sexta-feira, 26 de junho de 2015

O PT AINDA VIVE? SIM, COM CERTEZA!...





Os Zumbis da direita golpista começam a perder força.


A Resolução Política do Partido dos Trabalhadores, divulgada ontem, mostra que a legenda ainda possui um esqueleto resistente e uma coluna vertebral intacta.


E que, sobretudo, ainda vive!


Agora só falta o PT assumir de fato o governo e convencer a presidenta de que ela também pertence a este partido…

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O desgaste de governar o Brasil, as conspirações judiciais, os ataques diuturnos da mídia, os erros políticos, as inúmeras traições internas, quase desossaram o partido, quase o tornaram um bicho invertebrado, uma legenda amorfa.

O PT por pouco não se converte num modelo de covardia e esvaziamento ideológico, que é a forma que assumem os partidos quando morrem.

Felizmente, a política é movida por forças dialéticas poderosas, quase orgânicas, que fogem à compreensão e ao controle dos próprios atores sociais.

O PT, em sua fase mais difícil, em seu momento mais perigoso, quando a história lhe oferece uma encruzilhada mortal, escolheu a direção mais corajosa: enfrentar de frente, cabeça erguida, o arbítrio.

Diante de toda postura de intrepidez, eu sempre me lembro da máxima de um de meus escritores preferidos, o nova iorquino Henry Miller: “nenhuma ousadia é fatal !”.

É interessante esse momento: um partido de governo de repente se vê mergulhado numa atmosfera psicológica de quase clandestinidade.

Coisas típicas do Brasil: único país do mundo onde a polícia política opera contra o próprio governo; onde a censura se dá também contra o governo; e onde o partido no poder é tratado como agremiação clandestina.

Vivemos uma guerra política diuturna, sem tréguas, uma guerra que usa as armas mais sofisticadas da semiótica, da propaganda, da tecnologia da informação, da psicologia de massas, e que impõe ao campo sob ataque uma severíssima e dolorosa rotina de exercícios.

Diante desta conjuntura paradoxal, entre ser simultaneamente governo e resistência, se desdobra uma dessas lindíssimas ironias.

Ao contrário do que esperava a mídia, o PT e sua militância aos poucos tem desenvolvido técnicas de resistência e combate que poucos partidos no mundo tiveram oportunidade de produzir.

Então voltamos à máxima de Heraclito, um dos mais brilhantes e enigmáticos pensadores da antiguidade: a guerra tudo cria, e de uns faz escravos, de outros, homens livres.

A resolução do PT mostra que a legenda escolheu seu caminho: a guerra e a liberdade.

Quer ser um partido de homens – e mulheres – livres.

Essa escolha, a meu ver, é o caminho inexorável da vitória, porque, em se tratando de uma guerra política e psicológica, a vitória se dá antes das batalhas.

É uma vitória interna.

Uma vitória sobre si mesmo.

Uma vitória que se respira.

Uma vitória de quem ama o povo brasileiro, e que, por isso mesmo, não pretende explorar seus vícios, como faz a mídia, ao atiçar seus instintos mais baixos, seus rancores, seus ressentimentos, tentando sempre levar a política não para o campo do debate de ideias, mas para a arena dos tribunais, onde prevalece o autoritarismo.

No campo das ideias, ao contrário, os truculentos, os autoritários, soçobram diante da tríade criatividade, sensibilidade, inteligência.

Foi apenas por isso, e exclusivamente por isso, que Aécio Neves perdeu as eleições em 2014.

Durante as eleições, ficou bem claro quem representava a violência política, o autoritarismo, a truculência midiática e judicial.

A mesma coisa vale para hoje.

Quem são as forças que crescem na esteira do avanço do autoritarismo, do conservadorismo, de todos os sentimentos de violência e egoísmo social?

O PT, malgrado todos seus infinitos erros, e até mesmo por causa desses erros, é o único contraponto à judicialização da política, que é um disfarce mal ajambrado da ditadura.

A aceleração dos processos históricos, um fenômeno que ocorre desde a primeira revolução industrial, nos permite, cada vez mais, observar e compreender algumas mudanças que, em outras épocas, demandariam décadas, ou mesmo séculos, para serem devidamente observadas e compreendidas.

