segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO: PADILHA INVADIU TERRAS APÓS ÁREA SER DEMARCADA COMO PARQUE



Golpista, achacador, corrupto, delatado dezenas de vezes pela Lava-Jato... ministro do traidor Michel Temer, seu comparsa na lista de delações.


O Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, ocupou terras do Parque Serra Ricardo Franco já após o local ser considerado unidade de preservação ambiental. A denúncia de grilagem foi feita na tarde desta quinta-feira (26) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio do Procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe e de Regiane Souza de Aguiar, Procuradora de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, município onde se localiza o Parque ecológico. Questionado por Olhar Jurídico, o Ministro Eliseu Padilha "nega que o alegado fato exista".

O Parque em questão está situado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste da capital) e é considerado a unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso,  contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência.

A coletiva de imprensa marcou o anuncio de protocolização de recurso que buscará reverter a derrota do órgão ministerial da justiça. Isto porque a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) entrou com recurso de suspensão das liminares do MPE, junto ao Tribunal de Justiça. Para os Procuradores não há dúvidas de que, além de ter cometido ato de “grilagem”, o ministro do peemedebista Michel Temer ainda usou de seu poder político para defender interesses particulares.

São mais de 120 propriedades dentro do parque ecológico, afirmou a Procuradora. Questionada, em seguida, se a entrada de Padilha naquelas terras ocorreu antes ou depois do local tornar-se unidade de preservação ambiental, ambos respondem: “depois”. 

Em outro momento, Luiz Alberto Scaloppe avança na acusação. “O Ministro Padilha está ocupando irregularmente o parque, que é uma unidade de conservação. Deduzo que ele não tenha consciência ambiental de que está fazendo isso, além das pressões, que temos notícias, que ele faz para permanecer no parque. O que melhor faria o ministro, para dar um exemplo nacional, era aceitar o Termo de Conduta oferecido pelo Parque, é bom que se entenda isso. Nesse acerto ele daria um exemplo de que iria cumprir as normas, de acordo com a Constituição e as Leis Brasileiras”.

Adiante, o Procurador adjetiva. “O ministro está ocupando indevidamente aquela área. Disse, em outro momento, que quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama”.

Mexendo os pauzinhos: 
Para o MPE, não bastando invasão da área, o Ministro teria interferido em assuntos de interesse do Estado de Mato Grosso para manutenção de seus desejos particulares, mediante ligações telefônicas e pressões sobre o governador Pedro Taques (PSDB) e o vice, Carlos Fávaro (PSD). O objetivo: derrubar as liminares que buscavam “esvaziar” a área e garantir a preservação ambiental do Parque. 

“Todos os dias estão sendo feito isso (ação de preservação) em Mato Grosso. Em todos os lugares embargados pelo IBAMA e pela Sema MT estamos tirando motores, correntões, gado, casa e ferramentas. De repente, só ali que não pode tirar? Por quê? Houve um pedido em especial? O Estado não falava nada, tudo calmo, de repente, veio um pedido de alguém que é poderoso no momento e acontecem todas essas coisas”.

Questionado quem seria essa “pessoa poderosa no momento”, o Procurador dá nome aos bois. “Uma pessoa que consegue mover um governador, um vice-governador e a diretoria da Sema MT, tem que ser poderosa e eu deduzo que seja o Ministro Padilha. Afinal, o governo do Estado está reclamando tanto de dinheiro e precisando tanto da ajuda da Casa Civil e da União, para ter seus recursos públicos... ele deve ser uma pessoa poderosa! Também a PGE é poderosa, também o governador, também o vice-governador presidente da Aprosoja, muito ligado com o Ministro da Agricultura (Blairo Maggi). São muito poderosos”, queixou-se o Procurador.

Questionado sobre qual seria o interesse do governador em atender a uma solicitação direta e particular do Ministro Eliseu Padilha, o Procurador oferece hipóteses. “Sob pressão, sob pedido ou por boa vontade ideológica. Não sei o que se passa na cabeça do governador, mas sei que ele está fazendo uma coisa errada”.

Adiante o representante do MPE lamentou. “Estou decepcionado com a atitude do meu amigo (Pedro Taques), muito decepcionado, pois esse é um precedente. Ele é um Constitucionalista, um bom professor e sabe que não poderia ter feito isso”. Mais tarde, em particular, ao Olhar Jurídico, considerou a atitude “imoral”.

A Procuradora Regiane de Aguiar explica a importância do Parque Serra Ricardo Franco e detalha que as 50 ações do MPE, o qual figurou entre os ajuizados o Ministro Padilha, visavam reverter danos causados após a criação da unidade de preservação. “O Parque foi criado por um Decreto Estadual de 1997 após estudo sobre a importância ambiental. Estamos falando do bioma amazônico, áreas de cerrado, pantanal, com espécies raras e ameaçadas de extinção, além de recursos hídricos de suma importância para o Estado. Já existiam, sim, alguns proprietários em atividade no local, mas depois da criação do parque novos possuidores entraram na área e começaram a explorá-la economicamente. Todas as 50 ações ajuizadas são a reparação dos danos do desmatamento ocorrido depois da criação do parque”, explica.

