Procurador da República é Afastado por 90 dias por Carta pedindo Volta dos Militares
Texto do procurador acabou sendo reproduzido por vários sites e comentado a partir de redes sociais durante a campanha eleitoral
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) instaurou nesta segunda-feira, 17 de novembro,
durante a 21ª Sessão Ordinária de 2014, Procedimento Administrativo Disciplinar
(PAD) e decidiu afastar das atividades, por 90 dias, o procurador da República
em Joinville/SC Davy Lincoln Rocha. Também foi decidido o encaminhamento do processo
ao procurador-geral da República, que vai analisar o caso sob o aspecto penal.
O Plenário acolheu proposta do conselheiro Luiz Moreira, que leu o texto “Carta
aberta às forças armadas brasileiras”, postado na internet. De acordo com o
conselheiro, ao sugerir a intervenção militar no Brasil e que esta conte com a
participação dos Estados Unidos, o membro do Ministério Público Federal
“utiliza de suas prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania
nacional”. Em tese, destaca Moreira, há a ocorrência do crime contra a ordem
democrática e a ausência de decoro pessoal.
O afastamento do procurador está condicionado à instauração da portaria do PAD
pelo conselheiro que for designado relator, que terá o prazo de 72 horas, após
o recebimento do processo, para encaminhar o documento à publicação.
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