MARCO AURÉLIO: CUNHA 'ABANDONOU' CONSTITUIÇÃO
247 - O ministro do Supremo
Tribunal federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta quinta-feira, 2, as
"pedaladas regimentais" utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para aprovar o texto que reduziu a maioridade penal de 18 para
16 anos para crimes para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte.
"A
matéria constante de Proposta de Emenda à Constituição rejeitada ou havida por
prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. E
nesse período muito curto de 48 horas, não tivemos duas sessões legislativas",
afirmou Mello, em entrevista à Radio Estadão.
Sem
citar Eduardo Cunha, Marco Aurélio criticou a postura. "Vivenciamento
tempos muito estranhos. Com perda de parâmetros, abandonos de princípios. Não
se avança culturalmente assim. Abandonando a Constituição Federal, isso é um
retrocesso", criticou o ministro.
O
magistrado repetiu seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal.
"Não é a solução, e acaba dando uma esperança inútil à sociedade. Como se
após esta redução, tivéssemos melhores dias. Precisamos combater as
causas", afirmou.
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