CAI POR TERRA CENSURA IMPOSTA POR MARCELA E TEMER À IMPRENSA CONTRA ARQUIVO DO CELULAR QUE FALA EM "JOGAR O NOME DO SEU MARIDÃO NA LAMA"
O Desembargador Arnoldo Camanho de Assis acaba de jogar por terra a censura imposta por Michel e Marcela Temer aos
jornais brasileiros, que publicaram a história sobre a tentativa de
extorsão contra o casal, em razão de um áudio que "jogaria Temer na
lama"
O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, suspendeu no início da noite desta quarta-feira (15) a
liminar que proibia a Folha de S. Paulo de publicar informações sobre
chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama Marcela Temer.
Em sua decisão, o desembargador citou decisão do Supremo tribunal
Federal (STF), na qual afirma que “não pode haver decisão judicial
liminar que culmine por inibir ou censurar a liberdade de expressão ou
de comunicação”. De acordo com ele, os argumentos da decisão da Suprema
Corte são suficientes para “dar por satisfeito o requisito da relevância
da fundamentação recursal”.
O magistrado afirma ainda que “não há qualquer notícia, nas razões do
recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante seja
pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente
violada da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto”, uma
vez que a reportagem foi realizada a partir da leitura dos autos do
processo e estes já não estavam mais sob sigilo.
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