terça-feira, 3 de março de 2015

VEJA ADMITE QUE MENTIU E PEDE DESCULPAS A LULA









Num rompante de sinceridade, a revista Veja admitiu nesta segunda-feira, 3, que mentiu; após desmentido oficial do Instituto Lula e Boletim de Ocorrência registrado por invasão de domicílio, a revista Veja publicou nota em que admite foi uma mentira a matéria do repórter Ulisses Campbell sobre uma festa de aniversário de um suposto sobrinho do ex-presidente Lula em Brasília; a revista do grupo Abril pediu desculpas a Lula e aos leitores pelo exemplo de mau jornalismo; "Pelo equívoco, Veja Brasília se desculpa com seus leitores e, mesmo que a nota não contivesse conotação negativa, se desculpa também com o ex-presidente e sua família por quaisquer transtornos que possa ter ocasionado", escreveu 
A revista Veja Brasília divulgou uma nota nesta segunda-feira, 3, em que reconhece que mentiu sobre reportagem acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter pago uma festa de aniversário a um suposto sobrinho, publicada o dia 18 de fevereiro.
A revista pediu desculpas aos leitores e ao ex-presidente Lula pela matéria do repórter Ulisses Campbell. "É errada a nota 'Celebração estrelada', publicada na edição do dia 18 de fevereiro (pág. 16), por VEJA BRASÍLIA, dando conta dos preparativos de uma festa que homenagearia um sobrinho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no bufê Aeropark, no Distrito Federal", admite a revista da editora Abril.
"Pelo equívoco, VEJA BRASÍLIA se desculpa com seus leitores e, mesmo que a nota não contivesse conotação negativa, se desculpa também com o ex-presidente e sua família por quaisquer transtornos que possa ter ocasionado", escreveu Veja.
O texto de Veja afirmava que a festa reuniria centenas de crianças e distribuiria iPads com uma mensagem gravada por Léo Moura, lateral do Flamengo, incentivando a prática de esportes. Também informava que a família de Lula teria pago a organização da festa em dinheiro, acumulando um gasto de quase R$220 mil.
Logo após a veiculação do texto fantasioso, o Instituto Lula se pronunciou oficialmente afirmando que o conteúdo divulgado pela revista era mentiroso. Lula não tem nenhum sobrinho chamado Thiago morando na capital federal, como havia afirmado o repórter. "Lamentamos que a revista publique informações falsas sem sequer checar a informação e que perfis da internet, como os do vlogueiro Felipe Neto, o do apócrifo Folha Política, e o do site Implicante, entre outras pessoas e veículos de boa e má fé, repliquem tal absurdo".
Não bastasse a veiculação da matéria, o repórter Ulisses Campbell chegou a invadir o condomínio da família de Frei Chico, irmão de Lula, em São Paulo, se dizendo passar por entregar de livros. A família do irmão do ex-presidente registrou um Boletim de Ocorrência contra o jornalista. "Quando a babá percebeu que o referido indivíduo [Ulisses] não entregou livro algum e começou a perguntar sobre os horários de chegada dos moradores, teria trancado a porta e pedido ajuda para a equipe de segurança do condomínio"; invasor fugiu das dependências do condomínio, mas foi localizado pela Polícia Militar.



O longo trabalho de destruição do Brasil








Quando era guri, nos tempos da ditadura, brincava-se com aquelas previsões catastrofistas que criaram o clima político para a implantação da ditadura militar.

“O Brasil está à beira do abismo”, diziam.

Ao que se respondia: “e sabem porque não cai nele? Porque é maior que o abismo”.

A lembrança ocorreu-me ao ler mais um dos infindáveis “Boletim Focus” onde empresários prevêem, como sempre, mais inflação e menos crescimento econômico.

Menos crescimento (e até recessão), entende-se, porque a política de cortes, cortes e mais cortes que pediam, foi, afinal, atendida com a ascensão de Joaquim Levy ao Ministério da  Fazenda.

E cortes são mesmo necessários – numa dose que cure o paciente, não que o mate – em certos momentos da administração econômica, porque todo ciclo expansionista tende, por sua própria dinâmica, a “engordar” despesas, tal como a prosperidade e o tempo vão criando “pneuzinhos” nas pessoas.

