quinta-feira, 9 de março de 2017

LULA VAI RECORRER DE DECISÃO QUE NEGOU JULGAR GRAMPO ILEGAL DO ÍNCLITO SERGIO MORO



Ação criminosa protegida pelo judiciário que deu sustentação ao golpe de 2016


Os advogados do ex-presidente Lula vão recorrer da decisão proferida nesta quinta-feira 9 em Porto Alegre, pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, que rejeitou queixa-crime da família do petista contra o juiz Sérgio Moro no caso dos grampos ilegais.
 
Em março do ano passado, Moro divulgou à imprensa conversas entre Lula e Dilma Rousseff gravadas por meio de um grampo ilegal efetuado pela Polícia Federal. À época, o próprio Moro reconheceu o "erro", mas minimizou sua gravidade.

A defesa de Lula vai recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça. "O tribunal e os procuradores não consideraram que foram crimes de abuso de autoridade, nem crime contra a lei de Interceptação Eletrônica as ações de Moro ao divulgar conversas privadas e ao levantar o sigilo de conversa entre o ex-presidente Lula e a então presidenta Dilma Rousseff", apontam os advogados.

A advogada Rosângela Moro, que defendeu o esposo no caso, disse que a defesa de Lula estaria de alguma forma tentando "intimidar" o juiz. "Como representante do esposo, a advogada ainda antecipou juízo que poderá caber a Sérgio Moro sobre a suposta propriedade de sítio em Atibaia, indicando que o marido sentenciará como propriedade do ex-presidente, ainda que os reais donos já tenham comprovado documentalmente tanto a propriedade do sítio quanto a origem dos recursos que usaram para adquiri-lo", informa ainda a nota da defesa.

Leia a íntegra:

Nota

Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, D. Marisa Leticia -já falecida - e de seus filhos iremos recorrer para reverter a decisão proferida hoje (09/03) pelo TRF-4, que rejeitou sumariamente a queixa-crime movida por nossos clientes contra o juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba por abuso de autoridade e crime previsto na lei das interceptações telefônicas.

O Tribunal preferiu manter a linha que vinha adotando - a de isentar a responsabilidade do juiz pelos atos questionados -, a despeito do forte embasamento jurídico por nós apresentado. Era de se esperar, no entanto, que, diante da gravidade dos fatos, fosse permitida a abertura da ação penal para uma análise mais detida dos elementos apresentados e a produção de novas provas, ao invés da extinção sumária da acusação.

Longe de constituir um "crime de hermenêutica" como sustentou a defesa do referido juiz, a ação está assentada em excessos por ele praticados, com finalidade diversa das investigações. O Brasil adota um regime republicano, que assegura garantias fundamentais aos cidadãos, e tem o dever de responsabilizar aqueles que as violam.

Na ação sustentou-se que a condução coercitiva, as interceptações telefônicas, a divulgação de conversas pessoais gravadas e a busca e apreensão nas residências de Lula e de seus familiares foram medidas decretadas sem amparo no ordenamento jurídico e com o claro objetivo de impor a esses últimos constrangimento e humilhação, além de tentar fragilizar o ex-Presidente.

Os indícios da prática delitiva necessários, nesta etapa, para a abertura da ação penal além de confirmados pelas provas anexadas na queixa-crime também encontram sustentação em decisões proferidas pelo ministro Teori Zavaski, na Reclamação 23457, e em manifestações públicas de membros de Tribunais superiores e da comunidade jurídica.

Cristiano Zanin Martins

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