sexta-feira, 17 de julho de 2015

OAB CRITICA PF POR BARRAR ADVOGADA DA ODEBRECHT









A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão da Polícia Federal que barrou a advogada Dora Cavalcanti de acompanhar nesta quinta-feira, 16, em Curitiba, o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, preso no âmbito da Operação Lava Jato.
"Não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado", ressaltou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, órgão da entidade nacional.
Segundo a Polícia Federal, a advogada não poderia participar do depoimento porque, como integrante da defesa do empresário, era a destinatária da mensagem em que Marcelo mencionava "destruir emails sonda". O e-mail sobre sondas, usadas para exploração de petróleo no pré-sal, foi uma das provas usadas pelas autoridades para decretar a prisão de Marcelo porque continha a expressão "sobrepreço".
"Compete à OAB, e somente a ela, decidir pela suspensão do exercício profissional por falta disciplinar", ressaltou a entidade nacional. "E assim o é justamente para que autoridades não possam diminuir a importância da defesa", acrescentou.
Segundo a OAB, não se pode admitir, independentemente do caso, que o advogado seja "apequenado" no desempenho de sua função. "Não interessa à sociedade que atos investigatórios sejam praticados ao arrepio da lei. Isso pode gerar alegação de nulidade", afirmou.





Blog Megacidadania: Mulher de Moro obtém ganhos conflitantes?








CARTA ABERTA DO BLOG MEGACIDADANIA AO JUIZ SÉRGIO MORO


Exmo sr juiz federal Sérgio Moro, no dia 22 de junho do corrente ano nós do blog Megacidadania lhe enviamos um e-mail, mas não obtivemos resposta (clique aqui). Por este motivo publicamos uma carta aberta.

Diversas fontes dão conta de que sua esposa, a sra Rosângela Wolff de Quadros Moro, trabalha no escritório Zucolotto Advogados e que este escritório teria entre seus clientes empresas do ramo petrolífero, como são os casos da INGRAX com sede no Rio de Janeiro, Helix da Shell Oil Company, subsidiária nos Estados Unidos da Royal Dutch Shell, uma multinacional petrolífera de origem anglo-holandesa, que está entre as maiores empresas petrolíferas do mundo. A Shell é concorrente direta da Petrobras.

Por óbvio a sra sua esposa trabalha para auferir ganhos.

Em tempos de ilações, suposições e suspeições, seria medida de transparência cívica, acredito que inclusive de seu máximo interesse, se fossem publicadas a evolução do rendimento/ganho de sua esposa decorrentes de eventuais aplicações em ações de empresas do ramo petrolífero, bem como das relações comerciais com as empresas acima relacionadas, tendo como início um ano antes da instalação da operação lava jato.

Além das empresas do Ramo de Petróleo, o escritório onde sua esposa trabalha presta serviços para a Paranaense Perkons, empresa investigada pelo MPF por comandar a Máfia dos Radares no Sul do país, e nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Seria importante também uma declaração sua sobre este inusitado fato.

Temos certeza, s.m.j., de estar atuando na defesa da transparência devida por todos, principalmente os que atuam no âmbito do serviço público, o que alcança os parentes diretos, como é o caso da sra sua esposa.

Atenciosamente
Alexandre Cesar Costa Teixeira
Blog Megacidadania
RJ 16/07/2015



16 de julho de 2015: o dia em que o império de Eduardo Cunha (vulgo Cunhão) começou a cair









