O PAU "VAI CANTAR": STF ABRE JANELA PARA DILMA VETAR DOAÇÃO DE EMPRESA
por André Richter, da Agência Brasil
O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse hoje (10) que o Supremo
Tribunal Federal (STF) deve aguardar decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre
a validade do financiamento privado de campanhas políticas para encerrar o
julgamento.
Ontem
(9), a Câmara dos Deputados aprovou a doação de empresas a partidos, posição
divergente da do Senado, e o projeto de lei seguiu para sanção ou veto da
presidenta.
Na
quarta-feira (16), o STF retomará o julgamento sobre proibição de doações de
empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro
Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar
era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos
políticos.
De
acordo com Toffoli, o Supremo deve aguardar a definição do quadro jurídico da
questão para reavaliar o tema.
“Penso
que o melhor é aguardar a sanção ou veto, porque isso foi aprovado no Congresso
e vai à Presidência da República para analisar o quadro jurídico final. Tivemos
bastante tempo para refletir sobre isso e não custa nada aguardar um pouco
mais”, acrescentou o ministro.
Desde
o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil
e partidos políticos, que alegaram demora na devolução do processo para
julgamento. Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram brevidade na
conclusão da votação.
O
Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de
empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os
artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as
doações para campanhas políticas.
De
acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto
obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada
a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
A
maioria dos ministros acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux,
mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo
Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de
pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.
O
relator disse ainda que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei
criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos
próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
Uma vergonha que tem que acabar.Nós escolhemos nossos representantes mas eles escolhem o dinheiro.Quem paga é que leva e o povo dança.VETA DILMA,acaba com essa vergonha.
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