Postura de Mendes não vale nada, nem política nem juridicamente.
Dallari é especialista em Direito Constitucional professor emérito da Faculdade de Direito da USP
Por Dalmo Dallari
Título original: "Postura de Mendes é política e juridicamente nula"
“A atitude dele é puramente política, sem
nenhuma consistência jurídica”, afirma o jurista Dalmo Dallari sobre a posição
do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo
Tribunal Federal (STF), de que a Procuradoria-Geral da República deve
investigar supostas irregularidades nas contas eleitorais da campanha da
presidenta Dilma Rousseff em 2014.
Renomado especialista em Direito Constitucional
e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o
jurista Dalmo Dallari afirma que o objetivo de Gilmar Mendes é pressionar para
a retomada do julgamento de uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME)
proposta pela coligação de Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado nas urnas em
2014.
“Ele está
pretendendo exatamente isso, mas como não tem consistência jurídica, acho que
não vai ter seguimento”, destacou Dallari em entrevista ao Jornal
do Brasil.
Apesar
das contas já terem sido aprovadas pelo TSE, Gilmar Mendes diz que, para
ele, existem indícios de que crimes de lavagem de dinheiro e falsidade
ideológica para justificar a abertura de ação penal. O ministro manteve o
processo aberto para incluir nas apurações apontadas pela Operação Lava Jato.
Sem legitimidade
O
ministro Luiz Fux pediu vista do processo, que foi movido pelo inconformismo
tucano. Para Dallari, a ação na Justiça Eleitoral não tem legitimidade.
"Não,
acho que não é legítima e é lamentável essa atitude do ministro Gilmar Mendes.
O ministro, quando foi procurador-geral, fez coisas muito piores do que isso. É
lamentável que agora tome essa postura falsamente moralista e nula
juridicamente. Ele realmente não tem base jurídica para fazer o que fez, então
fica evidente o seu envolvimento político", enfatizou Dallari.
A posição
do ministro não é nenhuma surpresa. No último dia 9 de agosto, Mendes se reuniu
com o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o deputado federal
Paulinho da Força (SD-SP), ambos opositores do governo da presidenta Dilma.
Após o encontro, Gilmar Mendes confessou que as condições de permanência da
presidenta no cargo foram discutidas. Cunha negou.
Segundo o
Dallari, o encontro de Mendes com parlamentares da oposição "torna
extremamente suspeita a atitude dele, já seria um fator de nulidade de sua
iniciativa porque a torna juridicamente suspeita".
E
acrescenta: "O que se pode dizer é que é lamentável essa postura do
ministro Gilmar Mendes que até confirma o que eu já disse e sustentei: ele não
atende às condições necessárias para ser ministro do Supremo Tribunal. Se tudo
é possível voltar atrás, vamos voltar atrás na carreira do próprio Gilmar
Mendes. A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência
jurídica".
Contas
Sobre as
contas, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro da
campanha em 2014, destacou em nota: "Todas as contribuições e despesas da
campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância,
aprovou as contas por unanimidade".
O PT
também se manifestou informando que todas as doações que o partido recebeu
durante a campanha eleitoral "foram realizadas estritamente dentro dos
parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral”.
"Acho
que realmente ninguém indicou qualquer fundamento legal, legítimo para dar
seguimento às exigências de impeachment ou de qualquer coisa desse tipo. E não
há fundamento jurídico para um procedimento dessa natureza. Essa iniciativa do
ministro Gilmar Mendes também não acrescenta em nada, é apenas mais uma
manifestação política sem fundamento jurídico", salientou.
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