O império de Eduardo Cunha começou, finalmente, a desmoronar. E ele tentará dinamitar o governo federal antes.
Faz sete meses que o país é governado de fato por um cesarista que impôs uma agenda retrógrada montado em bancadas antidemocráticas, insuflado pelo populismo, tomando vantagem de um poder executivo acuado. Um déspota que, no vácuo e com a cumplicidade e o auxílio dos suspeitos de sempre, virou o sonho de consumo de uma direita indigente.
O depoimento do lobista Julio Camargo, avassalador, detalha uma propina milionária envolvendo negócios com navios sondas da Petrobras.
Camargo se disse apreensivo quando se encontrou com Cunha. Ele é, segundo o empresário, “conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de 5 milhões de dólares”. Fernando é Fernando Baiano, suposto sócio oculto de Cunha, apontado como operador do PMDB.
Com todas as reservas, o retrato de Eduardo Cunha traçado por Camargo casa perfeitamente com o personagem que se apresentou aos brasileiros. “Agressivo não no tipo físico”, descreveu. “Diria mais sob o ponto de vista verbal, uma pessoa que tenta lhe constranger, lhe colocar a corda no pescoço, no sentido de possuir as ideias”.
Por que ele não fez essas denúncias em depoimento anterior? Ele menciona que foi alertado, ao fechar o acordo de delação premiada com o MP Federal do Paraná, que acusações contra políticos deveriam ser feitas para a PGR por causa do foro privilegiado.
Mas não só. “Uma pessoa que ameaça você através de terceiros é uma pessoa da qual se precisa ter cuidado”, alegou. Cunha teria lhe garantido que estava “no comando de 260 deputados”.
“Fico preocupado”, contou. “O maior receio é com a família, porque quem age desta maneira perfeitamente deve agir contra terceiros.”
Intimidação é uma especialidade. O doleiro Youssef afirmou à Justiça no mesmo dia que um deputado federal que integra a CPI da Petrobras o está pressionando. Não deu o nome, mas contou para quem ele trabalha.
“Eu como réu colaborador quero deixar claro que eu estou sendo intimidado pela CPI da Petrobras por um deputado, pau mandado do senhor Eduardo Cunha”, disse.
Eduardo Cunha vinha nadando de braçada. O ápice de sua cavalgada se deu no atropelamento regimental que fez com que a Câmara aprovasse a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.
Achacou, ameaçou, desdenhou das críticas. Arrogante, sentindo-se acima da lei, lançou hoje mesmo uma bravata sobre a possibilidade de uma diligência da polícia federal. “A porta da minha casa está aberta, vão a hora que quiserem. Eu acordo às 6h, que não cheguem antes das 6h, para não me acordar. Eu não sei o que eles querem buscar lá, mas se quiserem estou às ordens”.
Na sexta feira, dia 17, ele tem marcado um pronunciamento no rádio e na televisão. Oficialmente, o objetivo é apresentar um balanço semestral do Legislativo. A intenção evidente é vitaminar sua projeção nacional. O roteiro, agora, foi drasticamente alterado.
Um panelaço está marcado. Pode ser a trilha sonora do início do fim do projeto de Eduardo Cunha. A corda está no pescoço dele.




DILMA CONTRA O GOLPE: NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA "AVENTURAS ANTIDEMOCRÁTICAS"










A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que não há espaço para "aventuras antidemocráticas" na América do Sul, em meio às crescentes discussões sobre um eventual pedido de impeachment contra ela no Congresso Nacional.
Em plenária de encontro de cúpula do Mercosul em Brasília, a presidente disse também que a crise econômica tem se mostrado persistente e que a recuperação da economia global é incerta, o que aumenta a importância econômica do bloco para os países membros.




EDUARDO CUNHA, O CUNHÃO, TORCE PRAS "CALÇAS" PEGAR FOGO E ESCAPAR NA CONFUSÃO









O rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo, na manhã desta sexta-feira 17, "era o que faltava para dar contornos ainda mais dramáticos à crise política e econômica que se alastra pelo Brasil desde o início do ano, deixando a presidente Dilma Rousseff cada vez mais isolada".
A opinião é do jornalista Ricardo Kotscho. Em seu blog, ele pergunta o que Cunha pretende com essa decisão, depois de ter responsabilizado o governo pela inclusão do seu nome nas denúncias da Operação Lava Jato.
"Ele não deverá dar essa resposta em seu pronunciamento no rádio e na TV, claro, pois a dissimulação é uma das suas características, mas só posso imaginar uma explicação: ele quer ver o circo pegar fogo para ver se escapa da Justiça no meio da confusão", escreve Kotscho.




