APROVADA A PEC DO FIM DO MUNDO EM VOTAÇÃO FINAL
Nenhum desses monstrengos tem sensibilidade pelas desigualdades do nosso país, nem nutrem o menor amor pela pátria
Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua
principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última
votação no Senado nesta terça-feira (13).
A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na
segunda votação, que contou com 69 senadores. O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a
menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em
novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). Por ser
uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser
aprovada.
O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos,
deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira
(15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.
O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos
serão votados separadamente, a pedido de deputados da oposição, que têm
direito a apresentar os chamados destaques ao texto.
A oposição pediu que fosse votado à parte o ponto do projeto que
trata do reajuste do salário mínimo e o trecho do texto que muda as
regras para os investimentos em saúde e educação.
Na votação do primeiro destaque, o Senado manteve o texto original
sobre o salário mínimo por 52 votos a 20. A PEC limita o reajuste do
mínimo à inflação apenas se o governo federal não conseguir cumprir o
teto de gastos no ano anterior.
Mas, na prática, os ganhos reais do mínimo acima da inflação não
devem ser concedidos nos próximos anos, pois o desempenho da economia,
com baixo crescimento, deve limitar esse valor. Atualmente o salário
mínimo é reajustado com base na inflação e no percentual de crescimento
da economia.
Comentários
Postar um comentário
comentário no blogspot