Hoje podemos ver a história, esta moça maliciosa, bipolar, que oscila entre o mais puro sadismo à generosidade mais comovente, dançando, rindo e chorando diante de nossos olhos.

Testemunhamos o PT, uma legenda que brotou do chão, do nada histórico, no momento mais crítico da esquerda mundial, quando os regimes socialistas europeus se esboroavam em ruínas envergonhadas, transformar-se em poucos anos no maior partido de massas da esquerda latino-americana, talvez de todo o mundo democrático.

Vimos o PT conquistar, num país com 200 milhões de pessoas, quatro grandes vitórias presidenciais consecutivas, sempre tendo contra si as mais poderosas e mais concentradas forças midiáticas do mundo.

Depois vimos o PT envelhecer rapidamente, desgastar-se junto a população, perder sua juventude, seu entusiasmo, seu tesão pela necessária luta em prol de uma sociedade mais justa.

Vimos suas lideranças serem condenadas, várias delas injustamente, em processos que se constituíram em sofisticadas conspirações midiático-judiciais, conspirações extremamente bem sucedidas no campo da guerra simbólica, com suas técnicas goebelianas de psicologia de massas.

Vimos os estragos terríveis provocados no PT, que de repente parecia uma cidade semidestruída, um amontoado de escombros e corpos mutilados.

Pior de tudo: vimos o PT enfiar-se no buraco de sua própria covardia, abandonando o povo às influências nefastas de uma mídia reacionária, maligna, antinacional.

Entretanto, num ambiente democrático, é muito difícil matar um partido de massas.

Aliás, não foi para isso que lutamos tanto pela democracia? Para imortalizarmos as ideias de independência, rebeldia, liberdade e soberania?

Essa é a razão do ódio irracional, a razão pela qual crescem as demonstrações de irritação contra a democracia e em favor de uma intervenção militar, o motivo da ascensão deste neofascismo tupiniquim: porque eles sabem que, enquanto formos uma democracia, as nossas ideias não podem morrer.

Ao contrário.

É a dialética da natureza: o que não nos mata, nos torna mais fortes.

Os ataques que tanto destróem produzem experiências, impõem posturas combativas, criam rotinas e técnicas de resistência, que não existiriam não fosse o próprio fato da guerra.

Como blogueiro, eu tenho a oportunidade e, arrisco dizer, até mesmo o privilégio, de viver intensamente todas essas experiências de luta política.

Philip Dick, o grande escritor de ficção científica, numa entrevista concedida em 1974, fez uma declaração que, a meu ver, resume o espírito com que criei este blog:

“Como fazer um livro de resistência, um livro de verdade em meio a um império de falsidades, um livro de retidão perante um império de odiosas mentiras?

Como alguém poderia fazer isso, abertamente, diante do inimigo?

Como alguém poderia fazer isso num futuro de tecnologias avançadas?

É possível para liberdade e a independência surgirem sob novas formas, sob novas condições históricas? Quer dizer, as novas tiranias conseguirão abolir esses protestos? Ou haverá novas respostas e novas reações do espírito humano que não podemos prever?”

É com esse espírito de resistência que saúdo a resolução política do PT.

Os gladiadores romanos, antes de iniciarem as batalhas das quais apenas alguns sobreviveriam, saudavam o imperador:

– Ave César, os que vão morrer te saúdam!

Diante da demonstração de coragem do PT, eu diria o contrário:

– Ave César, os que vão viver te saúdam!



De Wall Street ao Vale do Silício, o que Dilma vai fazer nos Estados Unidos










Quase dois anos depois de cancelar uma viagem aos Estados Unidos após denúncias de que havia sido espionada pelo governo americano, a presidente Dilma Rousseff desembarca neste sábado no país para tentar restaurar a confiança entre as duas nações e buscar estímulos para a convalescente economia brasileira.