Mas o Dr. Joaquim e toda a ortodoxia econômica devem estar pensando, a esta hora em seus manuais que apontam a queda da inflação como resultado “automático” da dupla Juro Alto+ Superávit Fiscal, integrantes daquele famoso “tripé macroeconômico”.

O que não está previsto no manual neoliberal, porém, é o custo para a economia do processo político que dela nunca se descola.

E o fato é que o Brasil passou a viver, desde o Governo Lula, sob o terrorismo da mídia, num processo que recrudesceu após a eleição de Dilma Rousseff.

Nos tempos de afluxo econômico, seu efeito era pequeno.

Todas as tentativas de fazer a economia responder positivamente aos estímulos do Governo Federal (desoneração tributária, redução das tarifas elétricas – 50% do consumo é industrial – preços de combustível, etc) resultou em muito pouco – daí a expressão grosseira, simplista, mas não completamente de lógica do Ministro da Fazenda – por diversos fatores e não é desprezível aquele que representa a competição entre o ganho da atividade produtiva comparado ao da financeira, esta santa intocável de nosso altar.

Mas há mais, muito mais.

O Brasil deixou de ter uma postura comercial agressiva – e é difícil tê-la, numa economia mundial estagnada, o preço das commodities caiu a níveis da crise de 2008 e a seca criou um impasse nos custos de produção de energia, cujos reajustes, agora, põem mais lenha na fogueira da inflação.

Com um cenário econômico no qual uma semiparalisia da Petrobras (o setor de petróleo e gás representa 13% do PIB) e a eventual qubradeira das empreiteiras da construção civil, setor que movimenta outros 10% do Produto Interno Bruto, acrescentam-se fatores de perversa retração que são o “sonho de consumo” dos “atiradores do Brasil no abismo”.

Aquela história de “Fim do Brasil”  nosso “Exército Islâmico da Economia”, que decapita quem não aceita quem não aceita seu corão ortodoxo, não é uma brincadeira de imbecis, não. É o que lhes restou como forma de solapar um projeto nacional.

O Dr. Joaquim Levy, homem esperto que é, deve estar observando que aqueles que o aplaudiam como “salvador” já começam a torcer o nariz.
A Folha, hoje, o ataca em dose dupla.

Dois artigos dizem que ele está “desgovernado” e que lhe cabe anunciar “o fim do PAC“, isto é de todas as intervenções desenvolvimentistas no Brasil.

Ou, falando mais claro, com qualquer possibilidade de desenvolvimento autônomo do país.

Recomenda-se ao Dr. Joaquim, portanto, todos os dias, olhar-se ao espelho e perguntar-se: quem elegeu o Governo que me nomeou?

Porque aquela famosa frase do “é a economia, estúpido” que James Carville, assessor de Bill Clinton, tornou famosa tem, claro, mão dupla.

Ah, em tempo – eu ia me esquecendo – o Brasil não cairá no abismo porque é maior que ele. E que todos eles.





Produção da gás natural bate novo recorde em janeiro








A produção de gás natural do país em janeiro deste ano foi a maior registrada, atingido 96,6 milhões de metros cúbicos por dia (m/dia) . O recorde anterior foi registrado em dezembro do ano passado, com produção de 95,1 milhões (m/dia).


Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção total de petróleo e gás natural nos campos nacionais fechou o mês de janeiro deste ano em aproximadamente 3,077 milhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural).


Deste total, 2,469 milhões de barris diários foram de petróleo e 96,6 milhões de metros cúbicos viabilizaram a produção recorde de gás natural.

Segundo a ANP, a produção de gás natural mostrou em janeiro crescimento de 20,2% em relação a janeiro de 2014, com um aumento de 1,5% em comparação a dezembro do ano passado. A produção de petróleo cresceu 20,3% em relação ao mesmo mês de 2014, com queda de 1,1% referente ao mês anterior.