SÍLVIO COSTA PROMETE ARRANCAR CUNHÃO A FÓRCEPS









O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), disse hoje (17) que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Segundo ele, Cunha não tem condições morais de continuar no comando da Casa.
Costa explicou que, no caso, vai atuar como parlamentar e não como vice-líder do governo. O afastamento será enquanto durarem as investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha teve o nome envolvido. "Do ponto de vista legal, Cunha tem a seu favor a presunção da inocência, mas do moral, perdeu as condições de ocupar a presidência."
O peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.




Rendição da Grécia, miséria do euro e do capitalismo









Os governantes da Europa que retornaram de Bruxelas a suas capitais, após a maratona de negociações que manteve a Grécia na zona do euro, com enorme custo para a soberania política do país, definiram um novo cenário político para o continente. Ele é ameaçador. Ao forçar o governo de Alexis Tripras a uma rendição abjeta – ignorando os pedidos de alguns de seus vizinhos, em particular a França – a Alemanha exerceu com estrondo, talvez pela primeira vez após a reunificação, seu poder no palco europeu.
Desde que o Syriza, partido grego de esquerda, foi eleito, em janeiro, sobre uma plataforma de acabar com as políticas de “austeridade” impostas pela União Europeia (UE), tornou-se óbvio que Angela Merkel, a chanceler alemã e governante de facto da Europa, reteve a chave que permitiria resolver a crise. Por duas vezes nos últimos meses – primeiro em março e depois na semana passada – expressei a esperança de que a chanceler ultrapassasse a ideologia econômica conservadora alemã, uma espécie de “ordoliberalismo”, e os preconceitos germânicos contra os europeus do Sul. Ele poderia conceber uma solução que, embora obtendo concessões significativas do governo grego, preservasse os ideais de comunalidade e solidariedade que supostamente sustentam a UE. Tragicamente, a chanceler foi incapaz de corresponder ao desafio
Ao invés de adotar o manto de uma estadista europeia, ela colocou-se ao lado de seu ministro de Finanças linha-dura, Wolfgang Schäuble, forçando Atenas a rastejar diante de seus credores, sob pena de deixar a zona do euro – uma opção à qual a sociedade grega se opunha. Agora que Tsipras voltou a Atenas, ele enfrenta a tarefa indesejável de persuadir o parlamento grego a aprovar o que talvez seja o acordo mais impositivo e invasivo entre uma nação avançada e seus credores desde a Segunda Guerra Mundial. Se o Parlamento grego recusar a ceder ao acerto, o país não receberá mais dinheiro, seu governo será forçado a dar calote em mais empréstimos, seus bancos entrarão em colapso e ele será forçado a lançar sua própria moeda.
Uma declaração de seis páginas emitida na tarde de segunda-feira pelos governantes da zona do euro estabeleceu os termos da rendição grega. O documento foi redigido em termos que parecem escolhidos para infligir humilhação máxima sobre Tsipras e seus companheiros do Syriza. Tome-se, por exemplo, o papel de um dos credores da Grécia, o Fundo Monetário Internacional (FMI), que muitos gregos culpam pelas políticas de “austeridade” impostas como condições, nos empréstimos de 2010 e 2012. Nas últimas duas semanas, à medida em ia sendo forçado a recuar em todos os pontos, Tsipras insistiu que, sob um novo acordo, a Grécia poderia ao menos ver o FMI pelas costas. Ao contrário. A declaração frisa que quando estados-membros da zona do euro requerem assistência do Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, em inglês – um fundo de resgate, baseado em Luxemburgo e estabelecido em 2012), eles estão obrigados a pedir ajuda ao FMI. “Esta é uma pré-condição para que o eurogrupo aceite um novo programa do ESM”, diz o texto, e prossegue: “Portanto, a Grécia requerirá apoio contínuo do FMI (monitoramento e financiamento) a partir de maço de 2016”.
