quarta-feira, 5 de outubro de 2016

RÉU NO STF É COLOCADO POR RENAN NO MINISTÉRIO DO TURISMO



O réu Marx Beltrão é imposto por Renam no Ministério do Turismo, e Temer se cala.

Do Congresso em Foco:

O deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), de 37 anos, é o novo ministro do Turismo. A sua nomeação foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo por falsidade ideológica por atos relativos à sua gestão como prefeito do município de Coruripe (AL). Ele assumirá o cargo deixado há cinco meses pelo ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que pediu demissão após novas citações na de seu nome na Operação Lava Jato.

Aliado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seu colega de estado e partido, Marx enfrentou a resistência do presidente Michel Temer, que temia o desgaste com a nomeação de um ministro réu. O deputado, no entanto, apresentou sua defesa ao governo, alegando que a acusação não era grave. Temer confirmou o novo ministro após um almoço ontem com Renan. A posse dele está prevista para o início da tarde desta quarta.

Na Ação Penal 931, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão e o então presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos de Coruripe, são acusados de fraudar a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.

Segundo a denúncia, o objetivo da fraude era tornar Coruripe adimplente com a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Com a manobra, prossegue a acusação, a prefeitura deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.

O prefeito e o presidente da autarquia, no entanto, assinaram seis comprovantes de repasse atestando o recolhimento integral da parcela patronal no período. De acordo com o Ministério Público, os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência.

Comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial mostram que Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe apenas em julho de 2012 para quitar a dívida. Ou seja, à época da elaboração e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.



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