Rodolfo Vasconcellos

Por  WADIH DAMOUS Os direitos fundamentais e as garantias individuais estabelecidas pela Constituição da República de 1988 estão sob grave e séria ameaça. A chamada Operação Lava Jato desencadeou um processo político que faz avançar o estado policial e suprimir os direitos das pessoas submetidas a procedimento investigativo, com claros contornos inquisitoriais. A grande repercussão midiática do caso, quase sempre fruto de vazamentos seletivos e sem direito à defesa, irradia para todo o sistema de justiça um método perigoso e ilegal para a democracia, assentado, fundamentalmente, na espetacularização da justiça. Pouco importa, no caso, a decisão final com trânsito em julgado. Todos estão (pré) condenados, ainda que se prove o contrário. O quadro é de total desrespeito e violação dos alicerces iluministas do processo e do direito penal. A condução da causa pelo juiz Sérgio Moro e o comportamento dos representantes do Ministério Público Federal – que já posaram de ...

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retém sem decisão, há várias semanas, oito requerimentos para abertura de investigação na Corregedoria da Casa contra 28 parlamentares, incluindo ele próprio. O PSOL pediu abertura de sindicância para que seja apurado o suposto envolvimento de Cunha e outros 21 colegas com o esquema revelado na Operação Lava Jato. Sem o despacho de Cunha, a Corregedoria fica impedida de abrir a investigação. A representação foi protocolada pelos cinco deputados do PSOL em 10 de março. O partido pretendia a abertura de sindicância sobre os 22 deputados que foram alvo de inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) em desdobramento da Lava Jato. A Folha apurou que foi emitido um parecer da assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa que recomendava o arquivamento do pedido, alegando que a Casa não precisa averiguar a conduta de seus pares, já que isso já está sendo feito no STF. Em sua representação, o PSOL argum...

Aécio mira em Dilma e esquece da sua verdadeira "guerra" (Montagem Bastidores) Por Paulo Moreira Leite no 247 Num país que enfrenta as dificuldades que todos enxergam, a melhor idéia de Aécio Neves para ganhar as manchetes do dia foi ir até a Procuradoria Geral da República apresentar uma representação contra a presidenta Dilma Rousseff e contra o ministro Edinho Silva, da SECOM em função da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. O argumento de Aécio para bater à porta da PGR é pesado. Diz que na delação de Pessoa “há uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras”. Segundo Aécio, apenas a presidente “teria condições de efetivar essa chantagem.” Não custa observar que até agora o senador não se dispôs a esclarecer as doações feitas pelo empresário-delator à campanha de Aloysio Nunes Ferreira, em 2010, quando ele concor...

Por Paulo Moreira Leite no 247 A cena mais importante da visita de Dilma Rousseff aos Estados Unidos ocorreu na entrevista coletiva na Casa Branca. Você sabe do que se trata. Sorteada para fazer uma pergunta, a repórter Sandra Coutinho, da Globo News, colocou uma questão que iria deixar Dilma e o governo brasileiro em posição delicada. Depois de dizer, como se fosse um fato objetivo sabido de todos, que o governo brasileiro se vê como um líder mundial, enquanto Washington encara o país de forma menor, como uma liderança regional, Sandra Coutinho perguntou: "Como conciliar essas duas visões?" Dilma não teve tempo de responder. Melhor pessoa entre os presentes para esclarecer como Washington "encara o país", Barack Obama saiu na frente e corrigiu a pergunta: "Nós vemos o Brasil não como uma potência regional, mas como uma potência global. Se você pensar (...) no G-20, o Brasil é uma voz importante ali. As negociações que vão acontecer em Paris, sobr...

Por Fernando Brito - no Tijolaço O complexo de vira-latas do Brasil, hoje, latiu mais alto. Perguntada pela repórter da Globo, diante de Barack Obama, sobre como conciliar a posição do Brasil, que se via como potência mundial, e que era visto pelos EUA como potência regional, Dilma Rousseff nem pôde começar a falar. Um decidido Obma tomou a palavra para dizer à repórter que “não senhora, nós vemos o Brasil como potência mundial”. “Bom, eu na verdade vou responder em parte a questão que você acabou de fazer para a presidente [Dilma]. Nós vemos o Brasil não como uma potência regional, mas como uma potência global. Se você pensar (…) no G-20, o Brasil é um voz importante ali. As negociações que vão acontecer em Paris, sobre as mudanças climáticas, só podem ter sucesso com o Brasil como líder-chave. Os anúncios feitos hoje sobre energia renovável são indicativos da liderança do Brasil” E fez um longo histórico do papel decisivo que o Brasil desempenha: “o Bra...

Por Paulo Moreira Leite Sempre que a seletividade das investigações da Lava Jato se torna um fato evidente como a silhueta do Pão de Açúcar na paisagem do Rio de Janeiro, aliados do juiz Sérgio Moro sacam um argumento conhecido: "um crime deve ser tolerado só porque outros o praticam?" Inteligente na aparência, esse argumento tenta esconder uma verdade mais dura, inaceitável. Vivemos num país onde a seletividade não é um acaso — mas um método. Essa visão benigna do problema ressurgiu agora, quando a delação premiada de Ricardo Pessoa, mesmo voltada para produzir provas e acusações contra o governo Dilma, Lula e o Partido dos Trabalhadores, não pode deixar de jogar luzes sobre a campanha do PSDB e outros partidos de oposição. Os recursos estão lá, demonstrando que Aécio Neves recebeu mais dinheiro do que Dilma. Que Aloysio Nunes Ferreira levou uma parte em cheque e a outra em dinheiro vivo. Julio Delgado, o relator da cassação de dois parlamentares — José ...

Se concluído, acordo deve liberalizar comércio global de serviços, em definição bem ampla, que engloba transportes aéreo e marítimo, e-commerce e outros. Tisa, se aprovado, pode redefinir dinâmica econômica global. Pelo menos 51 países estão discutindo desde 2013 um acordo global de comércio que, se entrar em vigor, pode mudar radicalmente a estrutura da economia do planeta. O Tisa (Trade in Services Agreement, na sigla em inglês), que é negociado em sigilo, tem como princípio direto provocar uma liberalização inédita dos agentes econômicos, com consequências financeiras e sociais enormes, sobretudo para os países do sul. Estados Unidos, a União Europeia, e 22 outras nações, incluindo Canadá, México, Austrália, Israel, Coreia do Sul, Japão, Noruega, Suíça, Turquia, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá e Peru e Uruguai estão nas negociações. Doze dos países do G20 – o grupo das vinte economias mais importantes do planeta - estão representadas, mas cabe ressaltar q...