Saiba como o Congresso vai decidir a cassação de Bolsonaro
Processo de cassação de mandato leva, pelo menos, 90 dias úteis para tramitar
O Conselho de Ética da Câmara
inicia a tramitação de uma representação para tirar o cargo do parlamentar
carioca. Conheça toda a burocracia entre o pedido e a cassação do mandato.
Um dos parlamentares mais polêmicos do Congresso, e sem dúvida
nenhuma o mais desprovido de caráter, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ)
nunca esteve tão próximo de perder o mandato em razão de suas declarações. Na
mais recente, disse no plenário da Câmara que só não estupraria a colega de
casa Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece". A repercussão,
imediata, culminou com um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar
protocolado na última quarta-feira (10) por quatro partidos (PT, PSB, Psol e
PCdoB).
Mas, afinal, Bolsonaro pode ser cassado ainda este ano? Quanto
tempo leva um processo de cassação? Se condenado, ele poderá
recorrer? Leia abaixo as respostas para essas e outras perguntas:
O que é decoro parlamentar?
O termo é
mais incerto do que se imagina. A Constituição Federal dedica poucas linhas ao
assunto. Ela cita duas possibilidades de quebra do decoro: abuso das
prerrogativas e percepção de vantagens indevidas - § 1º do art. 55 da CF. Cabe
às próprias Câmara e Senado definirem outras situações de desvio.
Bolsonaro será cassado este ano?
Não. De
acordo com o Conselho de Ética, o processo protocolado hoje será arquivado em 31 de janeiro de 2015
porque não haverá tempo hábil para avaliar o caso antes da posse dos
parlamentares eleitos este ano. Como praxe, todas as matérias em tramitação são
engavetadas ao final de cada ano.
O processo será desarquivado no ano que vem?
A decisão de
reabri-lo no decorrer do ano que vem dependerá de pedido formal de algum
parlamentar ou partido e da decisão final da Secretaria-Geral, responsável por
avaliar a legalidade de discutir a cassação de um mandato que já terá
terminado. Outra possibilidade é que uma nova representação seja protocolada,
esticando ainda mais os prazos.
Quanto tempo leva um processo para perda de mandato?
A regra
define em 90 dias úteis o período entre a instauração do processo e o seu
encerramento com votação em
plenário. Mas nem sempre esse prazo é respeitado. A
representação contra André Vargas (PT-PR) foi protocolada em 9 de abril deste
ano, mas os deputados só o cassaram no dia 10 de dezembro.
O que acontece nesses três meses?
Depois de
instaurar o processo, escolhe-se o relator. O Conselho sorteia três nomes
dentre seus 23 membros e seu presidente decide quem cuida do caso. Escolhido, o
relator apresenta um parecer preliminar e o encaminha para a Corregedoria da
Casa, que analisa o indício de quebra de decoro. Aprovada a continuidade do
processo, o parlamentar suspeito é notificado. Ele terá dez dias úteis para
apresentar sua defesa. Nesse período o relator colhe provas, faz diligências e
oitivas. Em seguida, ele tem mais dez dias úteis para redigir o parecer final,
finalmente votado no Conselho de Ética. Pronto, o texto está pronto para o
plenário decidir.
Bolsonaro poderá entrar com recurso?
Ele poderá
apresentar recurso ao Conselho de Ética após o parecer preliminar e à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) depois do definitivo. Nesse caso, ele terá
apenas cinco dias úteis de prazo. Depois disso, o presidente da CCJ designará
um relator para apreciar o recurso. Em caso de rejeição do apelo, o processo
por quebra de decoro vai a plenário.
Por quanto tempo um parlamentar cassado fica inelegível?
O deputado
cassado fica oito anos sem poder se candidatar a um cargo público.
Quantos deputados federais foram cassados por quebra de
decoro no Brasil?
Além de dois senadores (Luiz Estevão e Demóstenes Torres), 26
deputados já ficaram sem mandato desde Edmundo Barreto Pinto, que voltou para
casa em 1946 depois de aparecer de cuecas em uma matéria da extinta revistaCruzeiro.
Alguns casos também são curiosos, como o do deputado Francisco Pinto, que em
1974 perdeu o cargo por ofender o ditador chileno Augusto Pinochet. Durante a
ditadura militar, 58 deputados perderam o mandato, mas não por falta de decoro
e sim por força do Ato Institucional número 5 (AI-5), e por conseguinte, não
conta, pois foram atos praticados sob a força bruta das armas.
Comentários
Postar um comentário
comentário no blogspot