Do lado brasileiro, a missão tem sido tratada como a mais importante viagem da presidente em seu segundo mandato. Com popularidade em baixa e enfrentando uma recessão, Dilma priorizará na visita discussões sobre como ampliar os laços econômicos com os Estados Unidos.
Ao discursar evento sobre a visita na quinta-feira em Washington, o embaixador brasileiro nos EUA, Luiz Alberto Figueiredo, só tratou de um assunto: economia. “Há uma forte confiança nos dois países sobre os benefícios em aumentar o comércio e os investimentos bilaterais”, ele afirmou na sede do CSIS (Center for Strategic and International Issues).
Em entrevista na quinta-feira, Ben Rhodes, assessor do Conselho Nacional de Segurança americano, e Mark Feierstein, diretor sênior da Casa Branca para o Hemisfério Ocidental, disseram que o comércio será um ponto central da visita e que Brasil e Estados Unidos podem dobrar o volume de suas transações em uma década. Hoje as trocas somam cerca de US$ 100 bilhões ao ano.
De Wall Street ao Vale do Silício
A programação da viagem reforça a ênfase econômica. Em Nova York, primeira parada da presidente, ela se reunirá com empresários brasileiros no domingo e, na segunda, tentará convencer investidores americanos a participar dos leilões que o governo prepara na área de infraestrutura.
Na terça, em Washington, ela encerrará um encontro de empresários na Câmara de Comércio americana e, na quarta, se encontrará com executivos do Vale do Silício, na Califórnia.

A visita aos Estados Unidos se insere numa ofensiva diplomática da presidente e sinaliza uma guinada da estratégia econômica do governo. No início do mês, ela viajou à Bélgica para tentar acelerar o acordo de livre comércio que a União Europeia e o Mercosul negociam há 15 anos e, em maio, esteve no México, onde deu início a negociações para um amplo acordo comercial com o país.
Dilma diz que a nova postura reflete o fim do “superciclo das commodities” (matérias-primas), cujos altos preços na última década alimentaram o crescimento econômico do Brasil. Segundo ela, com os preços das matérias-primas em baixa, para voltar a crescer o Brasil agora terá cada vez mais de atrair investimentos externos e abrir mercados estrangeiros a produtos industrializados brasileiros.
Esperam-se na visita aos Estados Unidos alguns anúncios pontuais, como a abertura do mercado americano para a carne brasileira in natura, medidas para facilitar o comércio nos setores de cerâmica, máquinas e materiais de construção e ações para reduzir os custos e a burocracia nas transações bilaterais.
Grandes empresas dos dois países pressionam os governos a começar negociações para um acordo de livre comércio, pôr fim à bitributação de produtos vendidos entre os dois países e eliminar a exigência de vistos de turismo e negócios para brasileiros e americanos.
Executivos dos dois países se reuniram em Brasília há dez dias para discutir propostas a serem apresentadas às duas delegações durante a visita. Vice-presidente da Archer Daniels Midland, empresa americana que opera no setor agrícola brasileiro, Shannon Herzfeld diz que o encontro foi “uma explosão de entusiasmo”.
“Ideias surgiam aqui e ali, as pessoas interrompiam umas às outras. Havia um imenso esforço no setor privado dos dois lados em identificar propostas tangíveis”, ela afirmou em evento na quarta-feira no Council of the Americas, em Washington.

