DERROTA DE CUNHA FORÇA GILMAR MENDES A TIRAR A BUNDA DO PROCESSO
Autor: Fernando Brito, em O Tijolaço
A derrota de Eduardo Cunha na votação do fim
dos partidos (veja o post anterior) com
o distritão já era esperada por este blog, porque representava, afinal, a
manutenção do status-quo que levou esta camada de políticos ao Congresso.
Foi
um lance de ousadia de quem tem muito poder, mas acreditava que o detinha
totalmente.
Mas a
derrota da inclusão do financiamento privado como cláusula constitucional, não,
esta não era.
E
este era o núcleo central das intenções da direita na votação de ontem o
objetivo central de Eduardo Cunha e não o “distritão”, bem apontado há dois dias por este blog:
“O essencial para Cunha, porém, não é isso.É
garantir o financiamento privado – o dinheiro de empresas – na campanha elevado
à condição de dispositivo constitucional para quem, enfim, Gilmar Mendes possa
levantar-se de cima do processo onde o STF já o julgou ilegal e tudo continue
como está.Se conseguir isso estrá satisfeito, mesmo que tenha de ser derrotado
em plenário no tal “distritão”.
Ocorre
que a tunda tomada por Cunha na primeira votação, sobre a forma da eleição de
deputados, foi além da conta.
Mesmo
atropelando a comissão, mesmo contando com a metade, quase, do PSDB e o DEM em
peso, Cunha não teve senão dois terços dos votos que precisava para impor a
mudança do sistema eleitoral na Constituição.
E
isso o derrotou na votação seguinte, a do financiamento privado.
O que
tem uma consequência imediata: a de obrigar Gilmar Mendes a tirar o traseiro de
cima da decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal de proibir o
financiamento privado.
Acabou
o discursinho de que “era melhor que o Congresso decidisse sobre esta matéria”
foi para o brejo.
Financiamento
privado não pode voltar à votação porque, diz Constituição que ” matéria
constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode
ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.
A não
ser que Gilmar Mendes queria ficar mais um ano chocando a decisão da maioria
dos Ministros.
Por
vias transversas – e pelo açodamento insano de Eduardo Cunha – afinal ao menos
uma parte da reforma política – e uma das mais saudáveis – ameaça ser
feita: afastar os caminhões de dinheiro empresarial das campanhas.
Por
mais que o PT tenha errado bisonhamente ao não fazer as mudanças enquanto tinha
força e tenha se deixado levar pelo “todo mundo faz, porque eu não vou fazer?”,
a direita meteu os pés pelas mãos e viabilizou, a contragosto, um primeiro
saneamento da política brasileira.
Mais
que isso, só quando se decidir fazer política com um discurso de mudança e não
do jeitinho e do “sou, mas quem não é”, como fez ao decidir, ainda que tarde, a
recusa às doações privadas empresariais.
Ainda
mais se diferenciar a doação privada – com limites e dentro do que o empresário
ou qualquer um declara como renda, dentro de um valor máximo razoável – da
doação empresarial.
A
decisão do Supremo, aquela que Gilmar trava, o permite. E isso acaba com a
balela do “uso do dinheiro das escolas e hospitais” na campanha. O empresário
quer doar? Que doe do que vai para o seu bolso e não do que ganha vendendo para
o Estado, as empresas e os cidadãos, muito menos tirando dos impostos que
deve(ria) pagar.
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