Fazenda de Padilha:
Em dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendendo 51 ações do MPE, determinou busca e apreensão na Fazenda Paredão, de propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor do Ministro Eliseu Padilha. Lá foram apreendidos um trator e 1.912 bovinos. Policiais e fiscais identificaram péssimas condições das acomodações dos funcionários, inclusive com presença de galões de gasolina e vasilhames de agrotóxicos. 

A Fazenda Paredão não possui sede própria e, portanto, se utiliza da estrutura da Fazenda Jasmim Agropecuária, que pertence ao Ministro Padilha. Os policiais fizeram buscas nas casas e alojamentos da Jasmim, onde foram encontradas duas espingardas calibre 36 e uma motosserra.

Segundo a Justiça, a apreensão do gado foi determinada para cessar os danos ao meio ambiente e por ser instrumento do crime, conforme o artigo 48 Lei 9.605 / 1998 (impedir ou dificultar a regeneração da vegetação).

O STRIP-TEASE DA JUSTIÇA BRASILEIRA AOS OLHOS DO MUNDO, QUE DESNUDA, A CADA DIA MAIS, TODO SEU ACOVARDAMENTO DIANTE DAS PRESSÕES, SUA HIPOCRISIA, SUA PARCIALIDADE, SUAS RUGAS ÉTICAS E SUA MANIPULAÇÃO DOS FATOS




É nas mãos dessa gentalha que compõem a Suprema Corte que está o futuro da nossa Democracia.

O pagamento de benefícios e verbas indenizatórias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou. Parte da alta se deve à decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux que garantiu a todos os magistrados do país auxílio moradia de R$ 4,3 mil. O plenário da corte não tomou decisão definitiva sobre o tema, que se arrasta há mais de dois anos.
Assim como todas as verbas indenizatórias, os tribunais não exigem comprovante de gasto para que o magistrado tenha direito a ela.


Um delegado, em entrevista a uma revista semanal, declara que a Polícia Federal “perdeu” o “timing” para prender Lula.

Outro delegado, que já manifestou publicamente, nas redes sociais, por mais de uma vez, suas preferências políticas e que, criticado por isso, tentou censurar, na justiça, as manifestações de internautas contra ele, vem a público para afirmar que, na verdade, esse “timing” não passou, e que, em 30, 60 dias, será possível obter condições favoráveis para prender o ex-presidente, cuja esposa acaba de sofrer uma cirurgia para conter as sequelas de um AVC.

Ora, não sabemos se há “timing” para fazer, mais uma vez, a reflexão óbvia e ululante, mas se ainda faltavam provas de que parte preponderante da Operação Lava-Jato tem motivação política – e o objetivo de prender Lula antes que chegue 2018, a qualquer custo – e do incontido ativismo de alguns de seus membros, elas estão aí, escancaradas, mais uma vez, à vista de todos.

Em um país minimamente sério, o ex-presidente Lula seria preso se houvesse provas incontestáveis contra ele, e não em função do “timing” institucional, eventualmente construído com o auxílio de uma campanha midiática exagerada e sórdida, que se arrasta já há quase três anos.

Sutis como elefantes, as duas entrevistas fazem parte de um evidente, incomensurável, indiscutível, strip-tease da justiça brasileira aos olhos do mundo, que desnuda, a cada dia mais, todo o seu acovardamento diante das pressões, sua hipocrisia, sua parcialidade, suas rugas éticas e sua manipulação dos fatos, com a fabricação de factoides tão postiços quanto perucas.



A sua cara – e a opinião pública mundial percebe claramente isso,  ao ver, horrorizada, os vídeos postados pelos assassinos – não é, apesar dos arroubos costumeiros da mídia local, quando ocorrem certos convescotes, a dos jovens procuradores e juízes de  armanianos ternos, que visitam outros países em busca de holofotes, plaquinhas e diplomas honoríficos; mas a das cabeças arrancadas, diante das câmeras de celulares, a golpes de facão, do tronco de prisioneiros – muitos deles provisórios, que sequer ainda haviam sido julgados – que estavam sob a custódia de um sistema apodrecido até a raiz, incapaz de garantir os mais elementares direitos, ou de fazer valer a Lei e a Constituição, em um país com 8.5 milhões de quilômetros quadrados e a quinta maior população do mundo.




