Plano de saúde é o quinto maior financiador da base de Eduardo Cunha
A
Bradesco Saúde está entre as cinco empresas que mais financiaram – cerca de R$
4 milhões – a campanha de 214 deputados que acompanharam Eduardo Cunha em
votações emblemáticas.
Através do cruzamento de dados feito pelo projeto Faces de Cunha, é possível
mostras que a Bradesco Saúde está entre as cinco empresas que mais financiaram
a campanha de 214 deputados que acompanharam Eduardo Cunha, presidente da
Câmara Federal, em votações emblemáticas (terceirizações, financiamento de
campanha e maioridade penal). Foram mais de R$ 4 milhões distribuídos entre 11
partidos, sendo que metade deste valor foi para o PSDB (R$ 1,2 milhão) e PMDB
(R$ 820,9 mil). Este último, partido de Cunha.
Organizações populares
que defendem uma reforma política com o fim do financiamento privado de
campanha alertam: “Quem paga a banda, escolhe a música”. “Vemos que o dinheiro
usado nas campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que
financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou
seja, é uma forma clara e direta de chantagem”, diz o texto da campanha com
mais de 500 organizações populares, que pede uma constituinte do sistema
político.
À campanha de Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), a Bradesco Saúde doou R$ 250 mil. A empresa apresenta-se como
líder do mercado, com 4,5 milhões de clientes. O presidente da Câmara tem
colocado em pauta uma série de medidas que, para organizações de saúde e
especialistas, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco),
enfraquecem o Sistema Único de Saúde (SUS) e dão mais força aos planos de saúde
privados.
Entre as iniciativas que
privilegiam planos de saúde, está a Medida Provisória (MP) 627, da qual Cunha
foi relator. O texto tratava de alterações na tributação dos lucros obtidos por
multinacionais brasileiras. O deputado inseriu na MP um artigo que estabelecia
redução do valor das multas que planos de saúde deveriam pagar.
Segundo o Ministério da
Saúde, as operadoras privadas que descumprem obrigações contratuais e legais
receberiam um perdão de cerca de R$ 2 bilhões, caso a emenda fosse aprovada. O
artigo foi vetado pela presidenta Dilma Rouseff.
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos planos de saúde, proposta pelo
deputado Ivan Valente (PSOL-SP) no início da atual legislatura, por exemplo,
foi vetada pelo presidente da Câmara. Valente obteve as assinaturas
necessárias, mas a instalação da comissão foi barrada por Cunha, que alegou
“falta de foco”.
“A
decisão de Cunha em barrar a instauração da CPI dos Planos de Saúde é uma
meramente política, uma vez que todos os requisitos para justificar uma
investigação foram cumpridos”, disse Valente sobre o veto. Segundo o deputado
paulista, além de investigar as operadoras e debater a situação da saúde, a CPI
deveria discutir “a influência dos planos de saúde na política”.
O
presidente da Câmara também votou a favor da MP 656, que permitiu a entrada de capital
estrangeiro na assistência à saúde. A MP foi aprovada em sua totalidade, sendo
convertida na Lei nº 13.097.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, que insere planos de saúde como
direitos dos trabalhadores, obrigando empregadoras a garantir o benefício,
também é de autoria do deputado. Em manifesto contra de proposta, organizações
que defendem o direito à saúde, como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
(Cebes) e a Abrasco, apontam que, além de aumentar o lucro das empresas de
saúde privada, a medida irá, a longo prazo, transformar o SUS em um sistema
precário, utilizado apenas para os pobres e desempregados.
“Se
tal medida prevalecer, haverá um SUS definitivamente de baixa qualidade para os
que não podem pagar pela saúde – os pobres, desempregados, aposentados, viúvas,
órfãos – convivendo com o resto da população empregada com acesso a planos
privados caros, de categorias diferenciadas conforme for o porte do seu
empregador, cuja garantia de qualidade é uma incógnita frente à frágil regulação
do setor. Garantia de desigualdade de atendimento permitido pela própria
Constituição, ferindo o princípio da isonomia e o da igualdade no SUS”, aponta
o manifesto.
Orçamento
impositivo
A
gestão de Cunha também aprovou a Emenda Constitucional (EC) 86/15, conhecida
como emenda do orçamento impositivo. O texto obriga o Executivo a cumprir as
emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente
líquida realizada no ano anterior. Em 2015, isso representa quase R$ 10 bilhões
em emendas. Metade do valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o
custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na
avaliação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de
continuar o subfinanciamento do SUS, a emenda dá poder ao legislativo de “apresentar
as formas e os destinos de aplicação desses investimentos, reduzindo assim a
autonomia do Ministério da Saúde na condução das políticas públicas e na
estruturação do SUS”.
Resposta
Procurada
pela reportagem, a assessoria de imprensa da Bradesco Saúde destacou, em nota,
que as doações de campanhas da empresa ocorrem a diversos partidos e políticos.
“As doações realizadas pela Bradesco Saúde a partidos políticos e seus
representantes são feitas rigorosamente dentro da legislação eleitoral em
vigor, com total transparência, o que permite que qualquer cidadão possa ter
acesso à informação. Essas doações são realizadas de forma a contemplar os
diferentes segmentos da sociedade, o que significa diferentes partidos e
correntes políticas do país”.
A
assessoria de imprensa do deputado Eduardo Cunha também foi procurada, mas não
houve retorno até a publicação desta matéria.
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