domingo, 4 de dezembro de 2016

O DESMANCHE DE SERGIO MORO



Moro, o juiz que morre de medo de "virar gente"


Professor de pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS), com atuação no Ministério Público de 1986 a 2014, autor de mais de quarenta livros, Lenio Luiz Streck deu uma longa e elucidativa entrevista a Paulo Henrique Arantes, editor uma revista especializada da área.

Polemista aguerrido, Streck envolveu-se, recentemente, numa discussão com o juiz Sérgio Moro em seu Facebook em torno do caso do pecuarista Bumlai.

Eis apenas um trecho:

O que senhor achou das 10 propostas contra corrupção elaboradas pelo Ministério Público, as quais estão sendo apreciadas no Congresso?

Eu fui à Câmara e fiz um depoimento no dia da posse da ministra Carmem Lúcia. Coloquei lá minha posição de contrariedade em relação à maioria das propostas, porque são nitidamente punitivistas, quebram garantias. Por exemplo, a tentativa de enfraquecer o habeas corpus é uma coisa estarrecedora, depois de tudo que a civilização lutou pelo habeas corpus.

Por incrível que pareça, o Ministério Público, como guardião da cidadania, com tudo que seu papel representa… eu fico impressionado com a coragem do Ministério Público de querer enfraquecer o remédio heroico – o habeas corpus é o remédio heroico, “traga-me o corpo”, do Século XIII.

Mas talvez o ponto mais absurdo de todos seja o teste da integridade, que eu chamo de fator minority report, como naquele filme em que o sujeito era punido antes de cometer o crime, porque existia um modo de saber que ele ia cometer um crime.
Além disso, a transformação de alguns crimes em crimes hediondos ou o aumento das penas por corrupção a mais de 20 anos, o dobro do homicídio. Eles estão mais preocupados com a corrupção ou com o patrimônio do que com a vida das pessoas.

Não é papel do Ministério Público fazer propostas anticorrupção do modo como foi feito, isso é papel do Parlamento. Não são proibidas iniciativas populares, mas não me parece que devam ser feitas em conjunto, aproveitando uma certa onda que se criou de ser contra a impunidade. Qualquer pessoa que é perguntada se é a favor da corrupção diz que não, mesmo o corrupto.

Eu penso que algumas das propostas poderiam até ser acatadas em relação ao enriquecimento ilícito, mas não se pode extrapolar as penas nem tirar garantias. Não se joga fora a água suja com a criança dentro. A pior coisa que pode acontecer é alguém achar que, numa concepção moralista, pode fazer uma espécie de limpeza social.

Sempre haverá vícios e sempre haverá virtudes – é a Fábula das Abelhas, de Mandeville. Se as pessoas acham que a sociedade deve ter só virtudes, é bom lembrar dessa fábula.

Eu posso até concordar com a proposta de eugenia cívica, como eu a chamo, de querer saber de antemão se você tem propensão a delinquir, desde que ela seja aplicada para deputados, senadores, ministros do Supremo, ministros do STJ, procuradores-gerais de Justiça, governadores, prefeitos, presidentes da República. 

Ou isso seria só para a patuleia?


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