E sobre a reestruturação da vasta dívida grega, que Tsipras também queria tornar parte do acordo? A declaração diz que o eurogrupo (essencialmente, os ministros de Finanças da eurozona) aceitam considerar a sustentabilidade da dívidas, mas apenas após a implementação, pela Grécia, dos termos do novo empréstimo, para satisfação das “instituições” que irão supervisioná-lo – ou seja, atemida “troika”, que reúne o Banco Central Europeu (BCE), a Comissão Europeia e o FMI.
“O eurogrupo permanece pronto a considerar, se necessário, possíveis medidas adicionais, visando assegurar que as necessidades de financiamento [da Grécia] permanecerão em nível sustentável”, diz a declaração. “Estas medidas estarão condicionadas à completa implementação das medidas a serem acordadas num possível novo programa, e serão consideradas após a primeira conclusão positiva de uma revisão”. Mesmo neste caso, as ações a ser consideradas serão modestas. “O encontro do euro frisa que reduções nominais da dívida não podem ser adotadas”, prossegue o texto.
Os credores aceitaram algum recuo num único aspecto. Modificaram ligeiramente uma proposta que obrigará a Grécia a transferir ativos nacionais avaliados em 50 bilhões de euros para um novo fundo de privatização, com sede fora da Grécia, administrado por estrangeiros e encarregado de leiloar bens pela melhor oferta. Quando o tema emergiu, no sábado, num documento interno do ministro das Finanças alemão que vazou, houve quem enxergasse a imposição como um objeto de barganha, suscitado para forçar concessões do Syriza em outras áreas.
De maneira alguma. Nas negociações da madrugada, entre Merkel, Tsipras, o presidente francês François Hollande e o presidente do Conselho Europeu, Donal Tusk, a chanceler alemã teria dito que o fundo era uma das “linhas vermelhas” da qual não recuaria. Sob pressão dos franceses e gregos, os alemães aceitaram ao final que localizar o fundo de privatização fora da Grécia seria uma humilhação muito extrema. Insistiram, no entanto, no essencial. A declaração emitida na segunda esclarece que o fundo terá sede em Atenas e será “gereniado pelas autoridades gregas, sob supervisão das Instituições Europeias relevantes”.
Exceto por esta mínima concessão, os gregos foram submetidos a uma lição cruciante sobre o funcionamento de uma zona monetária que, para muitos países europeus, converteu-se em camisa de forças. Os alemães têm as chaves dos cadeados que trancam as correias. No combativo estilo que o tornou famoso, Yanis Varoufakis, o ex-ministro das Finanças grego descreveu o acordo como um “novo tratado de Versalhes” e ligou-o a um “golpe de Estado”.
Tal linguagem deveria se usada com cuidado, ao descrever um continente que assistiu a tanto conflito, extremismo e ditadura. Não houve uma guerra, e a Grécia ainda é uma democracia. Mesmo agora, o parlamento grego tem poderes para rejeitar o acordo e coordenar uma retirada grega do euro. De fato, uma das críticas que podem ser feitas a Tsipras e Varoufakis é que eles não desenvolveram mais seriamente a opção de uma saída, durante os cinco meses que gastaram em disputas com os credores da Grécia. Apesar de todos os riscos e dificuldades que acompanhariam tal escolha, ela ofereceria o perspectiva de permitir à Grécia, ao fim, libertar-se e seguir seu próprio caminho.
Mas se o que aconteceu durante o fim de semana não equivale exatamente a um golpe, foi uma exibição rude de poder, por parte da Alemanha e uma lembrança apavorante da lógica impiedosa de uma união monetária dominada por credores e economia pré-keynesiana.Nas palavras de Paul De Grawe, um conhecido economista belga que ensina na London School of Economics, um “alicerce do futuro modo de governo” da zona do euro foi cimentado no fim de semana: “Submeta-se aodomínio alemão ou saia”. Nos próximos anos e décadas, a Alemanha corre o risco de descobrir que muitos europeus preferirão a segunda opção.





