Comitê de Dilma diz que questionamentos à arrecadação de campanha são “formais”
Nota para a
imprensa
enviado por
Edinho Silva, por e-mail
Em relação
à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela
desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:
1) até o
presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;
2) os
aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da
arrecadação e das despesas. A campanha Dilma Rousseff seguiu
rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta
transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;
3) toda a
arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça
Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos
245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos
encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;
4) as
questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme
divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente
às datas de lançamento das prestações de contas parciais – gastos realizados em
julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação
de contas final — ou seja, questões que não comprometem a verificação integral
das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente
a legislação em vigor;
5) deve-se
salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões
formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;
6)
por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação “Com a força do povo”
que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere
deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.
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