quarta-feira, 27 de maio de 2015

DERROTA DE CUNHA FORÇA GILMAR MENDES A TIRAR A BUNDA DO PROCESSO







Autor: Fernando Brito, em O Tijolaço




A derrota de Eduardo Cunha na votação do fim dos partidos (veja o post anterior) com o distritão já era esperada por este blog, porque representava, afinal, a manutenção do status-quo que levou esta camada de políticos  ao Congresso.

Foi um lance de ousadia de quem tem muito poder, mas acreditava que o detinha totalmente.

Mas a derrota da inclusão do financiamento privado como cláusula constitucional, não, esta não era.

E este era o núcleo central das intenções da direita na votação de ontem o objetivo central de Eduardo Cunha e não o “distritão”, bem apontado há dois dias por este blog:

“O essencial para Cunha, porém, não é isso.É garantir o financiamento privado – o dinheiro de empresas – na campanha elevado à condição de dispositivo constitucional para quem, enfim, Gilmar Mendes possa levantar-se de cima do processo onde o STF já o julgou ilegal e tudo continue como está.Se conseguir isso estrá satisfeito, mesmo que tenha de ser derrotado em plenário no tal “distritão”.

Ocorre que a tunda tomada por Cunha na primeira votação, sobre a forma da eleição de deputados, foi além da conta.

Mesmo atropelando a comissão, mesmo contando com a metade, quase, do PSDB e o DEM em peso, Cunha não teve senão dois terços dos votos que precisava para impor a mudança do sistema eleitoral na Constituição.

E isso o derrotou na votação seguinte, a do financiamento privado.

O que tem uma consequência imediata: a de obrigar Gilmar Mendes a tirar o traseiro de cima da decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal de proibir o financiamento privado.

Acabou o discursinho de que “era melhor que o Congresso decidisse sobre esta matéria” foi para o brejo.

Financiamento privado não pode  voltar à votação porque, diz Constituição que ” matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

A não ser que Gilmar Mendes queria ficar mais um ano chocando a decisão da maioria dos Ministros.

Por vias transversas – e pelo açodamento insano de Eduardo Cunha – afinal ao menos uma parte da reforma política – e uma das mais saudáveis – ameaça ser  feita: afastar os caminhões de dinheiro empresarial das campanhas.

Por mais que o PT tenha errado bisonhamente ao não fazer as mudanças enquanto tinha força e tenha se deixado levar pelo “todo mundo faz, porque eu não vou fazer?”, a direita meteu os pés pelas mãos e viabilizou, a contragosto, um primeiro saneamento da política brasileira.

Mais que isso, só quando se decidir fazer política com um discurso de mudança e não do jeitinho e do “sou, mas quem não é”, como fez ao decidir, ainda que tarde, a recusa às doações privadas empresariais.

Ainda mais se diferenciar a doação privada – com limites e dentro do que o empresário ou qualquer um declara como renda, dentro de um valor máximo razoável – da doação empresarial.

A decisão do Supremo, aquela que Gilmar trava, o permite. E isso acaba com a balela do “uso do dinheiro das escolas e hospitais” na campanha. O empresário quer doar? Que doe do que vai para o seu bolso e não do que ganha vendendo para o Estado, as empresas e os cidadãos, muito menos tirando dos impostos que deve(ria) pagar.




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