AO SOLTAR DIRCEU, GILMAR ESCULACHA DALLAGNOL, ALÉM DE SER JUSTO
O mesmo objetivo por caminhos divergentes
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes criticou ontem (2) o anúncio do Ministério Público
Federal (MPF) em Curitiba de nova denúncia contra o ex-ministro José
Dirceu na Operação Lava Jato. Durante o julgamento em que a Segunda
Turma do tribunal garantiu liberdade a Dirceu,
Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e
classificou a apresentação da denúncia como "quase uma brincadeira
juvenil".
O ministro Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder a pressão do MPF, deixaria de ser SupremoAntonio Cruz/Agência Brasil.
Na manhã de ontem (2), a força-tarefa de procuradores da Lava Jato no Paraná, chefiada pelo procurador Deltan Dellagnol, apresentou nova denúncia contra
o ex-ministro, na qual acusa Dirceu de receber R$ 2,4 milhões em
propina. Durante a coletiva de imprensa, os procuradores citaram fatos
que poderiam justificar a manutenção da prisão de Dirceu.
Ao comentar o caso, Gilmar Mendes
disse que, se a Corte fosse ceder a pressão do MPF, deixaria de ser
Supremo, a última instância do Judiciário. "Creio que hoje o Tribunal
está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão
equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar,
como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela
forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de
Direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o embrião do
viés autoritário", disse.
No julgamento, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.
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