Os próprios empresários avaliam, porém, que ainda não há condições para grandes avanços nessas áreas, e que primeiro os dois governos precisam intensificar o diálogo.
Por isso muitos analistas que acompanham os preparativos vêm dizendo que o ponto mais importante da visita será pôr fim ao distanciamento que sucedeu o cancelamento da viagem de 2013.
“Se há um único resultado concreto que nós absolutamente deveríamos conseguir na semana que vem, é reconstruir a confiança nos altos níveis dos governos”, disse em evento no Wilson Center Kellie Hock, sócia-gerente da consultoria internacional McLarty Associates.
Após se encontrar com Obama na última Cúpula das Américas em abril, no Panamá, Dilma afirmou que o episódio da espionagem havia sido superado após o americano lhe assegurar que os fatos não se repetiriam.
Agora, segundo Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, cabe à presidente passar ao governo americano “uma mensagem clara” sobre quais são as prioridades do Brasil na relação com a maior potência global.
“A visita é uma oportunidade pata enviar esses sinais, mesmo que a estratégia geral ainda não esteja lá”, ela disse no Wilson Center.
De concreto, é provável que os dois países anunciem um acordo na área climática, em esforço liderado pela Casa Branca. Em novembro, os Estados Unidos fecharam com a China um acordo para a redução voluntária das emissões de carbono.
Obama tem dito que frear as mudanças climáticas é um dos maiores objetivos de seu governo. Ao negociar acordos com outras potências emergentes, ele espera chegar fortalecido à próxima cúpula do clima em Paris (COP-15), em dezembro.
O Brasil, porém, resiste a anunciar metas de redução de emissões agora, o que deve tirar a força de um eventual acordo nessa área.
Cooperação militar
Durante a visita, também deverá haver avanços no diálogo entre os dois países sobre defesa.
Na quinta-feira, o Senado brasileiro aprovou dois acordos com os Estados Unidos que tramitavam há vários anos, liberando os dois documentos para a assinatura dos presidentes durante seu encontro em Washington.
Um dos acertos traça os parâmetros para cooperação bilateral em defesa. O outro trata da proteção de informações militares sigilosas.
Nathan Thompson, pesquisador no Instituto Igarapé, no Rio de Janeiro, diz que os Estados Unidos “veem o Brasil como um parceiro capaz de abordar outros países tanto diplomática como militarmente de uma forma que os Estados Unidos não conseguem, por serem o cara mais forte da turma”.
Thompson tem estudado a crescente presença militar brasileira na África. Hoje o país mantém parcerias em defesa com 21 nações africanas.
Segundo Thompson, embora os movimentos brasileiros no continente gerem “tensão e fricção” nos Estados Unidos, os dois países já cooperam em ações contra a pirataria na costa africana do Atlântico e há margem para mais ações conjuntas.
“O Brasil tem uma pegada mais leve nessa área que pode ser útil aos Estados Unidos”.




A serpente sem casca









O nosso tea party impõe a pauta do atraso e aplica um golpe branco que agrava a ineficiência do Estado e aprofunda a crise política

A característica do ovo da serpente é a quase transparência de sua membrana, o que permite a quem o observe, conhecendo o embrião, antever a peçonha que, adulta, poderá picá-lo. Trata-se de bela e precisa imagem, que nos lembra, no presente, o que o futuro nos pode ameaçar. Ao observador sempre caberá a decisão de interromper ou não a gestação. Mas, a partir do conhecimento da ameaça, não mais lhe será dado o direito de, amanhã, ferido o calcanhar, arguir surpresa. Como na vida social, ao não intervir, o sujeito histórico opta pela cumplicidade.

Ingrid Bergman, em filme notável, descreveu a vida do pós Primeira Guerra Mundial, o encontro da Alemanha com a República e a democracia representada pela Constituição de Weimar, mas, igualmente, a Alemanha dos ‘loucos anos’, de hiperinflação, fracasso industrial, desemprego, antissemitismo e xenofobia. Não por outro motivo o denominou de O ovo da serpente. Enxergava, naqueles tempos, o prenúncio que mais tarde conheceríamos como nazismo.

Lembro a onda absolutista-autoritária de desrespeito aos direitos humanos, à liberdade, que, intoxicada de violência e xenofobia, construiu a Segunda Guerra Mundial. Vimos naquela altura a construção do nazismo, do franquismo, do salazarismo, do stalinismo e da loucura em que se transformou o feroz império japonês. Sabemos que preço foi pago.
O movimento social, que se propaga em ondas, muitas vezes se processa em subterrâneos que não nos é dado pressentir. Nas vésperas do famoso maio de 1968, Daniel Conh-Bendit reclamava da pasmaceira da vida universitária francesa. Imprevistos foram a queda do Muro de Berlim, o suicídio da URSS e, respeitadas as distintas proporções, as jornadas brasileiras de junho de 2013, detonadas por aumento de alguns centavos nas passagens de ônibus em São Paulo. Tais fatos e movimentos, alguns de caráter revolucionário, não foram construídos. Explodiram. Hoje, antecipa o amanhã. Sem forma exata.

