IMPOSTOS SOBRE FORTUNAS E HERANÇAS PODEM ARRECADAR MUITO
Lettieri
afirma que os "contribuintes mais ricos, além de pagar menos, se valem de
recursos para reduzir ou sonegar o que devem"
“Uma estimativa
baixa do que se pode arrecadar com o imposto sobre grandes fortunas é de R$ 6
bilhões por ano”, diz o auditor Marcelo Lettieri, integrante do Instituto
Justiça Fiscal. Segundo ele, na França, as alíquotas vão de 0,55% a 1,8% sobre
fortunas que começam a partir de € 800 mil (cerca de R$ 2,8 milhões). “Se
aplicássemos esse modelo, o Brasil arrecadaria R$ 12,6 bilhões. Já seria o
suficiente para que não fosse necessário adotar as medidas restritivas do
seguro-desemprego”, comparou.
Lettieri participa do seminário "De Qual Reforma Tributária o Brasil
Precisa?", promovido nesta quinta-feira (25) pelo Sindicato dos Bancários
de São Paulo. Na mesa temática que discute impostos hoje inexistentes ou de
baixo impacto no país – sobre fortunas, heranças e propriedades rurais –, o
auditor é acompanhado do presidente da Associação da Brasileira de Reforma
Agrária (Abra), Gerson Teixeira, e pelo economista José Aparecido Ribeiro, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O auditor rebate ainda o mesmo argumento de “baixo potencial” de arrecadação em
relação ao imposto sobre herança. “Neste caso, a alíquota é muito baixa no
Brasil, de 3,8% em média. Já a média dos países da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 35%. O potencial é muito grande.
Quem defende que impostos sobre herança e grandes fortunas arrecadam pouco é
porque tem o que ser tributado”, disse.
“Outro problema do sistema brasileiro é que os fiscos (federal, estaduais e
municipais) não só reproduzem como tendem a agravar a injustiça tributária.
Cobram implacavelmente dos menores contribuintes.” Ele observa ainda que os
contribuinte mais ricos, além de sofrer tributação proporcionalmente inferior
que a dos mais pobres, se valem de muitos recursos para reduzir ou sonegar o
que devem.
Lettieri mencionou a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que revelou a
subserviência de instâncias administrativas de órgãos responsáveis por
fiscalizar e apurar sonegação fiscal, que se prestavam a resolver os problemas
de grandes empresas com o fisco e se livravam de autuações. O prejuízo, de
acordo com as apurações, seria de R$ 19 bilhões.
“É preciso derrubar o mito do sigilo bancário e o sigilo fiscal, que protege
principalmente os não pagantes. No Canadá, se publica a lista dos devedores do
fisco”, defendeu o auditor. A Receita, segundo ele, deveria disponibilizar o
que as empresas recebem de incentivo fiscal e quanto paga de tributos. “É
questão de transparência.”
José Roberto Ribeiro, do Ipea, também enfatizou: “A transparência do sistema
tributário pode ser dolorida para a gente, como pessoa física, mas é uma
condição necessária para aumentar o nível de civilização do sistema político,
social e econômico brasileiro”, diz. “Quanto mais transparente for a
tributação, mais sofrida será. Nós saberemos o que estamos pagando e quanto
estamos pagando. Mas é melhor saber, porque assim a gente mobiliza, a gente
cobra e não fica achando que a culpa é toda da presidenta que está lá. Vamos
cobrar do prefeito o que é da sua responsabilidade, do governador o que é do
governador e dos vereadores o que cabe a eles”, defende Ribeiro.
Outro tributo de potencial subestimado, de acordo com Lettieri, é o Imposto
Territorial Rural. “A arrecadação do ITR é irrisória. Dados da Receita Federal
mostram que representa apenas 0,04% de toda a arrecadação tributária, o que
favorece latifúndios improdutivos. Não é cobrado em valores maiores porque as
forças políticas, principalmente no Congresso Nacional, não querem. É preciso
resgatar o ITR como instrumento de reforma agrária”, argumentou. “É importante
que todo mundo pague imposto e que a dona Maria do Bolsa Família pague menos”,
diz Gerson Teixeira, da Abra.
Da cartilha
Segundo a cartilha Uma Reforma Tributária para Melhorar a Vida do Trabalhador,
elaborada pelo economista João Sicsú (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
para o Sindicato dos Bancários, os impostos incidentes sobre propriedades de
veículos e rurais são emblemáticos da regressividade ou distorção do sistema
brasileiro. No caso do IPVA, de competência de estados e do Distrito Federal,
enquanto qualquer cidadão que tem um carro popular paga este tributo
anualmente, proprietários de helicópteros, lanchas, iates particulares e até
jatinhos são isentos.
“São Paulo, por exemplo, é a capital mundial dos helicópteros, com mais de 400
aeronaves particulares – mais do que Nova York e Tóquio”, diz a publicação.
Nenhuma paga imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Do imposto sobre heranças, que no Brasil também é aplicado nos estados, a
alíquota máxima que pode ser cobrada é 8%. No Rio de Janeiro e em São Paulo
cobra-se no máximo 4%, segundo destaca a edição. Tributaristas progressistas
defendem a cobrança desse imposto com alíquotas maiores e uma tabela
progressiva. Os Estados Unidos têm alíquotas diferentes para cada estado,
podendo chegar a 18% em Nebraska ou 15% na Pensilvânia, por exemplo. Na
Inglaterra, a alíquota máxima é 40%. No Japão, 55%.
Fonte: Rede Brasil Atual
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