EDUARDO CUNHA, O "CUNHÃO", SE DESMORALIZA, E DIZ QUE VAI EXPLODIR O GOVERNO









A poucas horas de pronunciamento em cadeia nacional de TV, previsto para as 20h30 de hoje (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou rompimento com o governo e disse que, como político, vai tentar no Congresso do PMDB, em setembro, convencer a legenda a seguir o mesmo caminho. Cunha garantiu que, apesar da decisão, vai manter a condução da Câmara dos Deputados "com independência".
A decisão foi motivada pela acusação de que o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Cunha reafirmou que há uma tentativa por parte do governo de fragilizá-lo. "Está muito claro para mim que esta operação [Lava Jato] é uma orquestração do governo", disse. Ele lembrou que, desde junho, o Executivo iniciou uma 'devassa fiscal' contra ele e incluiu seu nome na delegacia de maiores contribuintes do país. "Esse tipo de devassa, de cinco anos é um constrangimento para um chefe de Poder".
O parlamentar disse que a delação de Camargo é "nula" por ter sido feita à Justiça de primeira instância e lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse que seus advogados vão pedir a transferência do processo de investigação para o STF. "O juiz não poderia conduzir o processo daquela maneira. Vamos entrar com uma reclamação para que venha [o processo] para o Supremo e não fique nas mãos de um juiz que acha que é dono do país".
Ontem, o presidente da Casa disse que está tranquilo e não teme acusações. Ele já havia negado seu envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato e acusou o Planalto de articular contra o Congresso Nacional, diante das mobilizações em torno de um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, Camargo foi "obrigado" a mentir sob orientação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e deve perder o direito à delação porque está dando uma versão diferente do que havia dado anteriormente.
O peemedebista lembrou que, desde a divulgação da lista de Janot com nomes de políticos suspeitos de participar de irregularidades na Petrobras, tem "estranhado" o envolvimento de seu nome e voltou a afirmar que há uma clara motivação política encabeçada pelo governo para fragilizá-lo.
Eduardo Cunha disse ainda que a delação de Camargo é "nula" por ter sido feita à Justiça de primeira instância. Ele lembrou que, como parlamentar, tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o depoimento não tem relação com as investigações do STF e que "a PGR não tem qualquer ingerência sobre a pauta de audiências do Poder Judiciário, tampouco sobre o teor dos depoimentos prestados perante o juiz".




NÃO ADIANTA MENTIR: GOLPE É GOLPE








Por Miguel do Rosário



Setores da mídia vem flertando, há meses, com o que poderíamos chamar de "mentira suprema".


É a sua "ultimate lie": a última grande mentira.

A mentira de que o golpe não é golpe.

O julgamento de contas pelo TCU, um dos pretextos que os golpistas, na política e na mídia, querem usar para derrubar uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, é estrondosamente patético.

O presidente do TCU, Augusto Nardes, é um político de direita que age - acintosamente - conforme os ditames da mídia.

O fato de ligar, frequentemente, para um dos blogueiros de terceiro escalão da Veja, um dos mais escatológicos e golpistas, para "explicar" suas posições, é prova eloquente de sua total desqualificação para julgar com isenção as contas do governo.

Além do mais, os motivos - as pedaladas fiscais - são ridículos. Dilma foi a presidente mais "caxias" desde a redemocratização.

As "pedaladas fiscais" foram transações burocráticas entre União e Caixa para bancar os maiores e mais bem sucedidos programas sociais do mundo. Não houve nenhuma perda financeira. A Caixa pagou o Bolsa Família, conforme exige o contrato que ela tem com o governo, e em seguida foi devidamente ressarcida pelo Tesouro.

É o cúmulo da hipocrisia que os tucanos, que arrebentaram com as contas públicas nacionais com todo o tipo de pedalada, como a manutenção do dólar com fins eleitorais, empréstimos não-republicanos aos compradores de nossas estatais, empréstimos suspeitos ao sistema bancário (Proer), etc, agora queiram derrubar a Dilma porque a Caixa pagou - e depois foi ressarcida - o bolsa família.

Quer dizer que FHC pode dar 100 bilhões de reais, dinheiro público, para uma dúzia de banqueiros incompetentes (Proer), e Caixa não pode pagar o bolsa família para milhões de famílias - que dependem do programa para alimentar suas crianças - e depois ser ressarcida, com juros e correção monetária, pelo governo?

No caso de Aécio Neves, a cabeça física do golpe, as denúncias contra as suas infinitas pedaladas durante as gestões do PSDB em Minas, hoje blindadas e abafadas pela mídia, o desmoralizam completamente.

