HOJE A IMPRENSA ACUSA, JULGA, CONDENA, E NÃO DEIXA A PARTE FALAR...
O
Senado finalmente aprovou nesta semana o projeto do peemedebista Roberto
Requião que institui o direito de resposta na mídia brasileira. A votação foi
saudada por todas as entidades que lutam pela democratização dos meios de
comunicação no país. No outro extremo. ela gerou uma onda de ataques histéricos
dos barões da mídia, em especial da Associação Brasileira das Emissoras de
Rádio e TV (Abert), controlada com mãos de ferro pela Globo. O projeto segue
agora para sanção da presidenta, que terá 15 dias para se pronunciar. Nas redes
sociais já circula a hashtag #SancionaDilma!
O
texto aprovado determina que o direito de resposta é válido para a pessoa
física e jurídica ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada
por veículo de comunicação social, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco
de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou
imagem. Ele fixa ainda que a resposta deve ser publicada ou transmitida no
mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser
feita em 60 dias, contados da data de cada divulgação, publicação ou
transmissão da matéria ofensiva.
Em
entrevista à revista CartaCapital nesta quinta-feira (5), o
senador Roberto Requião comemorou a aprovação da lei e rebateu as críticas dos
monopólios da mídia. "O meio de comunicação que publicar uma matéria - que
não pode ser censurada de jeito nenhum, pois a censura é uma estupidez - e der
igual espaço para o acusado se defender, nunca será atingido. Mas hoje a imprensa
acusa, julga, condena e não deixa a parte falar... Sem nenhuma lei, os órgãos
de comunicação tomaram o freio nos dentes, passaram a condenar sem dar
oportunidade de defesa a ninguém, defendendo seus interesses comerciais e
ideológicos".
Ele
ainda descreveu o "desespero" e o "esperneio" da Abert, que
enviou seus jagunços aos gabinetes dos senadores para evitar a derrota, e
explicou que o seu projeto teve como inspiração o triste caso da Escola de
Base. Em 1994, o casal Icushiro Shimada e Maria Shimada, donos do
estabelecimento em São Paulo, foram acusados injustamente de abuso sexual de
crianças. Ambos foram detidos e tiveram a escola destruída e pichada. A mulher
morreu em 2007 e o marido em 2014. Na ocasião, eles não tiveram qualquer
direito de resposta diante da campanha sensacionalista de calúnias da mídia
privada.
Estes
e outros casos gravíssimos talvez fossem evitados se o direito de resposta -
que é consagrado no mundo inteiro - estivesse em vigor no Brasil. A revista
Veja, por exemplo, pensaria duas vezes antes de publicar sua capa criminosa
desta semana, que exibe o ex-presidente Lula em traje de presidiário. O acusado
levianamente teria o direito de usar o mesmo espaço, com o mesmo destaque -
inclusive na capa - para defender sua honra. No caso desta última baixaria da
revista do esgoto, a resposta que foi postada pelo Instituto Lula nesta
quarta-feira (4) teria um alcance bem maior
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