PROER DE FHC DEU MAIS DE 1 BILHÃO DE REAIS AO BANCO DA FAMÍLIA DE AÉCIO EM VÉSPERAS DE FALIR
O ramo materno da família do senador
Aécio Neves (PSDB-MG) beneficiou-se de dois rombos no sistema financeiro
brasileiro, que o levaram a consumir R$ 1,25 bilhão de recursos do Proer
(Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional), parte coberta pelos cofres públicos. Ocorreu entre 1996 e
1998, período em que o país era governado por Fernando Henrique Cardoso.
Antes da história, uma explicação
rápida: o Proer foi criado por FHC, sob o argumento de sanear o sistema
financeiro, transferindo a parte boa de bancos quebrados para outros bancos
considerados saudáveis, enquanto o Banco Central ficava com a parte podre, ou
seja, o que levasse ao rombo e à quebra do banco. Digamos assim: foi um jeito
encontrado para privatizar os lucros e socializar os prejuízos.
Pois bem. Em seu segundo casamento, Inês
Maria Neves de Faria, mãe do senador, uniu-se ao banqueiro Gilberto de Andrade
Faria, já falecido, que à época era dono do extinto Banco Bandeirantes. Muito
mais que limitar-se a ser a "primeira-dama" do banco, Inês foi
acionista da empresa e fez parte do seu Conselho de Administração entre 1992 e
1998. Chegou mesmo a responder a processo administrativo, aberto pelo Banco
Central por irregularidades e até a ser multada.
O banco da família de Aécio foi um dos
primeiros da fila a se dar bem com o Proer criado pelo governo tucano: ganhou –
sem licitação – a parte "saudável" do Banorte, liquidado extrajudicialmente
em maio de 1996. Resultado disso: o Bandeirantes ficou com 81 agências a mais e
toda a clientela boa do Banorte, enquanto os cofres públicos ficaram com o
rombo a pagar – o Proer de FHC liberou módicos R$ 1,256 bilhão para dar um
"empurrãozinho" na operação e, assim, "garantir a reestruturação
do sistema financeiro".
A aquisição do Banorte pelo Bandeirantes
foi polêmica desde sempre. Em 2002, o juiz da 10ª Vara Cível do Recife, Luiz
Gomes da Rocha Neto, anulou a venda, alegando em seu voto ter detectado sinais
de favorecimento ao banco da mamãe Neves.
Na sentença, reproduzida aqui de
reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, diz o juiz : "Em 24
horas decretou-se a intervenção do Banorte (...) estabeleceram-se bases e
diretrizes da operação; preparou-se contrato (...) reuniu-se a diretoria do
Banco Central; encaminhou-se o voto favorável do Bacen ao Conselho Monetário
Nacional; que se reuniu na mesma data, apenas com os integrantes constantes da
ata, que concedeu instantaneamente seu Aprovo; e celebrou-se o contrato; tudo,
repito, em 24 horas (...) Essa assombrosa e questionável operação contratual
representou desprezo pelo patrimônio, nome e fundo de comércio do Banorte e foi
uma carta branca ao Bandeirantes (...) Houve muita pressa na celebração do
pacto, tanto que cláusulas e condições totalmente em aberto foram incorporadas
e inexplicavelmente mantidas nos instrumentos contratuais".
O que tomaria ares de escândalo maior,
se não tivesse sido abafado pela mídia tradicional é que, menos de dois anos
depois de ter adquirido o Banorte sem esforço, o próprio Banco Bandeirantes
anunciou estar quebrado – que levou ao famoso caso de intervenção do Banco
Central para que a empresa fosse vendida pelo valor de R$ 1 (sim, um real e
nada mais) para o banco português Caixa Geral de Depósitos.
A falência do Bandeirantes em tão curto
prazo após ter adquirido o Banorte demonstra que o Banco Central deixou de
aplicar o devido rigor técnico em 1996. Se o tivesse feito, constataria a falta
de condição de assumir o Banorte, pois já tinha problemas de alavancagem e de
falhas de gestão que se agravaram logo depois.
Mesmo
vendido à R$ 1 e deixando rombos para os cofres públicos e o povão cobrir, os
antigos controladores do Bandeirantes mantiveram suas fortunas. Um jatinho avaliado em R$ 24 milhões com prefixo
PT-GAF, que pertenceu a Gilberto Faria, era usado pelo senador Aécio Neves em
2011.
Paraísos
Junte-se a este escândalo nunca
devidamente abordado pela nossa mídia tradicional a notícia divulgada pelo
jornalista Luís Nassif em janeiro deste ano de que a Operação Norbert da
Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2007, encontrou na mesa da casal de
doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller uma procuração em alemão
aguardando a assinatura de Inês Maria, uma das sócias da holding Fundação
Bogart & Taylor – que abriu uma offshore no Ducado de Lichtenstein,
conhecido paraíso fiscal.
Segundo Nassif "os procuradores
avançaram as investigações e constataram que a holding estava em nome de
parentes de Aécio Neves: a mãe Inês Maria, a irmã Andréa, a esposa e a
filha". Como o caso envolvia um senador da República, os três procuradores
o desmembraram do inquérito principal e encaminharam o caso ao então Procurador
Geral da República, Roberto Gurgel. Foi no mesmo período em que Gurgel
engavetou uma representação contra o então senador Demóstenes Torres. O caso
parou na gaveta de Gurgel. No próximo mês deverá ser apreciado pelo atual PGR,
Rodrigo Janot. Há uma tendência para que seja arquivado. Alega-se que Aécio não
seria titular da conta – que está em nome de familiares – mas apenas
beneficiário (...)".
Como a notícia de Nassif foi publicada
em janeiro, o "próximo mês" foi fevereiro passado. Não há notícias do
andamento desta investigação, que já completa oito anos na gaveta, nem nas
cortes superiores no caso de Aécio, nem sobre o desmembramento para seus
parentes serem investigados na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Os casos envolvendo Aécio Neves vão se
acumulando e lotando gavetas: lista de Furnas, bafômetro e carros de luxo
pessoais em nome de rádio, Proer, primo tesoureiro de campanha na diretoria da
Cemig, Mineirão sem licitação, negócios ruins para a Cemig e bons para a
Andrade Gutierrez, construção de aeroporto em fazenda de tio etc.
Será que para o Ministério Público
Federal abrir essa gaveta será preciso esperar que o MP de Lichtenstein ou da
Suíça aja primeiro? Assim como ocorreu com Cunha, cuja investigação veio da
Suíça, enquanto no Brasil o processo contra o deputado estava na gaveta desde
2006.
Fonte: www.redebrasilatual.com.br
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