Essas denúncias estão sendo retidas desesperadamente pela mídia, porque atrapalhariam a manipulação da opinião pública em escala máxima que é preciso ser feita para convencer os brasileiros de que o golpe contra Dilma não é golpe, e que os golpistas têm alguma autoridade moral para derrubar a presidenta da república eleita pela maioria do povo brasileiro.

Mas a mídia não conseguirá reter essas denúncias por muito mais tempo. Se você conversar com qualquer jornalista de Minas, ouvirá uma sequência de denúncias contra o PSDB que nunca foram devidamente apuradas.

Quanto ao TSE, as movimentações de Gilmar Mendes, relator das contas de Dilma, são ridiculamente tendenciosas e golpistas.

Aí também temos o golpismo em estado puro.

A Lava Jato, desde que, de uma operação importante, degenerou num perigoso espetáculo de circo, e numa venenosa conspiração midiático-judicial, pretendeu, desde que seus condutores enveredaram para o golpismo mais descarado, transformá-la em instrumento da oposição para derrubar o governo e violar a soberania do voto.

O vazamento seletivo de informações que pudessem desgastar o governo (inclusive às vésperas da eleição), a omissão de todas as informações que afetavam a oposição, e o método espúrio - prisão preventiva e outras violências judiciais como forma de tortura para arrancar delações forjadas - escancararam a sua agenda golpista.

A manipulação de pesquisas eleitorais também serve ao golpe. Porque não se pode defender derrubada de presidente com base em pesquisa de popularidade.

Eu também desaprovo várias escolhas de Dilma, e não lhe daria "Ótimo e Bom".

Mas ela - com todos os seus erros políticos - é a presidenta na qual eu votei.

Assim pensa o povo: Dilma pode estar numa má fase, pode ser ruim, etc, mas votamos nela, então respeitem o nosso voto!

É a "nossa" presidente ruim, e preferimos mil vezes ela do que o presidente "bom" deles.

O presidente "bom deles", Aécio Neves, ou qualquer outro tucano, a gente acha o fim do mundo.

Não é tão complicado!

O eleitor, em qualquer democracia do mundo, pensa da seguinte maneira: o PT pode ser uma merda, mas é uma merda mil vezes melhor do que o PSDB!

Se a oposição quiser oferecer coisa melhor ao Brasil, bem vindos!

Mas apresente seu candidato no momento certo, nas eleições de 2018.

Iremos avaliar todas as opções com seriedade.

Não votamos em Dilma ou no PT por nenhum fanatismo partidário.

Foi uma decisão racional, pensada com cuidado, com base nas informações que, todos nós, apuramos com infinitas dificuldades, em função da manipulação horrível que a mídia brasileira promove, sobretudo durante períodos eleitorais.

Se a oposição vier com propostas e nomes melhores do que o PT em 2018, poderá perfeita e democraticamente herdar o poder político federal.

O Brasil merece uma oposição melhor! Mais inteligente, mais propositiva, mais respeitadora das regras do jogo democrático, preocupada com nossa soberania energética e com os problemas persistentes de desigualdade social, mais independente em relação a essa mídia reacionária e golpista!

Reproduzimos o texto abaixo, via Conversa Afiada, de um advogado, que, a meu ver, reflete bem a indignação que toma conta de setores crescentes da comunidade jurídica contra esse golpismo ridículo, que procura tratar os brasileiros como trouxas e o país como uma república de bananas.

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O que é golpe de Estado?

Por Pedro Benedito Maciel Neto

Durante a evolução da história humana, as civilizações caracterizam-se por sempre estarem envolvidas num processo dialético, de transformações constantes. Não foram raras as mudanças estruturais e conjunturais nas sociedades de cada época, que por vezes quebravam uma linha evolutiva, em outras ocasiões apenas havia uma troca de comando no governo, ou mesmo uma evolução natural devida, principalmente, às circunstâncias e necessidades peculiares a cada momento histórico.

Temos lido diariamente que há em curso um “golpe”, esse golpe teria por objetivo apear do poder a Presidente Dilma Rousseff, banir o Partido dos Trabalhadores e instalar uma nova ordem. Há, por outro lado quem veja pertinência nisso tido e até quem defenda abertamente uma intervenção militar ou o impeachment da presidente eleita.