A produção do pré-sal, procedente de 43 poços, foi 670,1 mil barris por dia de petróleo e 24,5 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, totalizando 824,2 mil barris de óleo equivalente diários, com aumento de 1% em relação ao mês anterior.

O total do gás natural produzido, 95,8% foram aproveitados, com a queima do produto atingindo apenas 4 milhões de metros cúbicos por dia, uma redução de aproximadamente 16,6% em relação ao mês anterior e 15,6% registrado em janeiro de 2014.

A ANP informou, que cerca de 92,2% da produção de petróleo e gás natural foram provenientes de campos operados pela Petrobras. Aproximadamente 93,4% da produção de petróleo e 75,6% de produção de gás natural foram extraídos de campos marítimos.

O Campo de Roncador, na Bacia de Campos registrou novamente a maior produção de petróleo, com uma média diária de 346,6 mil barris. O Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos foi o maior produtor de gás natural, com média de 12,1 milhões de metros cúbicos por dia.

A plataforma P-52, localizada no Campo de Roncador produziu por meio de 17 poços, cerca de 171,1 mil barris de óleo por dia, considerada a plataforma com maior produção.

A produção procedente das bacias maduras terrestres das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas foi 167,2 mil barris de óleo equivalente por dia, sendo 136,5 mil barris de petróleo por dia e 4,9 milhões de metros cúbicos de gás natural diários.

Em janeiro de 2015, foram responsáveis pela produção nacional 308 concessões, operadas por 22 empresas. Desse total, 83 são concessões marítimas e 225 terrestres. A produção de petróleo e gás natural no Brasil foi oriunda de 9.121 poços, sendo 835 marítimos e 8.286 terrestres. O campo que atingiu a maior produção foi Canto do Amaro, na Bacia Potiguar, com 1.107 poços. Marlim, na Bacia de Campos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores, responsável por 61 no total.




Stédile rebate Noblat e conclama povo a ocupar as ruas pelas reformas










Em artigo publicado no Viomundo, o coordenador-geral do MST, João Pedro Stédile, rebateu o colunista de O Globo, Ricardo Noblat, e denunciou que “a burguesia e a direita” usam os meios de comunicação e o Congresso para “chantagear o governo e impor derrotas ao povo, pois não se conformam com o resultado eleitoral”.



Noblat também havia criticando o ex-presidente Lula dizendo que ele está se tornando “uma forte ameaça à democracia” por ter conclamado o MST a ocupar as ruas contra a ameaça golpista da direita. “Lula é um líder popular, legitimado pelos movimentos populares em que se envolveu nos últimos 30 anos e pelas vitórias eleitorais de 2002 a 2014”, enfatizou Stédile. E completa: “Pedir pro povo ir à rua, incluindo os militantes do MST, faz parte de um direito legítimo e necessário para a democracia participativa”.


Stédile ressalta que os reacionários e a direita sempre tiveram medo da democracia participativa e das ruas. “Estamos vivendo um momento político em que a maioria da população votou na reeleição da Dilma. E votou com clara intenção de que deveria haver mudanças estruturais no país, para melhorar as condições de vida da população”, salientou o líder do MST, referindo-se as reformas como a tributária, política e educacional.

“A burguesia, as elites, a direita — eles não querem nenhuma reforma. Ao contrário, querem voltar às políticas neoliberais, como ficou claro no debate sobre a Petrobras ,nas propostas dos senadores José Serra e Aloysio Nunes”, pontuou. Os tucanos têm defendido abertamente a mudança do sistema de partilha da Petrobras para entrega ao capital internacional.

“Por tudo isso, o povo precisa ir às ruas para lutar pelas reformas, começando pela reforma política, única maneira de combater a causa da corrupção, que envolve a maioria dos políticos”, finaliza Stédile.



Youssef diz que pagou propina ao PSDB, PSB e PP







A manchete da Folha de S. Paulo, desta terça-feira (3), diz: "Doleiro diz que obras em refinaria geraram propina para três partidos". Os "três partidos" que o jornal não quis intencionamente citar na manchete são o PSDB, PP e PSB, de acordo com depoimentos do doleiro Alberto Youssef na delação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.