Nos tristes idos de 1954, a sociedade brasileira foi despertada para um ‘mar de lama’ que correria nos inexistentes porões do Palácio do Catete. A onda anti-varguista era promovida por uma oposição competente tanto quanto vituperina e inescrupulosa, que compreendia o Congresso, os partidos e, principalmente, a imprensa, atuando em concerto. Naquele então como agora. A deposição de Vargas passou a ser o alvo, o atentado, o grande pretexto. O desfecho faz parte da História.
Nos tristes idos dos anos sessenta, muitos liberais e democratas, que não haviam lido Brecht, engrossaram os arreganhos da direita que prometia cadeia para os comunistas e os corruptos, ‘encastelados no governo Jango’, cuja posse não haviam conseguido impedir em 1961. Nos primeiros momentos da ditadura, revelados seus propósitos, ainda assim nossos liberais não se sentiram ameaçados. Mas, insaciável, o dragão devorou todos.
O processo histórico não se move como uma equação algébrica ou uma lei da física. Não há leis determinando os fatos. Mas seu conhecimento ilumina ao caminhante as frentes por percorrer no presente.
Com a conhecida imagem do ovo da serpente procuro significar que estão dadas, para quem quiser ver, as condições para um perigoso processo de ruptura do pacto social que possibilitou a Constituinte quase progressista de 1988, agredida em seus aspectos mais socialmente avançados já a partir de sua promulgação, indicando de logo a resistência dos setores conservadores. Esse processo desconstitutivo atinge o paroxismo na atual legislatura parlamentar. Se o Congresso que aí está legitima os atos de seus líderes – evidência clara como a luz do sol – resta-nos a amarga indagação se esse caminhar representa também o pensamento majoritário de nossa sociedade. Se a conclusão plausível é pela coerência entre o pensamento social e a ação retrógrada do Congresso, perguntar-se-á, como desafio: como explicar as transformações que revelam o Brasil na contramão do avanço social medido a partir da redemocratização e da da Constituição de 1988?
O País vinha, conquista após conquista, avançando numa trilha iluminada por valores democráticos e progressistas. Um novo Brasil parecia nascer com as vitórias eleitorais da oposição; tinha-se a sociedade majoritariamente identificada em torno das campanhas contra a Tortura, pela Anistia, pelas Diretas-já, unificada na eleição indireta de Tancredo, no impeachment contra Collor e finalmente, nas eleições e reeleições de Lula e Dilma Rousseff. E no apoio popular a seus governos. Como explicar a crise de hoje, cujo ponto de partida é a desconexão entre o voto que escolhe o presidente e aquele que, na mesma eleição, preenche as cadeiras da Câmara dos Deputados? Como explicar que o mesmo eleitorado, na mesma eleição, consagre um candidato a presidente e eleja um Congresso que lhe será hostil?

