Tucanos esperneiam contra Dilma, mas deixam Minas com deficit fiscal

Senador Aécio Neves, ex-governador de Minas (e fazendo cara de macho), e Antônio Anastasia, que governou até abril deste ano quando saiu para candidatar-se a uma vaga no Senado

O “choque de gestão” tucano levou, em 2013, a um déficit orçamentário de R$ 948 milhões e o déficit nominal R$ 8,9 bilhões. Já o déficit primário foi de R$ 86 milhões. Em 2003, 2008, 2010, 2013 os déficits nominais foram superiores a 20% de sua receita corrente líquida. E 2014 deve fechar com o mesmo saldo negativo.

Derrotados nas urnas, a oposição liderada pelo senador tucano Aécio Neves cria mais um factoide, com apoio da grande mídia, em que acusa a presidenta Dilma Rousseff de manobrar as contas da meta do superávit primário, chegando até a apelar a Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto “crime de responsabilidade fiscal”.

A medida enviada pela presidenta Dilma incluiu, para o cálculo da meta fiscal primária, as desonerações fiscais implementadas pelo governo (que garantiu o enfrentamento da crise impedindo que afetasse o emprego e renda dos trabalhadores) e os investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Tal procedimento é um padrão internacional de prestação de contas: impostos que deixaram de ser arrecadados e investimentos feitos são acréscimos legais e legítimos para efeito do cálculo.

O governo federal fez os ajustes dentro de uma margem legal de redefinição de parâmetros de suas metas fiscais. Não é o caso de Minas Gerais, cujo governo será até 31 de dezembro do PSDB de Aécio. As contas de 2013 fecharam com deficit fiscal e, tudo indica que o mesmo acontecerá em 2014. O “choque de gestão” tucano levou, em 2013, a um déficit orçamentário de R$ 948 milhões e o déficit nominal R$ 8,9 bilhões. Já o déficit primário foi de R$ 86 milhões.

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Minas em 2013 no montante de R$ 79,11 bilhões, um crescimento (acima da inflação do período) de 12,27% sobre os R$ 70,46 bilhões de 2012.

Na outra ponta dessa conta está a Receita Corrente Líquida (RCL), que expressa a capacidade do Estado de fazer caixa para pagar despesas em geral e os juros e amortizações da própria dívida. Em 2013, a RCL de Minas foi de R$ 43,14 bilhões, com crescimento de 6,86% sobre 2012, pouco mais da metade do percentual de evolução da dívida.

Confirmadas as estimativas contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, de um déficit nominal de R$ 11 bilhões, o saldo será novamente negativo.

O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) afirma que a dívida pública de Minas que será deixada pela gestão tucana à administração do governador recém-eleito, Fernando Pimentel (PT) supera a cifra dos R$ 90 bilhões de reais, o que compromete orçamento do próximo ano, estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

“De forma irresponsável, a transição em Minas Gerais ocorre como um jogo de cena, no qual se arrolam documentos que já são públicos, listas infindáveis de nomes, mas nada que apresente um quadro real do estado”, disse Correia referindo-se ao atraso do processo de transição entre a Secretaria da Fazenda do atual governo tucano e a equipe de Pimentel, que só iniciará nesta sexta-feira (28), dois dias antes do prazo final estabelecido. 

Esse atraso, considerado político por alguns, impediu que a equipe do governo que vai assumir a partir de janeiro tivesse conhecimento da realidade financeira e fiscal do Estado que, ao que tudo indica, é crítica.

Com informações do Minas Sem Censura e Brasil Debate