STF AUTORIZA SEQUESTRO DO DINHEIRO DE CUNHA DEPOSITADO NA SUIÇA

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio e o sequestro do dinheiro depositado nas contas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na Suíça.

A decisão de Teori Zavascki foi tomada na Ação Cautelar 4.007: “Em 21.10.2015: …defiro o pedido nos termos como formulado, devendo a efetivação da medida cautelar observar o disposto no Tratado de Cooperação Jurídica firmado com a Confederação Suíça, ficando o Procurador Geral da República autorizado a promover as diligências correspondentes junto à Autoridade Central brasileira. Intime-se o Ministério Público.”

Na decisão, o ministro do STF afirmou que o MP “demonstrou quais seriam os valores de origem ilícita sobre os quais recairia a medida, além de fazer uma minuciosa análise sobre a sua suposta origem”.

“Portanto, tem-se como justificada a necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público, assim como há o evidente risco de desbloqueio dos valores com a consequente dissipação dos valores, uma vez que houve a formal transferência das investigações pelas autoridade suíças”, argumentou Teori Zavascki.

O dinheiro será agora transferido para uma conta no Brasil com base no Tratado de Cooperação firmado com a Suíça e internalizado pelo decreto 6.974/2009. De acordo com as investigações, foram depositados aproximadamente 2,4 milhões de francos suíços nas contas de Cunha na Suíça.