SENADO FEDERAL: "NOS CRIMINOSOS DAQUI, MEXEMOS NÓS." E AGORA, SERGIO MORO?
Jogo pesado, onde qualquer aposta é válida para permanecer no poder
O projeto de lei contra abuso de autoridade, parado há três meses, vai
voltar a ser discutido no Senado. O texto propõe punição para agentes
públicos que, entre outras coisas, façam publicidade de investigação
antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por
depoimento sob ameaça de prisão. A informação é do relator da proposta,
Romero Jucá (PMDB-RR), que em gravações divulgadas em maio foi pego
defendendo o impeachment de Dilma Rousseff como forma de “estancar a
sangria” e deter o avanço da Lava Jato, diz reportagem do Estado de São
Paulo.
Outro peemedebista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi
responsável por desengavetar a proposta de 2009. Vários dos pontos do
projeto estão de acordo com as reclamações dos parlamentares sobre os
métodos de investigação da Lava Jato.
Embora a medida seja encarada como uma ameaça à Lava Jato, o projeto
poderia impedir abusos, como os que têm ocorrido com o ex-presidente
Lula. Responsável pela operação no Supremo, o ministro Teori Zavascki já
criticou publicamente a "espetacularização" da operação.
Renan e Jucá são investigados pela Lava Jato e tiveram contra si um
pedido de prisão requerido por Rodrigo Janot, procurador-geral da
República, mas que foi negado pelo Supremo.
“Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por
exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou
o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.
Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações
premiadas e à ampla divulgação de apurações, características da operação
que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobras.
Procurado pelo Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, da
força-tarefa da Lava Jato, disse ser favorável à modernização da lei de
abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no
Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço
para compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a
Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam
interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes
que desempenham seu trabalho de modo legítimo.”
A proposta que volta agora ao Senado, após ser deixada por Jucá em
banho Maria devido à forte reação ao tema, prevê penas que vão do
pagamento indenização à perda do cargo para agentes públicos dos três
poderes e do Ministério Público.
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