AS DELAÇÕES DA LAVA JATO E OS NOME DO JUDICIÁRIO QUE ESTÃO SOB SIGILO
De Eliana Calmon, primeira mulher a compor o Superior Tribunal de
Justiça, no qual ocupou o cargo de ministra no período de 1999 a 2013,
ao El Pais:
Pergunta. Como você avalia a Lava Jato até o momento?
Resposta. A Lava Jato foi um divisor de águas para o
país. A partir dela vieram à tona as entranhas do poder brasileiro, e
sua relação com a corrupção em todos os níveis de Governo. Mas para que
tudo isso fique muito claro, seja passado a limpo de fato, precisa se
estender para todos os poderes. Muitos fatos envolvendo o Executivo e o
Legislativo vieram à tona, mas o Judiciário ficou na sombra, é o único
poder que se safou até agora.
P. Você acha que membros do Judiciário também tiveram um papel no escândalo de corrupção?
R. O que eu acho é o seguinte: a Odebrecht passou
mais de 30 anos ganhando praticamente todas as licitações que disputou.
Enfrentou diversas empresas concorrentes, muitas com uma expertise
semelhante, e derrotou todas. Será que no Judiciário ninguém viu nada?
Nenhuma licitação equivocada, um contrato mal feito, que ludibriasse e
lesasse a nação? Ninguém viu nada? Por isso eu digo que algo está
faltando chegar até este poder. Refiro-me ao Judiciário como um todo,
nas três instâncias. Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que
ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais. O que eu
questiono é que em todas estas décadas em que a empreiteira atuou como
organização criminosa nenhum juiz ou desembargador parece ter visto
nada… E até agora nenhum delator mencionou magistrados.
P. Mas não existe um corporativismo no Judiciário que dificultaria processos contra os magistrados?
R. Os juízes exercem atividade jurisdicional para
serem isentos. Ponto. É o seguinte: o juiz de primeiro grau é processado
perante o próprio tribunal. O de segundo grau é processado pelo
Superior Tribunal de Justiça, e os ministros pela Suprema Corte.
P. Como vê a indicação do senador Edison
Lobão (PMDB-PA), investigado pela Lava Jato, para a presidência da
Comissão de Constituição e Justiça do Senado?
R. Um presidente que está com seu ibope tão baixo
quanto está o Michel Temerdeveria ser mais cauteloso. Do ponto de vista
jurídico nada impede que ele articulasse com a bancada do PMDB no Senado
para colocar o Lobão na presidência. Mas em razão do envolvimento dele
no processo da Lava Jato melhor seria que ele ficasse de fora. Por outro
lado, a decisão era da bancada do partido, que é majoritária, então
isso é normal. Se não fosse o Lobão ia botar quem? Está todo mundo
comprometido. Você fecha o olho e pega um parlamentar… Pegou um
corrupto! Pegou outro, corrupto!
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