RÉU NO STF É COLOCADO POR RENAN NO MINISTÉRIO DO TURISMO
O réu Marx Beltrão é imposto por Renam no Ministério do Turismo, e Temer se cala.
O deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), de 37 anos, é o novo ministro do
Turismo. A sua nomeação foi publicada na edição desta quarta-feira (5)
do Diário Oficial da União. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF)
em processo por falsidade ideológica por atos relativos à sua gestão
como prefeito do município de Coruripe (AL). Ele assumirá o cargo
deixado há cinco meses pelo ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que
pediu demissão após novas citações na de seu nome na Operação Lava Jato.
Aliado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
seu colega de estado e partido, Marx enfrentou a resistência do
presidente Michel Temer, que temia o desgaste com a nomeação de um
ministro réu. O deputado, no entanto, apresentou sua defesa ao governo,
alegando que a acusação não era grave. Temer confirmou o novo ministro
após um almoço ontem com Renan. A posse dele está prevista para o início
da tarde desta quarta.
Na Ação Penal 931, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx
Beltrão e o então presidente da Previcoruripe, autarquia responsável
pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos de
Coruripe, são acusados de fraudar a quitação previdenciária do município
ao Ministério da Previdência.
Segundo a denúncia, o objetivo da fraude era tornar Coruripe
adimplente com a União e, assim, receber transferências voluntárias de
recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Com a
manobra, prossegue a acusação, a prefeitura deixou de repassar ao Fundo
de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições
devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.
O prefeito e o presidente da autarquia, no entanto, assinaram seis
comprovantes de repasse atestando o recolhimento integral da parcela
patronal no período. De acordo com o Ministério Público, os próprios
denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os
valores da dívida junto à Previdência.
Comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial mostram
que Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe apenas
em julho de 2012 para quitar a dívida. Ou seja, à época da elaboração e
apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime
Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.
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