DEPUTADOS DISCUTEM IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES
Alguns
dos deputados mais progressistas da Câmara Federal se reunirão na próxima
semana para dar seguimento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A proposta foi levada ao plenário da
Câmara, nesta quinta (17), pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). “Gilmar Mendes é
uma ameaça à democracia”, afirmou
De acordo com o
deputado, o pedido será embasado na mesma Lei 1.079 em que a oposição sustenta
o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Entretanto, não irá se
fundamentar apenas em hipóteses retóricas. “Há elementos para se pedir o
impeachment do ministro Gilmar Mendes não por uma razão específica, mas pelo
conjunto da obra”, avaliou.
A atuação
do ministro na retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) que a OAB move contra o financiamento empresarial de campanha, na última
quarta (16), é um desses elementos. Segundo Damous, Mendes não agiu não com a
imparcialidade, a serenidade e a seriedade necessárias a um magistrado.
“Durante 5 torturantes horas, o ministro Gilmar Mendes despiu-se da sua toga de magistrado e se investiu do papel de militante partidário. O que se viu ontem lá não foi a atuação de um magistrado, não foi a atuação de um membro da corte constitucional”, argumentou o deputado.
Porta-voz histórico
da agenda do PSDB, o ministro é ferrenho defensor do financiamento privado de
campanha, prática apontada como cerne da corrupção no país não só pelo conjunto
dos movimentos sociais e das entidades civis da sociedade brasileira. Pesquisas
de opinião demonstram que 75% da população também é contra empresas financiarem
as campanhas políticas.
Damous, entretanto,
garante a atuação parcial de Mendes no julgamento da Adin não é o único desvio
que pesa contra ele e justifica o impeachment. “Há a incontinência verbal, a
injúria, a calúnia, a difamação. Há a negligência, já que ele ficou com este
processo parado por 1,5 ano. Há uma série de elementos que ainda vamos
sistematizar”, esclareceu ele à reportagem da Carta Maior.
Instrumento jurídico
No plenário, o
deputado também conclamou os colegas a trabalharem na elaboração de um novo
marco legal que possa impedir, no futuro, esse tipo de comportamento parcial
por membros da corte máxima. “Precisamos de algum instrumento legal,
provavelmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para enfrentar esse
tipo de conduta”, justificou.
Segundo ele, o
Regimento do Supremo não fala nada sobre o comportamento dos magistrados, a Lei
Orgânica da Magistratura é muito vaga e a própria Lei de Responsabilidade não
enfrenta o assunto. Para Damous, Gilmar Mendes é “um ponto fora da curva”, já
que não há na história do Supremo ninguém que tenha se comportado de forma similar.
Mas, de qualquer forma, acha melhor prevenir.
As manobras do ministro
A OAB ingressou com
a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o financiamento
empresarial de campanha na corte há cinco anos. O julgamento deveria ter sido
concluído no início do ano passado, quando seis ministros, a maioria do STF, já
tinham votado favoráveis ao pleito. Entretanto, um pedido de vistas do ministro
Gilmar Mendes atrasou o processo por mais 1,5 ano.
A suspensão do
julgamento deu fôlego à Câmara dos Deputados para aprovar uma PEC que
constitucionaliza as doações privadas, encaminhada esta semana para sanção
presidencial. A expectativa do ministro defensor das doações privadas no STF,
portanto, era a de que, com a posição do legislativo, seus colegas da corte
revissem seus votos. Mas isso acabou não ocorrendo.
Mendes, então,
transformou seu voto em uma manifesto político-partidário contra o PT. Conforme
a avaliação de Damous, o ministro proferiu um voto panfletário, imparcial e
sectário. Além de criticar duramente a OAB, foi grosseiro com o advogado da
entidade, que pediu a palavra para fazer alguns esclarecimentos, e com o
presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que a concedeu. “Eu sou ministro da
corte e advogado é advogado”, afirmou Mendes, antes de dar as costas e deixar o
plenário.
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