Rodolfo Vasconcellos

Escravo Todos os poderes do Estado devem estar submetidos ao rigor da ética, mas a ausência dessa atitude no poder judiciário é mais danosa. As sociedades se submetem à Justiça. A ela cabe dizer o que é certo e o que é errado, embora não se encontre ungida pelo mandato do Absoluto. A justiça se exerce, como se exercem todas as atividades humanas, na busca de uma verdade provável entre as dúvidas. Por Mauro Santayana Mas o fundamento da justiça, para lembrar a definição admirável de Cícero, é a boa fé nos contratos. Em todos os contratos, e mais ainda no pacto entre o magistrado e as sociedades nacionais a que serve. Esse compromisso dos juízes lhes exige ter as mãos e as mentes sempre limpas, e servir com absoluta independência e lisura, conforme o seu saber e a sua consciência. Tal contrato com a sociedade não lhes é imposto, porque a magistratura não se forma de maneira compulsória, mas assumido voluntariamente por todos aqueles que decidem ingressa...

Com o apoio dos cidadãos brasileiros. Parece mentira – e digo isso com base nas últimas decisões do STF em que estavam em questão o bem estar, a dignidade e o respeito com a coisa pública, como no caso da Ação da Ficha Limpa que resultou na liberação para mais um pleito de incontáveis Fichas Imundas – que o  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continue tendo total independência para investigar juízes, segundo definiu ontem - quinta (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Com apenas um voto a mais, eles entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção. Estava em pauta o ponto mais polêmico da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O Artigo 12 da resolução determina que o CNJ pode atuar ao mesmo tempo em que as corregedorias locais e que as regra...