A LAVA JATO, O PSDB, E AS PROPINAS NA PETROBRÁS QUE COMEÇARAM COM O DITADOR ERNESTO GEISEL ATRAVÉS DO SEU INDICADO SHIGEAKI UEKI



Depois de contribuir para o golpe, a Lava Jato provoca a discórdia entre os golpistas e adensa o caos reinante


Parafraseando Mino Carta na Carta Capital

destino do Brasil - ao menos de imediato - depende da Lava Jato. É uma dependência pior que as que são apenas incômodas. Ao contrário do que trombeteou a propaganda da mídia nativa, a República de Curitiba não veio para erradicar a corrupção coisa nenhuma, e sim para demolir um partido e um setor industrial vital para o País.
Projeto bem-sucedido, porque atingiu seus dois maiores objetivos: o primeiro foi a paralisação imediata de empresas até ontem fundamentais para a autonomia nacional. Em momento algum se cogitou de salvá-las, sem deixar, está claro, de punir os culpados. Se fosse uma operação ante corrupção os culpados estariam presos, e as empresas operando, salvando do desemprego milhões de brasileiros.
No Brasil, a corrupção é endêmica. Os governos tornaram-se reféns do poderio das empreiteiras, ao sabor da antiga regra pela qual “é dando que se recebe”, desde o mandato de Juscelino Kubitschek. A ditadura não deixou por menos, bem como os governos da chamada redemocratização, proclamada em um país que nunca foi democrático, sempre e sempre sob o domínio da casa-grande, ressalvada a ousada tentativa de Lula para romper o círculo mágico de uma hegemonia de 500 anos.
As empreiteiras foram avalistas desse poder, o que é evidência acessível até ao mundo mineral, e da mesma forma é a corrupção na Petrobras, também decisiva para o desenvolvimento do País, onde começa no tempo do ditador Ernesto Geisel.
Foi ele quem entregou a empresa petrolífera estatal a um predador chamado Shigeaki Ueki, o qual cobrava 1 dólar sobre cada barril produzido ou comprado, em proveito dos seus próprios bolsos. Isso é também do conhecimento do mundo mineral, conquanto caiba admitir que quartzo e feldspato dispõem de memória mais apurada, sem contar a total ausência de hipocrisia, da maioria dos integrantes da sociedade nativa. E, ao dizer sociedade, excluo o povo que vive no limbo.
Aos tucanos foi reservado um tratamento especial. Há uma lógica na operação: o PSDB é o perfeito representante e intérprete dos interesses da casa-grande, haja vista, por exemplo, o comportamento do chanceler José Serra, citado em inúmeras delações da Lava Jato por embolsar muito mais de 23 milhões depositados em contas da Suíça.
O governo de Fernando Henrique Cardoso foi o mais corrupto de todos os tempos, tudo indica, entretanto, que até aí a República de Curitiba não chega, ou o faz com extrema cautela, na ponta dos pés. Ao dar início à Lava Jato, logo na primeira oitiva, o juiz Sergio Moro delimitou: "Só nos interessa a partir de 2003". Uma foto recente, onde Sergio Moro é flagrado com o delatado Aécio Neves a se rirem em amistosa sintonia às costas do traidor Michel Temer, deslumbrou os crédulos e os espertos, embora justificasse mais o espanto da parte honrada da sociedade brasileira.
juiz Moro, de todo modo, cumpriu sua missão com empenho total e assessoria de especialistas eméritos, como CIA, FBI e DEA, por cujos escritórios o nosso "herói" circula mensalmente. E não esqueçamos o desempenho, também missionário, de um grupo de promotores milenaristas, discípulos de Pedro, o Eremita, a pregar cruzadas de inspiração divina. A atuação da turba acusadora é exemplar da penúria intelectual destes nossos tristes trópicos, como diria Claud Lévi-Strauss.
Uma estranha contradição, a seu modo cômica, emerge da Lava Jato, por tempo largo a contribuir para o cerco a Dilma Rousseff e ao PT e agora a colocar em campos opostos os golpistas de 2016. Trata-se de um conflito anunciado, de desfecho imprevisível e certamente de efeitos deletérios, quaisquer forem. Quem é contra e quem é a favor da Lava Jato? Fácil identificar: muitos dos envolvidos, de um lado e de outro, sem exclusão de Gilmar Mendes e Rodrigo Janot, cujas posições transcendem o óbvio.
Ambígua, a mídia finge estar em cima do muro, pronta apenas a engrandecer tudo quanto prejudica Lula e seu partido. Em meio ao combate, que haveria de ser surdo e não é, pois seus ruídos transbordam, Temer vai em frente com os programas nefastos desejados pela casa-grande, mas não dissipa a incógnita: aonde vamos acabar? A risco para todos os envolvidos, e a primeira vítima já é o Brasil.
Sabemos que o propósito final da Lava Jato é eliminar Lula da corrida presidencial de 2018, e este objetivo reúne todos aqueles que se digladiam pelo poder. Condenar o ex-presidente por ser dono de um apartamento que não lhe pertence, como está fartamente provado, talvez fosse estopim de agitação social. Decerto, seria a prova definitiva de que no Brasil a Justiça não existe.