitações, a duríssima 8.666, e ganhou poderes para
contratar de forma simplificada – em muitos casos, até por meio de
carta-convite.
Ontem, no Congresso Nacional, o secretário
de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União
(TCU), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou que a estatal petrolífera realizou a
maior parte das contratações diretas de bens entre os anos de 2011 e 2014 sem
licitação.
"Não temos ainda números
definitivos, mas nos últimos quatro anos eventualmente em bens a Petrobrás
talvez tenha contratado entre R$ 60 e R$ 70 bilhões. Levantamentos
preliminares, e peço a paciência e a compreensão sobre a higidez desse número,
apontam que de 60% a mais de 70%, dessas contratações de bens são feitas sem
licitação. Para avaliar, antes do certo e errado, qual é o risco em termos de
boa governança corporativo dessa prática e dessa previsão legal?",
questionou.
Quando a lei foi adotada, no
governo FHC, dizia-se que a estatal precisava de maior flexibilidade para
concorrer com firmas internacionais. O presidente escolhido para comandar a
empresa, Henri Philippe Reichstul, orgulhava-se de dizer que geria a Petrobras
como uma empresa privada e fez vários negócios que, hoje são objeto de
contestação judicial – como uma polêmica troca de ativos com a espanhola
Repsol, assinada no apagar das luzes do governo FHC.
No governo Lula, a Petrobras
viveu seu maior ciclo de investimentos. O gerente-executivo Pedro Barusco, hoje
conhecido como o corrupto de US$ 100 milhões, teve poderes para contratar nada
menos que R$ 15 bilhões em sondas e plataformas que foram fretadas à Petrobras
pelo grupo Schahin.
Em 2010, a facilidade com que
a Petrobras contratava, sem licitações, foi questionada junto ao Supremo
Tribunal Federal. Com parecer do então advogado Luis Roberto Barros, hoje
ministro do STF, a Petrobras continuou livre da lei de licitações, numa decisão
que teve voto favorável do ministro Dias Toffoli (leia aqui reportagem do Conjur a respeito).
FHC hoje se diz envergonhado com
o que ocorreu na Petrobras, mas ele talvez tenha sido um dos responsáveis pelo
surgimento de Baruscos na empresa.
Comentários
Postar um comentário
comentário no blogspot