Segundo Youssef, teriam recebido subornos em contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. o senador Ciro Nogueira (PP-PI),o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto, e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em março de 2014.

O doleiro relatou que Nogueira e Fonte receberam os recursos entre 2010 e 2011. A propina teria sido paga pela construtora Queiroz Galvão em um contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima.

Além disso, Youssef informou que a propina foi negociada antes da assinatura do contrato da obra. Participaram da reunião um representante da construtora Queiroz Galvão, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o então presidente do PP, José Janene, morto em 2010, o ex-assessor do PP João Genu e Youssef.

O pagamento teria sido coordenado por Fernando Soares, o Baiano. Ele também está preso na Operação Lava Jato. Parte da propina, no valor de R$ 10 milhões, seria destinada a impedir a realização da CPI da Petrobras. Um dos beneficiários deste montate, segundo Youssef, foi o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra.

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos também teria recebido, entre 2010 e 2011, R$ 10 milhões em propina para não dificultar as obras em Abreu e Lima. Os valores teriam sido pagos em contrato do consórcio Conest, formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.




CPI da Petrobras: “Ou investiga tudo, ou nasce ferida de morte”







O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), representando a Bancada do PT na Câmara, apresentou, nesta segunda-feira (2), uma série de requerimentos à CPI da Petrobras. O parlamentar destaca como prioridade para o PT o pedido de investigação desde 1997, ainda durante o governo FHC. 


 “Se se mantiver a decisão de só se investigar a partir de 2005, essa CPI já nasce ferida de morte. Essa seleção do período contamina o trabalho da CPI, que terá mais explicações a dar à sociedade brasileira do qualquer revelação que possa trazer”, denuncia Pimenta.

Segundo as declarações prestadas pelo ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco à Justiça, as irregularidades na empresa iniciaram no período do ex-presidente FHC. Na delação, ele afirmou que “começou a receber propina em 1997 ou 1998”.

A CPI da Petrobras, instalada na semana passada pela Câmara, pretende apurar apenas os fatos ocorridos entre 2005 e 2015. De acordo com o deputado Pimenta, esse “recorte temporal” compromete a credibilidade da CPI. 

O parlamentar lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não há limites temporais para o escopo ou profundidade das investigações realizadas por CPIs, que pode avançar sobre fatos não mencionados, desde que relacionados com o objeto ou causa determinante da investigação. 

De acordo com o parlamentar, a falta de disposição de se investigar o período FHC será uma “confissão pública do caráter ideológico da atuação do colegiado”.

A próxima reunião da CPI da Petrobras será quinta-feira (5), às 9h30.




HSBC: Receita Federal investiga brasileiros suspeitos





Presidente do Coaf: ação com base em lista roubada pode terminar em nada




Coordenador de investigação do fisco afirma que casos de brasileiros presentes no "Swissleaks" estão sob análise; Coaf teme ilegalidade de provas



