NO 13 DE MAIO, NADA DE ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA
Na semana da abolição da escravatura no Brasil, a babá
Noelia Vicente dos Santos foi personagem de uma história corriqueira que
às vezes ganha destaque no noticiário.
Moradora de São Paulo, Noelia passou pelo constrangimento de
ser seguida e abordada por um segurança da loja de brinquedos PBKids
sob a suspeita do furto de um boneco, como conta à Folha.
Noelia é negra. Sentindo-se humilhada, não se conformou com
os pedidos de desculpas do segurança e da gerente da loja. Denunciou o
caso à polícia e prepara uma ação por danos morais. Mais que justiça
pelo provável crime de injúria racial que sofreu, Noelia se mobilizou
por querer “mudar o mundo”.
Esta ânsia por mudança seria desnecessária se há 129 anos a
Princesa Isabel quisesse transformar o mundo ao seu redor ao assinar a
Lei Áurea e formalizar o fim da escravidão no Brasil.
Apontada nos livros das escolas como uma das protagonistas
da libertação dos escravos, a princesa se limitou a dar o sopro final em
um castelo de cartas que estava prestes a desmoronar.
No ano de 1888 o sistema escravista brasileiro agonizava,
enfraquecido por razões econômicas e pelas manifestações abolicionistas.
A insurgência negra era constante. Fugas, rebeliões e a resistência
composta pelos quilombos faziam da escravidão um negócio oneroso.
Em São Paulo, o advogado Luís Gama defendia negros acusados
de crimes e ajudava escravos a ganhar a alforria por meios jurídicos.
A filha de D. Pedro II seria uma figura histórica respeitada
pelos movimentos negros se tivesse usado o seu poder para propor ações
que oferecessem aos negros libertos oportunidades dignas de integração à
sociedade.
Em vez disso, a Lei 3.353 assinada por ela serviu apenas
para jogar os ex-cativos ao léu, como se o Estado que os escravizou não
devesse nenhuma medida de reparação pelos efeitos perversos da
escravidão. Se no texto da lei houvesse a previsão de ações pela
inserção social e bem estar dos negros libertos, a história poderia ser
diferente.
A população negra brasileira teria o mesmo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) da branca, o número de negros em postos de
destaque seria maior e Rafael Braga não seria condenado a 11 anos de
prisão por supostamente carregar uma quantidade ínfima de drogas.
Neste Brasil hipotético faria sentido comemorar o dia 13 de
Maio e celebrar a figura da Princesa Isabel. Noelia, que talvez nem
fosse babá, entraria nas lojas sem ter os seguranças ao seu encalço e
não precisaria gastar sua energia na tentativa de corrigir as injustiças
provocadas pela desigualdade racial.
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