QUEM RECOMENDOU REJEITAR AS CONTAS DA PRESIDENTA DILMA? - OU, O PORQUÊ DE BANDIDOS DE TODOS OS NAIPES QUEREREM VÊ-LA PELAS COSTAS
Jornal GGN - Está nas mãos do Ministério Público
Federal do Distrito Federal o relatório produzido por investigadores da
Operação Zelotes que apontam indícios de que Augusto Nardes, o ministro do
Tribunal de Contas da União, recebeu R$ 1,6 milhão de vantagem no escândalo do
Carf. O conselho vinculado ao Ministério da Fazenda é encarregado de julgar
recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal, e a Operação investiga
possíveis fraudes para comprar decisões do Carf.
Nardes teria recebido a quantia da
firma de consultoria SGR, uma das principais implicadas no esquema de
corrupção. Ele é suspeito porque foi sócio, até 2005, da Planalto Soluções e
Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Por meio dessa
empresa, receberam pagamentos da SGR, que teria corrompido conselheiros do Carf
para favorecer empresas que discutiam multas no órgão.
Os pagamentos, no valor total de R$
2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando
Nardes já era ministro do TCU. Atualmente, a investigação que tramitava na 10ª
Vara Federal de Brasília foi remetida ao MPF/DF para possível encaminhamento ao
Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pelo julgamento de quem tem
foro privilegiado, como é o caso do ministro.
Não é a primeira passagem de Nardes
pela Suprema Corte. Tampouco a primeira vez que é investigado.
Histórico
João Augusto Ribeiro Nardes, gaúcho e
produtor rural de Santo Ângelo, iniciou sua carreira política aos 21 anos,
quando se tornou vereador pelo partido do governo militar, a partir do golpe de
64, o ARENA. Desde então, passou a deputado estadual pelo PDS, sigla sucessora
do ARENA, em 1986, e já em democracia vigente no Brasil, 1990, foi reeleito
pelo PPR, um dos braços do ARENA que tinha como liderança Paulo Maluf.
O partido se tornou PPB e, depois, o
que até hoje é denominado como PP (Partido Progressista). Por essas siglas,
Nardes foi deputado federal de 1994 a 2005, quando renunciou para assumir a
cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sua primeira passagem como réu no
Supremo Tribunal Federal (STF), Nardes foi processado em agosto de 2004 por
crime eleitoral, peculato e concussão, por omissão de declaração em prestação
de contas, quando concorreu à deputado federal, na Ação Penal 363 (http://bit.ly/1PjRYfA).
Na época, o ministro relator Marco Aurélio acatou a sugestão do então
procurador-geral da República, Claudio Fonteles, propondo um acordo com Augusto
Nardes, por não possuir antecedentes criminais (http://bit.ly/1PjRS7M).
No acordo, o STF propôs a visita
trimestral, durante dois anos, em escolas da rede pública de ensino do Distrito
Federal, proferindo palestras sobre o sistema democrático e o processo
eleitoral, e a doação para o programa do governo federal Fome Zero, no valor de
R$ 1.000,00. (http://bit.ly/1OnM2TG)
Nardes aceitou, sem, contudo, cumprir o acerto. Tentou fazer manobra, dizendo
que concedeu as oito palestras em dois dias. O procurador denunciou ao STF a
tentativa, exigindo que a pena fosse cumprida ao longo de dois anos, e não de
dois dias. (http://bit.ly/1MhdDUW)
O envolvimento do ministro do TCU com
o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), mais
especificamente com o esquema de controle e direcionamento de dinheiro público
para as obras do Ministério dos Transportes, tem base no posto assumido por seu
irmão, Cajar Nardes, em 2008, na gerência de projetos do Dnit.
O ex-diretor-geral afastado do órgão,
Luiz Antônio Pagot, foi quem convidou Cajar para o cargo. Eles trabalharam
juntos, quando o irmão de Augusto Nardes foi secretário de Estado no Mato
Grosso, até 2005, no mandato do então governador Blairo Maggi, que depois
migrou para o Senado pelo PR.
Ainda que revelada a intênção de
tráfico de influência dos processos do Dnit no TCU, a chegada de Cajar ao órgão
obrigou o TCU a repassar os processos de seu irmão para outro ministro,
Raimundo Carreiro. Á época, em resposta, Cajar negou o tráfico de influência. Já
Augusto Nardes, que era presidente do TCU, disse que a nomeação do irmão não
lhe trouxe constrangimento ou dano à sua imagem. (http://bit.ly/1jetcl7)
Quatro anos depois, a relação de
Nardes com o DNIT é revelada nas suspeitas de que o ministro do TCU seria alvo
de investigação específica da Operação Castelo de Areia, sobretudo por sua
relação com o ex-diretor do órgão Luiz Antonio Pagot.
Uma ampla documentação de executivos
da Camargo Correia foi apreendida pela Polícia Federal, levantando o nome de
Augusto Nardes relacionado a propinas em obras públicas. No relatório final da
operação, o delegado Otavio Margonari Russo anexou pelo menos dois documentos
incidindo sobre Nardes, além de uma reportagem relatando negociatas com Pagot.
(http://bit.ly/1L2vKfM)
O delegado anexou nos autos um dos
casos relatando que as empresas envolvidas nas obras da Eclusa do Tucuruí teriam fechado
um "compromisso" de R$ 500 mil com Pagot e com o PP, partido à época
de Nardes, e acrescentou uma reportagem da Folha de S. Paulo de 2009. Nela,
Nardes votava pela liberação de um aditivo de R$ 155 milhões para a Camargo
Corrêa nessa construção. Nardes, entretanto, não poderia analisar e votar o
aditivo do Dnit, por estar impedido. (http://bit.ly/1FZI1BY)
"Não é só à Obra da Eclusa de
Tucuruí que o nome de Nardes aparece atrelado. Nardes é também o relator do
acórdão n. 2185/2007, do Plenário do TCU, em que decide que o repasse da verba
federal destinada ao Rodoanel deveria ser liberada para o Dnit e a Dersa e,
consequentemente, à Camargo Corrêa, apesar das irregularidades apontadas pela
equipe técnica do TCU", apontou, ainda, o relatório da PF.
No período, Nardes também negou as
irregularidades e a anulação da Operação Castelo de Areia enterrou o episódio.
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