sexta-feira, 5 de junho de 2015

Gilmar Mendes fala muito, desrespeita seus pares e a sociedade





Wadih Damous é ex-presidente da OAB e deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro




Ao site Brasil 247, Mendes declarou que “a OAB, na prática, foi laranja do PT" na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.650, na qual a entidade sustenta que financiamento de empresas a campanhas eleitorais fere o princípio da Carta Magna segundo o qual "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido". O julgamento foi interrompido em 2 de abril de 2014, por pedido de vista do próprio Mendes, quando estava 6 a 1 a favor da tese da OAB, e até hoje não foi devolvido ao Plenário da Corte.


Enquanto isso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu a aprovação de emenda que “constitucionaliza” a doação privada na quarta-feira 27, em processo legislativo também contestado por deputados no Supremo.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB também reagiram à fala de Gilmar Mendes. "Essa afirmação descabida e desrespeitosa não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF", diz Marcus Vinícius, em nota. “O que a sociedade aguarda do ministro Gilmar Mendes é seu o voto no julgamento que discute o financiamento de empresas nas eleições. É dever do ministro manifestar-se nos autos, não através de comentários caluniosos na imprensa”, afirmou o colegiado da OAB.

Para Wadih Damous, um dos signatários e mentores do mandado de segurança contra a votação imposta por Eduardo Cunha, ao contrário do que se apregoa a aprovação da emenda sobre financiamento privado não joga por terra o julgamento da ADI da OAB, para a qual uma emenda constitucional não pode suspender cláusulas pétreas.

Leia a entrevista do ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e presidente licenciado do Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB federal.

Como o senhor recebeu a declaração de Gilmar Mendes de que a OAB é laranja do PT na ação contra o financiamento privado?

A fala é lamentável, desrespeitosa, o que aliás tem caracterizado ultimamente as manifestações do ministro Gilmar Mendes. O ministro fala muito, com impropriedade, sobre diversos assuntos. Fala sobre assuntos que vai julgar, o que é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. Ele desrespeita os seus próprios pares e a sociedade brasileira, ao reter indevidamente há mais de um ano os autos da ADI (4.650) da OAB que trata do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Então, a fala do ministro merece todo o nosso repúdio. Além do mais ele tem de prestar atenção quando falar da OAB. A OAB é uma entidade da história do Brasil, que prestou e presta relevantes serviços à sociedade brasileira. O ministro Gilmar Mendes, quando se aposentar, dificilmente será lembrado pela posteridade. A OAB não, ela merece respeito, tem história e não pode ser desrespeitada.

O financiamento empresarial é objeto da ação da OAB e por outro lado foi aprovada a proposta, na semana passada, que tornaria inócuo o julgamento do STF. E ainda tem o mandado de segurança que deputados, entre os quais o senhor, impetraram no Supremo. Qual sua expectativa para o desfecho desse imbróglio?

Tem dois aspectos aí. Primeiro, a luta no Congresso não acabou ainda, porque são dois turnos de votação. Tem o Senado Federal também. Por mais difícil que seja, não acabou. Segundo: ainda que venha a prevalecer essa alteração que o Eduardo Cunha fez, no nosso ponto de vista isso não encerra a ADI da OAB. Por quê? A própria fundamentação do voto do relator (Luiz Fux), do julgamento que está 6 a 1, é no sentido de que os princípios da igualdade e democrático são desrespeitados com a previsão de financiamento privado. Os dois princípios são cláusulas pétreas, e nem uma emenda constitucional pode derrogar cláusula pétrea. E por outro lado, temos fundadas esperanças de que o mandado de segurança será acolhido pelo Supremo.

A ministra Rosa Weber foi designada relatora do mandado de segurança. Qual sua expectativa sobre o posicionamento da ministra?

Temos absoluta convicção sobre o direito que está sob apreciação da ministra Rosa Weber. Temos muitas esperanças de que ela conceda a liminar e suste o processo deliberativo dessa PEC. Não temos por que duvidar da capacidade e da sensibilidade jurídica da ministra.

O ministro Luiz Fux, relator no STF da ação da OAB interrompida por Gilmar Mendes, no último dia 29 negou seguimento a um processo contra a condução, por Eduardo Cunha, da inclusão de emenda sobre PPPs, justificando ser competência do Legislativo. Essa decisão pode se relacionar com o tema do mandado de segurança dos deputados contra a PEC do financiamento privado?

Não. A “causa de pedir” do nosso mandado de segurança (contra o financiamento privado) reside na Constituição, não é no regimento interno. O Supremo já tem uma posição firmada, quando se trata de questões relativas ao regimento interno o tribunal entende que se trata de assunto interna corporis e não interfere. Agora, no caso do mandado de segurança, o que nós estamos afirmando é que o devido processo legal legislativo foi desrespeitado por conta de violações de preceitos constitucionais. Não tem nada a ver com o julgamento recente que você citou envolvendo o ministro Luiz Fux.

Ainda sobre o mandado de segurança dos deputados contra a PEC do financiamento privado, é inquestionável que o processo legislativo de Eduardo Cunha violou cláusulas pétreas?

No nosso ponto de vista, sim. Vamos ver como o Supremo vai se manifestar. 





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