DECISÃO QUE ARQUIVOU ACUSAÇÃO CONTRA MORO É UM "ESCÂNDALO JURÍDICO", DIZ EX-JUIZ DO SUPREMO ARGENTINO
Fúria incontida contra os do lado de cá, e a mesma fúria contra os defuntos do lado de lá
Publicado no Justificando.
Em artigo publicado no jornal argentino Página 12,
Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte, professor emérito
da Universidade de Buenos Aires e um dos maiores penalistas do mundo,
classificou como “escândalo jurídico” a decisão do Tribunal Regional da
4ª Região (TRF-4) que arquivou o processo que apurava o vazamento deliberado pelo Juiz Federal Sérgio Moro das conversas entre Dilma e Lula em um dos processos da Operação Lava-Jato.
A conduta de Moro em divulgar as provas sigilosas para o
Jornal Nacional da Rede Globo foi relevada e o processo foi arquivado
pelo Tribunal por 13 votos a 1. O relator do caso, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, usou da exceção para argumentar que as questões da Lava Jato “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”.
No artigo publicado, Zaffaroni manifestou assombro com a decisão. Como explica, “a
excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao
largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por
todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras”.
O jurista lembrou a trajetória de Carl Schmitt, filósofo
jurídico do período nazista, que desenvolveu sua teoria com base no
poder sobre a exceção para legitimar o poder de Hitler e destruir a
Constituição Alemã (Constitição de Weimar) – “Assim, Carl Schmitt
destruiu a Constituição de Weimar hierarquizando suas normas e argumento
que o princípio republicano permitia, em situações excepcionais,
ignorar todas as demais normas”.
Zaffaroni ainda afirmou que decisões como essa escondem um revanchismo político por integrantes de carreiras políticas – “Infelizmente,
encontramos um revanchismo exercido sob a legitimação de discursos com
muito baixo nível de desenvolvimento: como no julgamento brasileiro, dá a
impressão de que ele se exibe sem tentar a menor dissimulação”.
Vazamento dos áudios impulsionou impeachment e sofreu críticas de juristas de renome mundial.
A divulgação pelo magistrado para o Jornal Nacional da TV
Globo da conversa entre a então Presidenta Dilma e o ex Presidente Lula
sobre sua nomeação para o cargo de ministro da Casa Civil causou
profundo impacto político.
O Jornal abordou durante todo tempo o conteúdo da fala,
levando pessoas a ocuparem a Avenida Paulista por 38 horas, além de
causar uma intensa movimentação na mídia sobre a nomeação ao cargo, a
qual durou menos de uma tarde, uma vez que o Ministro do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da posse.
Na época, o Justificando entrevistou o Professor da
Universidade de Roma, Pierluigi Petrillo, que também ficou espantado com
a conduta do magistrado. Relembre:
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