quinta-feira, 2 de julho de 2015

MARCO AURÉLIO: CUNHA 'ABANDONOU' CONSTITUIÇÃO









247 - O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta quinta-feira, 2, as "pedaladas regimentais" utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar o texto que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

"A matéria constante de Proposta de Emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. E nesse período muito curto de 48 horas, não tivemos duas sessões legislativas", afirmou Mello, em entrevista à Radio Estadão. 

Sem citar Eduardo Cunha, Marco Aurélio criticou a postura. "Vivenciamento tempos muito estranhos. Com perda de parâmetros, abandonos de princípios. Não se avança culturalmente assim. Abandonando a Constituição Federal, isso é um retrocesso", criticou o ministro.

O magistrado repetiu seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal. "Não é a solução, e acaba dando uma esperança inútil à sociedade. Como se após esta redução, tivéssemos melhores dias. Precisamos combater as causas", afirmou.




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