MORO, DANDO EXPLILCAÇÕES À SOCIEDADE: PRISÕES SÃO 'REMÉDIO CONTRA CORRUPÇÃO'
Ivan
Richard - Repórter da Agência Brasil
O
juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação
Lava Jato na primeira instância, considerou que a prisão dos principais
responsáveis pelas duas maiores empreiteiras do país foi o “único remédio” para
“quebrar a regra do jogo” do esquema de corrupção, lavagem de dinheiro oriundos
do superfaturamento de contratos da Petrobras.
Em
despacho que autorizou a prisão de Marcelo Odebrecht, dono e presidente da
construtora Norberto Odebrecht, de Otávio Marques Azevedo, presidente da
Andrade Gutierrez, e outros diretores das duas empreiteiras, Moro argumenta
que, em liberdade, eles representavam risco à investigação e à instrução
processual.
“Com
o patrimônio e recursos de que dispõem, as empreiteiras têm condições de
interferir de várias maneiras na colheita da provas, seja pressionando
testemunhas, seja buscando interferência política, observando que os próprios
crimes em apuração envolviam a cooptação de agentes públicos”, argumentou o
juiz da 13ª Vara federal em Curitiba.
Segundo
Moro, uma alternativa “eficaz” à prisão cautelar dos executivos seria a
suspensão imediata dos contratos das empreiteiras com o Poder Público. Para o
juiz, no entanto, essa medida traria “efeitos colaterais danosos” para economia
e empregos do país.
No
despacho de 52 páginas, Sérgio Moro descreve o funcionamento do esquema
criminoso de fraude em contratos da Petrobras que atingiu, entre outras obras,
a construção da Refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj).
“Há,
pelo que se verifica na análise sumária, suficiente prova da participação da
Odebrecht e da Andrade Gutierrez no cartel das empreiteiras e no ajuste dos
resultados das licitações. Não só prova oral da existência do cartel e da
fixação prévia das licitações entre as empreiteiras, mas igualmente prova
documental consistente em tabelas, regulamentos e mensagens eletrônicas”, diz o
Moro no documento.
Segundo
ele, o modus operandi do esquema de pagamanto de propina a
agentes públicos e políticos utilizado pelas duas empreiteiras foi revelado por
beneficiários do esquema, como os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa
e Pedro Barusco, além do doleiro e intermediador Alberto Youssef. Vários
empreiteiros que foram presos durante fases anteriores da Lava Jato e que
assinaram acordo de delação premiada com a Justiça, conforme o despacho, também
afirmaram que os diretores da Odebrecht e da Andrade Gutierrez integravam o
cartel que fraudou contratos da Petrobras.
Diferentemente
da forma como as outras empreiteiras investigadas pela Lava Jato, a Odebrecht e
a Andrade Gutierrezusavam um modelo "mais sofisticado" de pagamento
de propina. As duas empreiteiras, segundo Moro, usavam empresas offshore,
localizada em paraísos fiscais para tentar acobertar a lavagem de dinheiro. Em
algumas situações, acrescentou o juiz, as empresas declaravam os pagamentos à
Receita Federal, mas sem a efetiva prestação do serviço.
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