MORO É DENUNCIADO MAIS UMA VEZ NESTE 15/'12/16 POR VAZAMENTO AO ESTADÃO DE PROCESSO SIGILOSO - "MAGISTRADO IMPARCIAL É AQUELE QUE EVITA TODO O TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA REFLETIR FAVORITISMO, PREDISPOSIÇÃO OU PRECONCEITO."
Sergio Moro: O juiz que caça os vivos do PT e os defuntos dos aliados políticos
Jornal GGN - O juiz federal Sergio Moro foi
denunciado pela defesa do ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) por um vazamento que ocorreu a partir da 13ª Vara Federal,
em Curitiba, de processo por danos morais movido contra um delegado da
Lava Jato, em caráter sigiloso. A denúncia acompanha a foto em que Moro
aparece demonstrando afinidade com o senador Aécio Neves (PSDB) e outras
condutas que, na visão dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano
Zanin, configuram violações ao Código de Ética da Magistratura.
Segundo a representação ao CNJ, Moro cometeu duas infrações nesse
caso: primeiro, usou um despacho para emitir opinião e fazer juízo de
valor contra a defesa de Lula. Depois, teria vazado ou deixado vazar
esse documento relacionado ao processo sigiloso para o Estadão.
O jornal publicou uma matéria destacando a opinião do magistrado, que
achou "lamentável" que Lula processe o delegado Filipe Pace.
Prontamente, a grande mídia e diversos portais independentes
reproduziram a notícia na qual Moro incita a "opinião pública" a
acreditar que Lula partiu para cima da Polícia Federal como um todo.
A Advocacia Geral da União vai defender o delegado Pace da ação por
danos morais, que é da ordem de R$ 100 mil. O oficial da PF é acusado de
tentar difamar o ex-presidente Lula fazendo exatamente o que Moro fez:
usado um despacho para emitir opinião sobre um assunto que não é de sua
alçada. No caso, Pace disse que Lula estava na lista da Odebrecht.
"As condutas expostas configuram, em tese, desvio funcional porque
colidem com disposições da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de
Ética da Magistratura Nacional (...) dentre outros atos normativos", diz
a defesa de Lula.
"Além disso, o despacho em tela foi proferido em processo que tramita
em segredo de justiça e, a despeito disso, menos de uma hora depois
foi divulgado por jornalista de O Estado de S.Paulo que habitualmente
divulga, com primazia, informações sobre processos que tramitam na 13ª.
Vara Federal Criminal de Curitiba — estando hoje noticiada em todos os
veículos de comunicação social."
Em outra passagem, a defesa alega que o despacho de Moro "foi exarado
às 18h08min e cerca de uma hora depois já estava em destaque, por
exemplo, no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, que
costumeiramente consegue antecipar, em primeira mão, assuntos
relativos à 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba."
Além do vazamento seletivo ao Estadão, a defesa de Lula listou outras
condutas de Moro para manter sua influência na mídia em meio a sua
"cruzada" contra Lula. Os advogados destacaram, por exemplo, que o juiz
recorrentemente tem ido a eventos de adversários políticos de Lula e o
PT, embora diga que não tem tempo para receber outros processos que não
tenham a ver com a Lava Jato.
Para a defesa de Lula, Moro deveria seguir o Código de Ética da
Magistratura, que diz que o "magistrado deve evitar comportamentos que
impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social,
mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza."
Outro artigo destacado diz: "O magistrado deve comportar-se na vida
privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício
da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências
pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral."
A defesa também destacou que o "magistrado imparcial é aquele que
evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo,
predisposição ou preconceito.”
Zanin e Teixeira assinalam que o CNJ tem o dever de se debruçar sobre as infrações de Moro ao Código de Ética da Magistratura.
Comentários
Postar um comentário
comentário no blogspot