quarta-feira, 27 de maio de 2015

CUNHA, PSDB, DEM E GILMAR MENDES DERROTADOS









Um dia histórico para a democracia brasileira:
Câmara rejeita o “distritão” e o financiamento empresarial das campanhas.

por André Rocha, especial para o Viomundo


Pareciam passos táticos de uma manobra muito bem calculada o cancelamento da reunião que faria a avaliação do relatório final produzido pela Comissão Especial e a imposição da votação da Reforma Política para ontem, terça-feira, 26 de maio.

O texto do relator Marcelo Castro (PMDB-PI) que seria a base para a votação da Câmara foi invalidado pela decisão tomada por Eduardo Cunha de levar a votação diretamente para a Câmara. No texto, o relator concluía que a proposta do voto majoritário, chamada “distritão”, acentuaria a crise de representatividade da democracia brasileira, incentivaria o personalismo, enfraqueceria os partidos, acirraria as disputas intrapartidárias e tornaria as campanhas eleitorais muito mais caras.

O “distritão” seria o modelo perfeito para os deputados que trabalham como comerciantes de votos: utilizando os partidos a que são filiados apenas como fachada para entrada e permanência do Poder Legislativo, trabalham como lobistas de grupos de interesses e precisam dos serviços de marketing da grande mídia para ocultar seus reais vínculos de representação e construir uma imagem de políticos “republicanos”.

O modelo majoritário generalizaria a pulverização partidária e acentuaria os problemas de representação e “governabilidade” que resultam da multidão de pequenos partidos que funcionam como fachada para comerciantes de votos. A pulverização possibilita a prática sistemática de venda de votos de parlamentares para a aprovação e reprovação de propostas do Poder Executivo, prática que, diga-se de passagem, registra-se na votação da emenda da reeleição no governo FHC e que atravessa os governos de Lula e Dilma.

O “distritão” destruiria os grandes partidos e acabaria com a possibilidade de pautar a disputa nas eleições pelas diferenças entre programas partidários. Seria a festa dos “indivíduos” alçados à condição de “personalidades” pelas grandes empresas de comunicação de massa.

O autoritarismo de Cunha já é notório, mas pelo filtro das crônicas da grande mídia ele aparece como uma espécie de político hábil, capaz de formar e liderar uma maioria na Câmara e impor derrotas a Dilma e Temer; aparece como um estrategista que sabe manobrar as regras como se estivesse as seguindo; numa palavra, aparece como um “maquiavélico”.

O fato de que seu comando tem como base o alinhamento dos políticos da chamada “bancada do BBB” e os vendedores de votos avulsos não levou os “democratas” tucanos da grande mídia a nenhuma reflexão sobre os descaminhos da democracia brasileira após as eleições de 2014.

De fato, certas lideranças do PSDB acreditavam que poderiam se aproveitar de Cunha para fazer passar oimpeachment na Câmara. Outros percebiam, porém, que uma ascensão meteórica de Cunha não apenas ameaçaria o poder de Temer no PMDB: no longo prazo, na medida em que pudesse se blindar contra as acusações da Lava Jato, Cunha poderia ocupar confortavelmente a posição de centro-direita das lideranças tucanas com amplo apoio da direita e da extrema-direita.

Mas alguns “maquiavélicos” do PSDB imaginam que podem usar Cunha como uma espécie de fantoche para tentar fazer passar o impeachment de Dilma e destruir o PT explorando o racha no PMDB…

O “maquiavelismo” na maioria das vezes é pequena política que não reflete em nada a grande política e, por isso, choca-se contra a realidade, se interverte no seu contrário.

Cunha atropelou a Comissão Especial na esperança de aprovar o seu modelo de reforma política na ânsia de aparecer nos jornais como vitorioso e grande líder da oposição? Teria ele se apressado por perceber que o relatório da Comissão Especial influenciaria nos votos dos deputados? Ou teria ele expectativas de conseguiria votos suficientes para aprovar as propostas do voto majoritário e do financiamento empresarial das campanhas?

Não está claro ainda que motivos lhe fizeram atropelar a Comissão Especial e colocar a votação diretamente na Câmara.

Na votação sobre o sistema eleitoral as propostas do sistema majoritário e do distrital misto foram derrotadas. Antes de passar às votações sobre o financiamento das campanhas, muitos deputados pediram ao presidente da Câmara que adiasse as votações para a quarta-feira, dia 27 de maio. Mas o deputado Cunha foi inflexível, respondeu com palavras ríspidas, manteve o teto para 01h00 da manhã e a votação avançou madrugada adentro. Foi o suficiente para uma única votação: aquela que rejeitou a proposta de financiamento empresarial das campanhas. A votação que decidirá se o financiamento será misto (público + pessoa física) ou apenas público ocorrerá hoje, quarta-feira, 27 de maio.

Mas votação no dia de ontem foi histórica para a democracia brasileira e merece uma boa, longa e serena comemoração. Para aqueles intelectuais à direita e à esquerda, “sublimes” intelectuais dos jornalões e da academia, que têm cedido à ideologia da denegação da política, dos partidos existentes, e, em suma, da própria democracia brasileira, a questão a se resolver na roda de chope poderia ser o paradoxo da votação da reforma política no dia 26 de maio de 2015: se a democracia, como julgam os denegadores da política, consiste numa mera “forma”, num comitê da burguesia, num jogo de cartas marcadas, como a composição atual da Câmara dos Deputados foi conduzida a deliberar pela rejeição do sistema majoritário e pela proibição do financiamento empresarial das campanhas?

André Rocha é doutor em filosofia pela USP e pós-doutor em filosofia pela USP e pela Université Paris I –Pantheon Sorbonne.




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