A MAIS SENSATA ANÁLISE SOBRE A LAVA JATO
Na
mais sensata análise sobre a Operação Lava Jato produzida até hoje, o
economista Gesner Oliveira e seus sócios na GO Associados F. Marcato, Andrea
Curi e Andrea Vasconcelos defendem de forma enfática o acordo de leniência e a
preservação das empresas envolvidas em corrupção, como ocorreu com a Siemens,
pivô do maior escândalo corporativo da história.
"Do
ponto de vista técnico e de interesse público, condenar o fortalecimento dos
acordos de leniência pouco agrega à solução do problema", dizem. "Não
basta trocar o governo. O país precisa de um salto de governança que exige uma
mudança cultural na sociedade e os acordos de leniência certamente são um
poderoso instrumento para isso", acrescentam.
Recentemente,
a assinatura pela presidente Dilma Rousseff da MP 703, conhecida como MP da
Leniência, gerou polêmica e críticas do Tribunal de Contas da União, que pediu
explicações ao governo. Os autores do artigo são favoráveis à medida. "Em
vez de longos processos, é melhor para todos que haja um final mais rápido
dentro dos marcos legais e com os órgãos competentes", argumentam.
Embora
apontem que a operação da Polícia Federal reduziu o PIB do Brasil em dois
pontos e a massa salarial em R$ 42 bilhões, os autores do artigo, publicado
nesta quarta-feira 6 no jornal Valor Econômico, afirmam que ela foi crucial para
enfrentar a corrupção e deve deixar um legado de melhores práticas nas empresas
e nos governos.
Leia
abaixo a íntegra do texto:
Futuro
e legado da Lava-Jato
O
futuro da Lava-Jato é chave para determinar como e em que condições a economia
brasileira pode superar a atual crise. Os anos de 2015 e 2016 deverão ser a
primeira vez desde 1930 em que o Brasil registrará dois anos consecutivos de
recessão. 2015 fechará com a maior taxa de contração do PIB desde 1990.
Ninguém
questiona a legitimidade da investigação e a condenação de eventuais culpados.
Há, porém, duas questões que não estão bem respondidas. A primeira é como a
sociedade pode atenuar o custo que a investigação tem no curto prazo. Qual é o
futuro da Lava-Jato?
A segunda, como os resultados da operação histórica poderão ser revertidos em ganhos institucionais duradouros que eliminem a possibilidade de malfeitos serem repetidos. Qual é o legado da Lava-Jato?
Em
relação à primeira pergunta, é incorreta a tese de que a investigação não teria
gerado custo em termos de emprego e produção. É claro que ela não é o único,
nem o mais importante fator explicativo da crise. Mas é certamente relevante.
Mesmo sob hipóteses conservadoras, que levam em conta que uma parcela do investimento da Petrobras e de grandes construtoras nacionais teria diminuído independentemente da Lava-Jato, os efeitos diretos, indiretos e os impactos na renda são expressivos. Quase 2% do PIB, 2 milhões de empregos e mais de R$ 42 bilhões em massa salarial.
Quer
dizer que a Lava-Jato deve ser inibida? Ao contrário, deve ser aprimorada para
gerar mais resultados com menores custos. E isso é possível.
A
redução de seus custos passa por três pontos. Primeiro, pela blindagem da
capacidade de financiamento, investimento e de produção e geração de emprego
das empresas envolvidas. Milhões de trabalhadores nada têm a ver com os crimes
eventualmente cometidos por suas empresas. Afastados os responsáveis pelas
irregularidades, a sociedade tem interesse que tais empresas continuem a
produzir e gerar empregos.
Vale
citar a experiência do maior caso de corrupção corporativa do mundo, envolvendo
a Siemens. Autoridades alemãs e americanas promoveram, com o apoio do comitê de
auditoria da empresa, ampla investigação dos desvios encontrados em várias
jurisdições de diversos países. Ao final impuseram obrigações de melhoria
institucional e de governança à empresa, sem puni-la de maneira desmedida e sem
interromper as suas atividades.
Segundo,
pela não exclusão destas empresas do mercado de obras públicas e do crédito. O
país precisa de mais concorrência e, portanto, de um maior número de companhias
disputando a oportunidade de fornecer bens e serviços. Excluir empresas de
licitações públicas significa maiores custos ao Governo.
Terceiro,
pela agilidade na negociação de acordos que estabeleçam multas adequadas à
gravidade dos danos causados. Em vez de longos processos, é melhor para todos
que haja um final mais rápido dentro dos marcos legais e com os órgãos
competentes, como a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público
Federal (MPF) e o Cade.
O
primeiro grande passo foi dado com a Medida Provisória nº 703, publicada em
21.12.2015. A medida altera a Lei Anticorrupção - nº 12.846/2013 - para dispor
sobre acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção.
Há, porém, setores da sociedade que não apoiam a medida. Em 23/12/2015, o jornalista Elio Gaspari critica a MP no artigo "Dilma aderiu aos Oligarcas". Segundo ele, com a MP, a presidente estaria enfraquecendo punições às empresas envolvidas na Lava-Jato.
Do
ponto de vista técnico e de interesse público, condenar o fortalecimento dos
acordos de leniência pouco agrega à solução do problema. Diferentemente do que
ocorria no século XIX, na Era Vitoriana, o direito penal moderno prevê
instrumentos de colaboração entre investigadores e investigados, os quais têm
servido em vários países como uma forma efetiva de desmantelar organizações
criminosas e concluir processos rapidamente.
Mas como assegurar que no futuro não haverá novas Lava-Jatos? Como garantir um legado em termos de melhor governança ao Brasil?
A MP
oferece algumas respostas ao obrigar as empresas que firmarem os acordos de
leniência a implantar ou aprimorar programas de compliance. Trata-se de
procedimento aderente às práticas internacionais que consideram a existência
desses programas como parte das obrigações de uma companhia condenada por
corrupção.
Casos internacionais mostram que a criação e a constante melhoria desse tipo de programa devem ser consideradas como atenuantes na aplicação de penas por corrupção.
Cada
empresa deve criar seu programa de compliance adequado às suas características
e porte, o qual deve refletir os princípios da governança: transparência,
equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. A aplicação
efetiva do compliance diminuiria não só a chance de novas Lava-Jatos, mas
também melhoraria o desempenho das instituições.
Não
basta trocar o governo. O país precisa de um salto de governança que exige uma
mudança cultural na sociedade e os acordos de leniência certamente são um
poderoso instrumento para isso.
Por
trás da crítica contra as oligarquias empresariais não se pode embutir um ranço
ideológico contrário à atividade empresarial. Dela dependem os empregos de
milhões de brasileiros. Garantir tais postos passa necessariamente pela saúde
financeira das empresas, que só se perpetuarão com uma política sustentável e
transparente de relacionamento como governo. Forjar essa política pode ser o
principal legado da Lava-Jato.
Gesner
Oliveira, ex-presidente do Cade e da Sabesp, é professor de economia (FGV) e
sócio da GO Associados.
Fernando
S. Marcato, professor de direito na FGV-SP e sócio da GO Associados, atuou no
caso Siemens, assessorando o departamento de Justiça americano.
Pedro
Scazufca, mestre em economia pela FEA-USP, é sócio da GO Associados.
Andrea
Curi, doutora em economia pela FGV-SP, é coordenadora de projetos da GO
Associados .
Andrea
Vasconcelos é advogada da GO Associados
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