POR QUE O JANTAR DE CARMEN LUCIA COM FHC FOI SECRETO?
Um STF desmoralizado perante a opinião pública por atitudes como a de só afastar Eduardo Cunha depois que ele deu início ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma, por manter o réu Renan Calheiros na presidência do Senado embora admitindo que ele não reunia condições para ocupar - se necessário - a Presidência da República, por permitir que todos os pedidos de Habeas Corpus de poderosos caiam nas mãos de Gilmar Mendes, por permitir salários astronômicos de servidores públicos quando a Constituição Federal estabelece um teto.
A seguir, texto de HELENA STHEPHANOWITZ
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) já foi
citado em pelo menos três delações de ex-executivos da Odebrecht, todas
no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do juiz Sergio
Moro. Recentemente, o dono da construtora, Emílio Odebrecht, afirmou ter
feito “pagamentos ilícitos” durante as campanhas eleitorais de Fernando
Henrique à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997.
A acusação do empresário deveria ser motivo de
constrangimento para quem costuma se apresentar como campeão da
moralidade. Mas não. Só fez mudar o discurso: conforme as acusações vão
chegando nos tucanos, mais se fala que caixa dois não é corrupção, é
“apenas” um “ilícito” contábil. E é assim, com a fidelidade da mídia
tradicional, que trata bem diferente as irregularidades de que acusam o
PT, que Fernando Henrique continua circulando pelas altas rodas, certo
de sua impunidade.
E foi com tal capacidade de potencializar o cinismo que
Fernando Henrique esteve em Brasília, na terça-feira da semana passada
(25 de abril), para um jantar com a presidenta do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia. O encontro não constava da agenda da
ministra e o teor da conversa foi mantida em absoluto sigilo, o que
torna esse encontro inadequado, para dizer o mínimo.
O ex-presidente não é investigado no STF. Por não ter mais
foro privilegiado, o ministro Edson Fachin enviou à Procuradoria da
República em São Paulo o inquérito para investigar as acusações feitas
contra o tucano máximo. Mas o PSDB, partido de Fernando Henrique, é.
São sete dos 12 parlamentares tucanos – três no Senado e
quatro na Câmara – que serão julgados pelo Supremo. Quatro deputados do
PSDB são acusados de participação no núcleo de propina da Odebrecht.
Entre os senadores, estão dois ex-candidatos à presidência
da República: Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). O primeiro figura em
cinco inquéritos. A lista ainda tem o atual ministro das Relações
Exteriores, Aloysio Ferreira Nunes.
Outras figuras, como a ex-governadora e deputada federal
Yeda Crusius (RS), o ex-senador José Aníbal (SP) e o ex-governador de
Minas Antonio Anastasia também são denunciados nos processos.
Tucanos graúdos, como os governadores Geraldo Alckimin (SP),
Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), além do prefeito de Ribeirão
Preto (SP), Duarte Nogueira, e o de Manaus, Arthur Virgílio Neto,
tiveram os processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O
mesmo tribunal onde Fernando Henrique esteve na semana passada
participando de um seminário. O mesmo STJ que abriga os ministros
Humberto Martins, e Benedito Gonçalves, citados nas negociações de
delação de executivos da OAS a procuradores de Curitiba.
Coincidentemente, após as visitas aos amigos nos tribunais
superiores, o ex-presidente declarou à imprensa “não há razões para eu
estar em apuros”. De fato. Os tucanos são imunes à Justiça. Apesar das
inúmeras denúncias, não há nenhuma iniciativa do Judiciário contra os
figurões do PSDB.
Uma nova denúncia envolvendo o governador Geraldo Alckmin
evidencia, mais uma vez, os dois pesos e as duas medidas da justiça
brasileira. O depoimento do ex-executivo da Odebrecht em São Paulo Luiz
Bueno foi excluído do processo de investigação contra o governador
tucano nos documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo relatos que integram o processo da
Procuradoria-Geral da República (PGR), Alckmin recebeu R$ 8,3 milhões em
2014 e R$ 2 milhões em 2010 “não declarados”. No inquérito, Bueno foi
descrito pela PGR, como “peça-chave” por ser o responsável por negociar
valores e organizar os repasses da propina para Marcos Monteiro, hoje
Secretário de Planejamento e Gestão de Alckmin, nos esquemas que
envolvem a campanha de Alckmin em 2014 – Metrô de SP, trens da CPTM,
Rodoanel e outras grandes obras na capital paulista incluídas.
Apesar de o juiz Sergio Moro já ter afirmado, em entrevistas
e palestras – que hoje no Brasil ninguém esta acima da lei, fato é que
até o momento nenhum político tucano sofreu condução coercitiva, foi
interrogado, investigado, teve seu nome achincalhado na Rede Globo ou
foi preso.
Nada indica que, nos casos de FHC, Serra, Aécio e outros
tucanos de alta plumagem, será adotado o mesmo procedimento que
adversários políticos de Moro e do PSDB receberam e continuam recebendo.
É preciso lembrar à ministra Carmem Lúcia, parodiando um
antigo dito popular, “o cala-boca ainda não morreu”. Os brasileiros vão
continuar questionando os tribunais, perguntando e insistindo: quando
veremos um tucano na cadeia?
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