segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO: PADILHA INVADIU TERRAS APÓS ÁREA SER DEMARCADA COMO PARQUE



Golpista, achacador, corrupto, delatado dezenas de vezes pela Lava-Jato... ministro do traidor Michel Temer, seu comparsa na lista de delações.


O Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, ocupou terras do Parque Serra Ricardo Franco já após o local ser considerado unidade de preservação ambiental. A denúncia de grilagem foi feita na tarde desta quinta-feira (26) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio do Procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe e de Regiane Souza de Aguiar, Procuradora de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, município onde se localiza o Parque ecológico. Questionado por Olhar Jurídico, o Ministro Eliseu Padilha "nega que o alegado fato exista".

O Parque em questão está situado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste da capital) e é considerado a unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso,  contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência.

A coletiva de imprensa marcou o anuncio de protocolização de recurso que buscará reverter a derrota do órgão ministerial da justiça. Isto porque a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) entrou com recurso de suspensão das liminares do MPE, junto ao Tribunal de Justiça. Para os Procuradores não há dúvidas de que, além de ter cometido ato de “grilagem”, o ministro do peemedebista Michel Temer ainda usou de seu poder político para defender interesses particulares.

São mais de 120 propriedades dentro do parque ecológico, afirmou a Procuradora. Questionada, em seguida, se a entrada de Padilha naquelas terras ocorreu antes ou depois do local tornar-se unidade de preservação ambiental, ambos respondem: “depois”. 

Em outro momento, Luiz Alberto Scaloppe avança na acusação. “O Ministro Padilha está ocupando irregularmente o parque, que é uma unidade de conservação. Deduzo que ele não tenha consciência ambiental de que está fazendo isso, além das pressões, que temos notícias, que ele faz para permanecer no parque. O que melhor faria o ministro, para dar um exemplo nacional, era aceitar o Termo de Conduta oferecido pelo Parque, é bom que se entenda isso. Nesse acerto ele daria um exemplo de que iria cumprir as normas, de acordo com a Constituição e as Leis Brasileiras”.

Adiante, o Procurador adjetiva. “O ministro está ocupando indevidamente aquela área. Disse, em outro momento, que quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama”.

Mexendo os pauzinhos: 
Para o MPE, não bastando invasão da área, o Ministro teria interferido em assuntos de interesse do Estado de Mato Grosso para manutenção de seus desejos particulares, mediante ligações telefônicas e pressões sobre o governador Pedro Taques (PSDB) e o vice, Carlos Fávaro (PSD). O objetivo: derrubar as liminares que buscavam “esvaziar” a área e garantir a preservação ambiental do Parque. 

“Todos os dias estão sendo feito isso (ação de preservação) em Mato Grosso. Em todos os lugares embargados pelo IBAMA e pela Sema MT estamos tirando motores, correntões, gado, casa e ferramentas. De repente, só ali que não pode tirar? Por quê? Houve um pedido em especial? O Estado não falava nada, tudo calmo, de repente, veio um pedido de alguém que é poderoso no momento e acontecem todas essas coisas”.

Questionado quem seria essa “pessoa poderosa no momento”, o Procurador dá nome aos bois. “Uma pessoa que consegue mover um governador, um vice-governador e a diretoria da Sema MT, tem que ser poderosa e eu deduzo que seja o Ministro Padilha. Afinal, o governo do Estado está reclamando tanto de dinheiro e precisando tanto da ajuda da Casa Civil e da União, para ter seus recursos públicos... ele deve ser uma pessoa poderosa! Também a PGE é poderosa, também o governador, também o vice-governador presidente da Aprosoja, muito ligado com o Ministro da Agricultura (Blairo Maggi). São muito poderosos”, queixou-se o Procurador.

Questionado sobre qual seria o interesse do governador em atender a uma solicitação direta e particular do Ministro Eliseu Padilha, o Procurador oferece hipóteses. “Sob pressão, sob pedido ou por boa vontade ideológica. Não sei o que se passa na cabeça do governador, mas sei que ele está fazendo uma coisa errada”.

Adiante o representante do MPE lamentou. “Estou decepcionado com a atitude do meu amigo (Pedro Taques), muito decepcionado, pois esse é um precedente. Ele é um Constitucionalista, um bom professor e sabe que não poderia ter feito isso”. Mais tarde, em particular, ao Olhar Jurídico, considerou a atitude “imoral”.

A Procuradora Regiane de Aguiar explica a importância do Parque Serra Ricardo Franco e detalha que as 50 ações do MPE, o qual figurou entre os ajuizados o Ministro Padilha, visavam reverter danos causados após a criação da unidade de preservação. “O Parque foi criado por um Decreto Estadual de 1997 após estudo sobre a importância ambiental. Estamos falando do bioma amazônico, áreas de cerrado, pantanal, com espécies raras e ameaçadas de extinção, além de recursos hídricos de suma importância para o Estado. Já existiam, sim, alguns proprietários em atividade no local, mas depois da criação do parque novos possuidores entraram na área e começaram a explorá-la economicamente. Todas as 50 ações ajuizadas são a reparação dos danos do desmatamento ocorrido depois da criação do parque”, explica.

Fazenda de Padilha:
Em dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendendo 51 ações do MPE, determinou busca e apreensão na Fazenda Paredão, de propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor do Ministro Eliseu Padilha. Lá foram apreendidos um trator e 1.912 bovinos. Policiais e fiscais identificaram péssimas condições das acomodações dos funcionários, inclusive com presença de galões de gasolina e vasilhames de agrotóxicos. 

A Fazenda Paredão não possui sede própria e, portanto, se utiliza da estrutura da Fazenda Jasmim Agropecuária, que pertence ao Ministro Padilha. Os policiais fizeram buscas nas casas e alojamentos da Jasmim, onde foram encontradas duas espingardas calibre 36 e uma motosserra.

Segundo a Justiça, a apreensão do gado foi determinada para cessar os danos ao meio ambiente e por ser instrumento do crime, conforme o artigo 48 Lei 9.605 / 1998 (impedir ou dificultar a regeneração da vegetação).

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