sexta-feira, 10 de julho de 2015

A Lava Jato chega ao TCU, que mira em Dilma





À frente de Dilma, Nardes (à direita) abraça Cedraz durante a posse do novo presidente do TCU, em dezembro passado


Enquanto se agita a ameaça de rejeitar as contas de Dilma, investigação chega ao presidente do Tribunal, Aroldo Cedraz, e ressurgem suspeitas sobre o relator Augusto Nardes


Por Rodrigo Martins



Feito inédito na história da República: nos últimos meses, o Tribunal de Contas da Uniãocaiu nas graças da oposição ao acenar para a rejeição das contas do governo federal em 2014 e cobrar diretamente de Dilma Rousseffexplicações sobre as “pedaladas fiscais”. Não tardou, porém, para a imagem de moralidade e independência da Corte ser maculada por nova denúncia. Investigado na Operação Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, afirmou pagar uma mesada de 50 mil reais ao filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, em troca de informações privilegiadas. Ainda segundo o delator, o advogado Tiago Cedraz foi contratado por 1 milhão de reais para atuar em um caso da Usina Angra 3, relacionado a uma licitação para obras de 2 bilhões de reais.

Na origem do episódio, após uma queixa registrada pelos concorrentes, a licitação chegou a ser suspensa por decisão do ministro Raimundo Carreiro, relator do caso e atual corregedor do TCU. Mas, em 2012, no julgamento do mérito, Carreiro votou pela continuidade, embora a área técnica do tribunal recomendasse que a pré-qualificação fosse anulada definitivamente por causa de irregularidades.

Carreiro, ao negar ter recebido qualquer vantagem ao analisar o caso, ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de acesso ao conteúdo da delação. Por meio de nota, o escritório Cedraz Advogados também alega nunca ter patrocinado nenhum caso da UTC junto ao Tribunal de Contas. “O escritório processará o Sr. Ricardo Pessoa, civil e criminalmente, pelas mentiras lançadas no bojo da delação.”

Não é a primeira vez que um ministro do TCU é associado ao cartel das empreiteiras investigado pela Lava Jato. Se o STF, com a caneta do ministro Luís Barroso, não tivesse aniquilado a Operação Castelo de Areia, Augusto Nardes também seria alvo de investigação específica por conta de uma ampla documentação apreendida com executivos da Camargo Corrêa. Nos papéis, e-mails, anotações e planilhas, o nome do ministro do TCU estava relacionado a propinas em obras públicas. No relatório final da operação, o delegado Otavio Margonari Russo, da Polícia Federal, anexou imagens de ao menos dois documentos relacionados a Nardes, além de uma reportagem sobre sua relação com o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot.

Em um dos casos, referente à obra da Eclusa do Tucuruí, representada pela sigla ETUC, Russo afirma que o manuscrito cita um “compromisso” de 500 mil reais com Pagot e com o PP, o partido de Nardes, para em seguida copiar uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 2009. Nela, conta-se que Nardes, contrariando antiga posição sua, votou pela liberação de um aditivo de 155 milhões de reais para a Camargo Corrêa na construção da ETUC. O ministro do Tribunal de Contas havia se declarado impedido de julgar processos do Dnit porque seu irmão, Cajar Nardes, era nada menos que o gerente de projetos do órgão. De verdade, o irmão e Pagot são amigos de longa data e, em 2005, foram companheiros de secretariado no estado de Mato Grosso. Mesmo assim, Nardes votou e avalizou o aditivo. 

Outro documento, apreendido com Pietro Francesco Giavina Bianchi, ex-vice-presidente da construtora, relaciona valores e cita o aditivo liberado por Nardes. Ainda com Bianchi foi encontrada uma ampla quantidade de documentos sobre doações eleitorais da Camargo Corrêa efetuadas “por dentro e por fora”. Sobre Nardes, mais uma anotação referente ao TCU, relacionada a uma obra do Rodoanel de São Paulo, chamou a atenção da PF. Diz o relatório: “Não é só à Obra da Eclusa de Tucuruí que o nome de Nardes aparece atrelado. Nardes é também o relator do acórdão n. 2185/2007, do Plenário do TCU, em que decide que o repasse da verba federal destinada ao Rodoanel deveria ser liberada para o Dnit e a Dersa e, consequentemente, à Camargo Corrêa, apesar das irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCU”.
  
À época, Nardes negou ter cometido qualquer irregularidade. Disse ter sido indicado para o TCU pelo PP por conta de sua atuação como deputado e refutou qualquer tipo de concessão que pudesse colocar interesses pessoais acima dos interesses do País. Com a anulação da Operação Castelo de Areia, o episódio foi definitivamente esquecido.

Nardes volta agora à ribalta, paparicado pela oposição, por conta de seu relatório preliminar sobre as contas do governo em 2014. Entre as “irregularidades” detectadas, figuram os atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos estatais, em decorrência de despesas com benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, Abono Salarial e Seguro Desemprego. No total, o governo teria represado 37,5 bilhões de reais do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES. As instituições financeiras bancaram os pagamentos com recursos próprios, para receber depois com juros e correção. No entendimento de Nardes, as manobras, usadas para ocultar dívidas do governo, configuram operações de crédito, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2001. Nas constantes declarações à mídia, ele se refere ao procedimento como uma espécie de “cheque especial” usado pelo governo sem respaldo legal.




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