Gilmar Mendes transforma o Supremo num tribunal político, e do mais baixo nível. Desmoraliza seus pares e desmoraliza o Tribunal.
Estou
assistindo o lendário “voto” de Gilmar Mendes, “chocado” por 17 meses de seu
pedido de vista.
“Voto”,
assim, entre aspas, porque Gilmar não se pronuncia sobre o essencial da questão
constitucional que está em discussão, que é as pessoas jurídicas – as empresas
– usurparem o que é próprio das pessoas físicas, desfazer-se de seu patrimônio
– dinheiro – em favor de partidos e candidatos às eleições.
O Supremo
Tribunal Federal não é lugar para que ele faça o que está fazendo, impugnando o
resultado eleitoral que ele próprio,
como ministro do TSE e como relator que aprovou, mesmo com ressalvas, as contas
da Presidenta eleita.
O Supremo
Tribunal Federal, ao julgar questões constitucionais, é um tribunal de teses.
É isso que a
ação contra o financiamento privado é: uma ação de inconstitucionalidade porque
alega – e com toda a razão, que uma empresa – ao contrário das pessoas – não
tem posição política, partidária e muito menos eleitoral.
É tão óbvio
que, em momento algum, Gilmar Mendes não discute a questão sobre a qual,
afinal, é a que tem de se posicionar.
E não
discute porque não tem nenhum argumento para contrariar a tese central em
discussão.
Julgar o que
“é melhor ou pior” para a democratização, o equilíbrio, a modéstia das
campanhas é tarefa do legislador, não do julgador, salvo quando ele aparece
como regulamentador do que a lei prevê.
Chama de
“conspirata” a iniciativa – entre outros da Ordem dos Advogados, “esses
iluminados da OAB” – de banir os milhões privados da campanha.
Gilmar
Mendes transforma o Supremo num tribunal político, e do mais baixo nível, o da
agressão, da desqualificação dos governos eleitos e de partidos políticos, e
não das suas ideias e de sua legalidade ou de sua constitucionalidade.
Desmoraliza
seus pares e desmoraliza o Tribunal.
Ao que
parece, merecidamente, porque, ao menos até agora, não foi contestado com a
energia que isso merece.
O papel dos
demais ministros, até este momento, é tão ou mais triste que o desempenhado
pelo ministro do tucanato.
PS. A intervenção de Gilmar se encerra
com o gesto simbólico de levantar-se e virar as costas quando, depois de falar
por quase cinco horas, quis que se negassem alguns segundos ao representante da
Ordem dos Advogados para dizer que a ação havia sido proposta há cinco anos e
por um presidente da OAB notoriamente opositor de Lula e Dilma. A tacanhez de
Gilmar não poderia ter menor monumento.
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