Apesar do atraso em se interessar pelo assunto, a Receita Federal do Brasil começa a identificar os brasileiros com contas suspeitas no braço do HSBC em Genebra (Suíça) criado exclusivamente para milionários. O caso foi revelado por uma investigação liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, ICIJ na sigla em inglês, que identificou 106 mil clientes que podem ter utilizado essas contas para se livrar do fisco de 203 países.
Primeiro a receber uma lista com 342 dos 8.667 correntistas ligados ao Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) destacou 12 pesquisadores que, por três meses, encontraram 60 brasileiros em seus registros, 15 sob suspeita. Esses nomes foram levados à autoridade policial e à Receita na semana passada.
A checagem, então, foi reiniciada no órgão pelo coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, destacado para vasculhar essas contas. Em uma semana, sua equipe encontrou 160 nomes nos arquivos. Alguns deles já estão na mira. Schaan menciona um correntista com 1 milhão de dólares na Suíça que declarou patrimônio de 200 mil reais no Brasil. “Temos um indício. Essa conta foi separada", explica Schaan a CartaCapital. Ele se recusa a revelar o número de suspeitos identificados porque o trabalho ainda não terminou. "Só vamos analisar os nomes que apresentarem algum indício. Eu não vou perder meu tempo se alguém tem 10 mil lá fora e patrimônio de 2 milhões aqui."
Para o pesquisador, o Brasil dificilmente reaverá o dinheiro, mas os culpados serão multados de acordo com o montante enviado para o exterior. Ele explica que só há repatriação quando a fonte do dinheiro for comprovadamente ilícita, como propina e tráfico de drogas. “Aí o Ministério Público abre um processo penal."
Outro empecilho é a prescrição dos crimes, ocorridos entre 2006 e 2007. Enquanto evasão de divisas e lavagem de dinheiro têm prazo prescricional de 12 e 16 anos, respectivamente, a possibilidade de condenação por crime fiscal expira em cinco anos. Para os brasileiros que se encaixarem nesses casos, Schaan pretende fazer uma varredura em crimes desse tipo cometidos por esses correntistas em anos mais recentes.
Presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues não demonstra otimismo quando questionado sobre os desdobramentos do caso no País. "No Brasil existe um conceito jurídico que anula qualquer conclusão resultante de uma prova conseguida ilegalmente", diz ele ao lembrar que o material foi retirado do banco por Hervé Falciani, um ex-funcionário do HSBC, e entregue a autoridades francesas em 2008. "Uma ação do Ministério Público com base em uma lista roubada de um banco pode terminar em nada por aqui. Agora, pode ser que algum procedimento ganhe vida se conseguirmos provas por canais oficiais."
Como é mínima a possibilidade de que isso ocorra, a Receita brasileira pediu a lista completa às “autoridades europeias”. O governo francês passou a compartilhar o vazamento com outros países que demonstraram interesse a partir de 2010. Esse não foi o caso do Brasil, que só se voltou ao assunto quando o chamado SwissLeaks veio à tona, em 8 de fevereiro deste ano. "Eu iria perguntar para quem? Só tomei conhecimento do assunto há dez dias", garante Schann. "A notícia de que havia brasileiros surgiu agora."
Sem previsão para receber o documento, a Receita aguarda a avaliação europeia dos acordos de cooperação internacional para fins tributários. Assim como a Receita, o Coaf nem cogita a possibilidade de divulgar os nomes que constam nas listas, tanto a parcial com a completa. Questionado pela reportagem, Rodrigues admite que é comum imaginar que "ter conta fora é coisa de bandido", mas que isso não é necessariamente verdade. "Você gostaria de ver seu nome no jornal se um funcionário do seu banco conseguisse os dados de correntistas e você fosse um deles? O fato de ter conta na Suíça ou no exterior não é crime."




"Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano"



Especialista estima que a taxação de patrimônios acima de um milhão de reais poderia render um valor equivalente ao da extinta CPMF



Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunaspode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, a proposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty, O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (...) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?


Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.


CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?


AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.


CC: Nesse início de segundo mandato, o governo Dilma optou por fazer um reajuste fiscal e reviu o acesso a alguns direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. Mas agora cogita a possibilidade de regulamentar o imposto sobre a riqueza. Na opinião do senhor, o imposto sobre grandes fortunas poderia ter o mesmo peso, ou até um impacto melhor, para o ajuste das contas do governo, sem que fosse necessário mexer nos direitos trabalhistas?


AK: Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo.


CC: Portanto, seria uma alternativa a todas essas medidas que o governo vem tomando desde o início do segundo mandato e que desagradaram trabalhadores e movimentos sociais?


AK: Sim, eu acho que seria uma medida desenvolvimentista em essência porque não atinge aquilo que é essencial aos trabalhadores, portanto aquilo que se traduz efetivamente em consumo. Quando você corta direitos dos trabalhadores você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o País também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao País. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.


CC: Quais as consequências e como o senhor avalia a postura do governo de fazer corte nesses benefícios trabalhistas?