Bem, vou me ater ao conceito de “golpe de estado”.

O golpe de Estado é a usurpação do poder de forma ilegítima e ao contrário das revoluções, sobre o que podemos escrever noutro momento, tem um caráter pessoal, egoístico.

Ele busca a tomada do poder para atender o interesse de uma pessoa ou de um pequeno grupo que representa interesses que são contrários ou não são contemplados pelo Establishment Politico.

Ele ocorre quando os derrotados, descontentes e golpistas, incapazes de alcançar o poder pelo voto popular, buscam através de manobras políticas ou pela força, assumir a posição de Chefe de Governo e o fazem de uma forma ardilosa: buscam legalizar e legitimar a ruptura institucional instrumentalizando o Poder Legislativo e do Judiciário.

E, a meu juízo, infelizmente está em curso no país um golpe de Estado e o fato torna-se induvidoso, especialmente depois da reunião recente que ocorreu entre o Presidente da Câmara dos Deputados, do Ministro do STF Gilmar Mendes e do Deputado Paulinho da Força, cuja pauta foi o impeachment da presidente da república, a votação de suas contas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral e as de seu governo no Tribunal de Contas da União.

Esse fato é uma esculhambação aos valores republicanos. Por favor, não me censurem pelo uso do substantivo feminino “esculhambação”, pois ele representa precisamente a natureza dessa reunião (“circunstância ou condição em que há confusão; bagunça ou avacalhação:…”).

E essa esculhambação aos valores republicanos ocorreu no padrão contemporâneo de fazer politica (assim mesmo, com “pê” minúsculo): usando a mídia para dar contornos de fato positivo ou negativo conforme a conveniência. Tanto que a chamada do jornal FOLHA DE SÃO PAULO é reveladora “Cunha discute impeachment com ministro do Supremo.”.

O verniz civilizado e civilizatório rompe-se com facilidade em nossa sociedade quando interesses são contrariados, basta observarmos o que está acontecendo hoje no país, onde o moralismo publicado interesses impublicáveis.

1964, por exemplo, foi um golpe de Estado, pois um grupo que havia perdido as eleições presidenciais para Getúlio Vargas, para Juscelino Kubitschek e para Jânio Quadros que, ao lado dos maus militares, tomou para si o poder e tentaram rebatizar o evento nefasto de “revolução” e dar a ele contornos de legalidade e legitimidade controlando o congresso e o Judiciário.

O golpe de Estado é comum em locais cujas instituições são políticas fracas, onde não existe a certeza do cumprimento de todas as normas constitucionais no que diz respeito à sucessão dos cargos políticos ou à garantia dos direito individuais, o golpe de Estado foi muito comum na América Latina, África e Oriente Médio no decorrer do século XX. Seus principais agentes aparecem quase sempre como os novos salvadores da pátria, haja vista sempre acontecer algum distúrbio ou crise quando de um golpe de Estado.

Fato é que vivemos tempos sombrios, um tempo em que os golpistas lançam mão, mais uma vez como fizeram em 1954 e em 1964, da bandeira do combate a corrupção, mas, paradoxalmente, defendem a redução da maioridade penal, o impeachment, a ruptura institucional, etc.. Vivemos um tempo em que os “bolsonaros”, e imbecis de todo gênero, ofendem a presidência da república, pedem a morte de Jô Soares, fazem ofensas racistas a uma jovem jornalista.

Tenho escrito faz algum tempo que tudo isso faz parte de um encadeamento de fatos quais, na minha maneira de ver, são os responsáveis à inflexão conservadora, sombria mesmo, que estamos testemunhando no país. Trata-se da construção do golpe.

O golpe em curso possui uma metodologia curiosa: (a) a Judicialização da Politica; (b) a Politização do Poder Judiciário; (c) a espetacularização (midiatização) do que foi jucializado e, por fim, d) a criminalização da Politica, dos políticos e dos partidos políticos, tudo para justificar o golpe.

A sociedade tem de reagir a qualquer tentativa de golpe, pois estamos no século XXI, nossas instituições são fortes e uma ruptura institucional seria trágica para a nação.

Pedro Benedito Maciel Neto, 51, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007.