O que pretendo pôr de manifesto é o subterrâneo da crise política, a saber, a falência do modelo de política e do modelo de Estado. Trata-se do fracasso do processo político eleitoral proporcional, fundado na farsa, na manipulação do poder econômico – que a direita quer aprofundar facilitando a contribuição financeira de empresas nas campanhas eleitorais e no financiamento de partidos e candidatos –, na manipulação do poder político, que distorce a vontade eleitoral. Trata-se da exaustão do ‘presidencialismo de coalizão’. Trata-se da necessidade de reforma de um Estado concebido para não funcionar, senão como conservador dos interesses da classe dominante.
A contrapartida do Estado infuncional é a incapacidade governativa, derivada do pacto imposto pelo ‘presidencialismo de coalização’, mas é igualmente a consequência de uma estrutura montada para impedir o fazer. Vivemos formal e objetivamente a grande crise constituinte, que nasce com o Estado brasileiro e a Carta outorgada de 1824.
Mas ainda não é tudo.
Fruto ou causa dessa ascensão conservadora, vivemos o encontro do esvaziamento da sociedade organizada – dominada por um certo niilismo – com a crise das instituições da República. O povo se ressente do Estado que não lhe assegura os serviços de que carece; não se identifica com o Poder Legislativo, que só legisla segundo os interesses dos parlamentares, e ao fim e ao cabo se sente frágil, à míngua de direitos diante de um Judiciário incompetente, de um ‘sistema’ que só pune os pobres. Dessa sociedade não se pode esperar a defesa da política, que jamais foi a forma de realização de seus interesses. Mas do progresso não pode cuidar a classe dominante, beneficiária e sócia de todos os desarranjos que contaminam a política e a coisa pública, privatizada, pois, na medida em que fracassam os meios republicamos, crescem as negociações de cúpula, no vértice do poder presidencial, onde se encontram líderes políticos e os representantes do grande capital.
A crise da política é a crise da representação que ilustra a crise constituinte, peças da grande crise do Estado, desaparelhado para gerir a sociedade emergente em meio à crise econômica alimentada por fatores internos e exógenos, condicionada pelos humores políticos e financeiros da globalização, um bem-sucedido projeto de poder das potências.
O plano interno parece repetir os ventos que sopram das metrópoles, com o avanço do pensamento e da prática de direita, que hoje domina a Europa, com a falência dos partidos socialistas e comunistas e a rendição de socialdemocracia. Aqui, com a renúncia da socialdemocracia que se transforma no baluarte do pensamento e da ação de direita, a falência dos partidos do campo da esquerda, o recuo do movimento social como um todo, notadamente do sindical, contido em reivindicações econômicas. Desapareceram as lideranças liberais e os quadros de esquerda minguam, como minguam as instituições e as lideranças da sociedade. É nesse vácuo – e não obstante o fracasso do neoliberalismo que detonou a crise econômica – que, lá e cá, crescem as forças da reação, do conservadorismo e da xenofobia. Mas não só o conservadorismo político-congressual-partidário, mas o pior de todos, o conservadorismo na sociedade.
Vínhamos de 12 anos de relativo sucesso de uma sequência de governos de centro-esquerda, que possibilitou a entrada de mais de 40 milhões de brasileiros na economia e no consumo, promovendo a mais notável ascensão social da história republicana. Hoje, esse governo sofre um cerco sem similar na história recente, hostilizado pelos meios de comunicação, hostilizado pelo mais poderoso  partido político da República (que participa do governo e comanda sua política...), hostilizado pelo Congresso (presidido pelo mesmo partido), finalmente, e por tudo isso, hostilizado na ruas.
Esse quadro ensejou a realização de um ‘especioso golpe branco’, volta a repeti-lo, de que resultou a instalação, em pleno presidencialismo, de um ‘parlamentarismo de fato’, mostrengo híbrido que, avançando sobre os poderes da presidência da República, agrava a ineficiência do Estado e aprofunda a crise política. Pois, presidido por um premier comprometido com o atraso fundamentalista de origem evangélico-pentecostal, governando contra o Executivo, o Parlamento cria dificuldades às nossas negociações com o governo chinês – de quem muito dependemos para sair da crise, via investimentos em nossa infraestrutura –, cria dificuldades à nossa participação no banco de investimentos que reúne a China e países europeus da área do euro, dificulta a vida dos BRICS, intenta desconstituir o Mercosul e torpedeia nossa política externa.

É o nosso tea party. No plano social, impõe a pauta do atraso, que compreende a diminuição da menoridade penal, a diminuição da menoridade para o ingresso no trabalho, a precarização do trabalho, a terceirização, o armamentismo, a intolerância à livre manifestação de crenças e credos e os diferentes tipos de discriminação.

Estamos diante do ovo da serpente, que nos antecipa, no presente, o que o futuro no reserva. Resta-nos enxergar as saídas que nos distanciem da premonição do que está sendo gestado. Esse o nosso desafio.




IMPOSTOS SOBRE FORTUNAS E HERANÇAS PODEM ARRECADAR MUITO





Lettieri afirma que os "contribuintes mais ricos, além de pagar menos, se valem de recursos para reduzir ou sonegar o que devem"



“Uma estimativa baixa do que se pode arrecadar com o imposto sobre grandes fortunas é de R$ 6 bilhões por ano”, diz o auditor Marcelo Lettieri, integrante do Instituto Justiça Fiscal. Segundo ele, na França, as alíquotas vão de 0,55% a 1,8% sobre fortunas que começam a partir de € 800 mil (cerca de R$ 2,8 milhões). “Se aplicássemos esse modelo, o Brasil arrecadaria R$ 12,6 bilhões. Já seria o suficiente para que não fosse necessário adotar as medidas restritivas do seguro-desemprego”, comparou.



