terça-feira, 3 de novembro de 2015

STF MANDA RECADO A SÉRGIO MORO SOBRE EXCESSO DE PRISÕES PREVENTIVAS: "O JUDICIÁRIO PRENDE, E POSTERIORMENTE, UM OUTRO ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO SOLTA."





‘A população quer vísceras, quer sangue’, diz Marco Aurélio sobre a Lava Jato


Do Estadão


Ministro do Supremo Tribunal Federal critica o que chama de 'excesso' de prisões e delações premiadas no âmbito da investigação que desvendou corrupção de R$ 20 bilhões na Petrobrás, confessada por seus próprios protagonistas
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o ‘numero excessivo’ de delações premiadas e de prisões provisórias na Operação Lava Jato – investigação que desvendou corrupção de R$ 20 bilhões em contratos da Petrobrás, entre 2004 e 2014. “Dá-se uma ênfase muito grande ao anseio popular, mas a população, de início consideradas as imputações de desvios de conduta, ela quer vísceras, ela quer sangue e o Judiciário não pode atender a esse desejo da população.”

Segundo o ministro, o País vive hoje ‘uma inversão de valores’. Ao se referir diretamente à Lava Jato ele disse que, ao invés de investigar para prender, a prisão ocorre primeiro para apurar um crime. “Não se avança culturalmente assim”, disse Marco Aurélio durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, levado ao ar nesta segunda-feira, 19.

“Ao invés de se apurar para, assinada a culpa, prender-se em execução da pena fixada, se prende para posteriormente apurar”, afirmou.

Ele disse que o estágio atual ‘não é uma primazia’ do juiz federal Sérgio Moro, que conduz com mão de ferro a Lava Jato em primeira instância. “Paga-se um preço por se viver em um Estado de direito e ele é módico, está ao alcance de todos: o respeito irrestrito ao figurino legal e, especialmente, ao figurino constitucional do princípio da não culpabilidade. Alguém só pode ser considerado culpado após uma decisão condenatória não mais sujeita a recurso, ou seja, já preclusa na via da recorribilidade. O que se tem hoje no Brasil, e não é primazia do juiz Sérgio Moro, é a inversão de valores.”

Na avaliação do ministro, a população carcerária provisória no País ‘chegou praticamente, em que pese o princípio da não culpabilidade, ao mesmo patamar da população carcerária definitiva’.

“Alguma coisa aí está errada”, afirma.

A Lava Jato levou para a prisão ex-diretores que ocupavam cargos estratégicos na Petrobrás. Eles – e também empreiteiros e políticos – enriqueceram em poucos anos, segundo ampla documentação bancária reunida pela força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Um deles, Pedro Barusco, nem diretor era – ex-gerente de Engenharia – e amealhou em propinas, segundo sua própria confissão, a bagatela de US$ 97 milhões, fortuna da qual abriu mão espontaneamente ao autorizar a repatrição.

A Lava Jato já reúne mais de trinta delações. A maioria estava em liberdade quando decidiu falar. Nenhum denunciou ter sido torturado ou pressionado para revelar os segredos do maior escândalo de corrupção e propinas do País.

“Eu confesso que, nesse caso concreto, eu não poderia imaginar tantas prisões provisórias e tantas delações premiadas”, disse Marco Aurélio no Roda Viva. “Daqui a pouco não teremos a quem condenar, como previsto na ordem jurídica no Código Penal.”

O jornalista Augusto Nunes, âncora do Roda Viva, indagou se não bastam as investigações da Polícia Federal para justificar os decretos de prisão da Lava Jato. “Não bastam, porque o Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva deveria ser exceção e hoje não é mais, é praticamente a regra”, disse o ministro.

Marco Aurélio Mello argumenta que as prisões em larga escala dão ‘uma esperança vã à sociedade, porque o Judiciário prende, e posteriormente, um outro órgão do Judiciário solta’.

“A prisão preventiva tem pressupostos previstos, em bom português no artigo 312 do Código de Processo Penal. Agora, inverte-se a ordem natural. Prende-se para, posteriormente, apurar. E isso não é bom.” O ministro atribuiu uma frase ao escritor Machado de Assis. “O chicote muda de mão.”

Ele falou sobre o projeto em curso no Senado, apoiado pelo juiz Moro, que antecipa a execução de pena – sentença de primeiro grau, confirmada em segunda instância, já pode ser executada, na prática, com a prisão do condenado.

O ministro é a favor? “Desde que com a mudança da Constituição Federal, sim. Se houver essa mudança, se assim decidirem os nossos representantes, os deputados e senadores. Agora, se nós temos uma ordem jurídica, e queremos que essa ordem jurídica em termos de segurança prevaleça, precisamos observá-la. Não cabe forçar a mão."






Um comentário:

  1. Assino em baixo!
    Qual seria a Lei, para pôr limítes nas atitudes de um juíz que COLOCA A CARROÇA NA FRENTE DO BURRO?

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