Postagens

Mostrando postagens de junho 19, 2010

Projeto Popular Contra o FORO PRIVILEGIADO

Imagem
A Justiça chama... Existe realmente um significado imenso no fato de que tenha nascido da iniciativa popular o Projeto de Lei para evitar que políticos condenados possam se candidatar a cargos eletivos. A importância da mobilização e, principalmente, o desfecho ao qual chegamos, após aprovação no Congresso, sanção do Presidente Lula, validade já para estas eleições e, anteontem, a confirmação de que estão enquadrados os que já foram julgados ou renunciaram, são fatos animadores que nos levam em direção a outros vôos, como por exemplo o fim do Foro privilegiado. O que levava muitos réus "ficha-suja" a disputarem as eleições era justamente a possibilidade de melhorarem suas situações nos processos criminais a que respondiam. Com a regra do foro privilegiado, um deputado federal, por exemplo, só pode ser processado no STF. O processo que eventualmente estiver correndo contra ele perante um juiz de primeira instância é encaminhado à Suprema Corte assim que se elege, não importan