Lettieri participa do seminário "De Qual Reforma Tributária o Brasil Precisa?", promovido nesta quinta-feira (25) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Na mesa temática que discute impostos hoje inexistentes ou de baixo impacto no país – sobre fortunas, heranças e propriedades rurais –, o auditor é acompanhado do presidente da Associação da Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, e pelo economista José Aparecido Ribeiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O auditor rebate ainda o mesmo argumento de “baixo potencial” de arrecadação em relação ao imposto sobre herança. “Neste caso, a alíquota é muito baixa no Brasil, de 3,8% em média. Já a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 35%. O potencial é muito grande. Quem defende que impostos sobre herança e grandes fortunas arrecadam pouco é porque tem o que ser tributado”, disse.

“Outro problema do sistema brasileiro é que os fiscos (federal, estaduais e municipais) não só reproduzem como tendem a agravar a injustiça tributária. Cobram implacavelmente dos menores contribuintes.” Ele observa ainda que os contribuinte mais ricos, além de sofrer tributação proporcionalmente inferior que a dos mais pobres, se valem de muitos recursos para reduzir ou sonegar o que devem. 

Lettieri mencionou a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que revelou a subserviência de instâncias administrativas de órgãos responsáveis por fiscalizar e apurar sonegação fiscal, que se prestavam a resolver os problemas de grandes empresas com o fisco e se livravam de autuações. O prejuízo, de acordo com as apurações, seria de R$ 19 bilhões.

“É preciso derrubar o mito do sigilo bancário e o sigilo fiscal, que protege principalmente os não pagantes. No Canadá, se publica a lista dos devedores do fisco”, defendeu o auditor. A Receita, segundo ele, deveria disponibilizar o que as empresas recebem de incentivo fiscal e quanto paga de tributos. “É questão de transparência.”

José Roberto Ribeiro, do Ipea, também enfatizou: “A transparência do sistema tributário pode ser dolorida para a gente, como pessoa física, mas é uma condição necessária para aumentar o nível de civilização do sistema político, social e econômico brasileiro”, diz. “Quanto mais transparente for a tributação, mais sofrida será. Nós saberemos o que estamos pagando e quanto estamos pagando. Mas é melhor saber, porque assim a gente mobiliza, a gente cobra e não fica achando que a culpa é toda da presidenta que está lá. Vamos cobrar do prefeito o que é da sua responsabilidade, do governador o que é do governador e dos vereadores o que cabe a eles”, defende Ribeiro.

Outro tributo de potencial subestimado, de acordo com Lettieri, é o Imposto Territorial Rural. “A arrecadação do ITR é irrisória. Dados da Receita Federal mostram que representa apenas 0,04% de toda a arrecadação tributária, o que favorece latifúndios improdutivos. Não é cobrado em valores maiores porque as forças políticas, principalmente no Congresso Nacional, não querem. É preciso resgatar o ITR como instrumento de reforma agrária”, argumentou. “É importante que todo mundo pague imposto e que a dona Maria do Bolsa Família pague menos”, diz Gerson Teixeira, da Abra.

Da cartilha

Segundo a cartilha Uma Reforma Tributária para Melhorar a Vida do Trabalhador, elaborada pelo economista João Sicsú (Universidade Federal do Rio de Janeiro) para o Sindicato dos Bancários, os impostos incidentes sobre propriedades de veículos e rurais são emblemáticos da regressividade ou distorção do sistema brasileiro. No caso do IPVA, de competência de estados e do Distrito Federal, enquanto qualquer cidadão que tem um carro popular paga este tributo anualmente, proprietários de helicópteros, lanchas, iates particulares e até jatinhos são isentos.

“São Paulo, por exemplo, é a capital mundial dos helicópteros, com mais de 400 aeronaves particulares – mais do que Nova York e Tóquio”, diz a publicação. Nenhuma paga imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Do imposto sobre heranças, que no Brasil também é aplicado nos estados, a alíquota máxima que pode ser cobrada é 8%. No Rio de Janeiro e em São Paulo cobra-se no máximo 4%, segundo destaca a edição. Tributaristas progressistas defendem a cobrança desse imposto com alíquotas maiores e uma tabela progressiva. Os Estados Unidos têm alíquotas diferentes para cada estado, podendo chegar a 18% em Nebraska ou 15% na Pensilvânia, por exemplo. Na Inglaterra, a alíquota máxima é 40%. No Japão, 55%. 



Fonte: Rede Brasil Atual