AK: É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve. O governo teria uma alternativa muito mais eficaz, muito mais forte, muito mais rápida, muito mais factível, caso reduzisse as despesas com juros. Os juros no ano passado corresponderam a 6% do PIB [Produto Interno Bruto] e isso gerou um rombo nas contas públicas. Quer dizer, o que deu um rombo nas contas públicas foram os juros. E o Brasil é um dos campeões mundiais de juros. O Brasil tem sempre sobre a questão fiscal um ônus de 6% do PIB, quando no mundo todo gira em torno de 1%. Então quando você tem uma conta anormal por consequência dos juros, a providência mais normal, óbvia, é você atacar essa questão. Essa é a questão central e é fácil de atacar. Como você ataca? Reduzindo a Selic [taxa básica de juros]. A Selic está muito acima do padrão internacional, o padrão internacional das taxas básicas de juros é a inflação do País. Nós estamos com seis pontos acima da inflação na Selic. Quando você reduzir isso para a inflação do País, essa conta de juros cai rapidamente e, ao cair rapidamente, você faz um ajuste fiscal sério, para valer. Muito diferente do que o governo está propondo.


CC: Segundo Piketty, o imposto sobre grandes fortunas poderia ser atrelado à diminuição da carga tributária sobre o consumo. Como o senhor enxerga essa proposta?


AK: Na realidade, você tem o seguinte: o Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente você faz com que os preços no Brasil de diversos bens fiquem majorados em torno de 50%. Então uma pessoa vai comprar um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo. Quando você tem uma tributação mais equilibrada, como nos países desenvolvidos, essa tributação sobre o consumo não excede 30%. Então você tem bens a preços melhores para o consumo da população. Quando você tem imposto sobre grandes fortunas entrando no compto tributário, você permite aliviar uma parte dessa tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública. E, quando você faz isso, você está tomando medidas pró-crescimento. E medidas pró-crescimento repercutem do ponto de vista fiscal na melhoria da arrecadação e, portanto, na parte mais saudável das finanças públicas.


CC: Na sua opinião, qual deve ser o valor mínimo de patrimônio a ser taxado para que apenas os ricos sejam atingidos?


AK: Há várias propostas em discussão com relação à tributação. Eu acho que você deve isentar uma parcela da população. Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população. E, ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas, essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano.


CC: Além de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, Piketty fala ainda na importância de taxar a herança. O senhor concorda?


AK: A tributação da herança é além da questão da tributação das grandes fortunas. É prevista na Constituição e é de fato usada no Brasil. Representa em torno de 4% de tributação sobre o valor da herança. No mundo todo essa tributação é acima de 30%. No Brasil é muito baixo e a razão é a mesma que falei: isso [aumento da tributação] não passa nas assembleias legislativas e não passa no Congresso. Essa alíquota de 4% é uma das mais baixos do mundo. Então se você tivesse uma tributação sobre herança no nível internacional, por volta de 30%, você estaria também aliviando impostos sobre consumo e consequentemente melhorando atividade econômica e arrecadação pública.


CC: Quanto o aumento dessa alíquota sobre a herança poderia gerar a mais de arrecadação? Há alguma estimativa?


AK: Não tem no momento isso. A tributação sobre herança é conhecida como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, imposto que pertence exclusivamente aos estados e, se você aumentasse, melhoraria arrecadação dos estados. Os estados têm poder, independentemente do governo federal, de mudar esse percentual de 4%, mas nenhum governador tem interesse em fazer isso porque nenhum governador representa os interesses efetivos da população na questão tributária.


CC: Em um debate sobre o assunto, o jurista Ives Gandra se colocou contra o imposto sobre grandes fortunas ao justificar que a medida causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. O senhor acredita que isso pode acontecer? Como regular para que não haja fuga de patrimônio?


AK: Eu queria saber que patrimônio que iria para outros países. E se for, que vá. Será bom até que vá. O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso País. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do País se enganam porque nos outros países o Imposto de Renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%. Então se alguém pensa que vai para outro país para se dar bem...pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente.


CC: Quer dizer que a legislação tributária aqui é tão branda quando se trata de patrimônio e renda que em qualquer País os ricos seriam mais prejudicados?


AK: Eu acho que sim. Esse argumento é muito fraco, quase ninguém mais usa ultimamente porque na realidade essa ameaça de que vão sair do País não se concretiza. É muito boa [para os ricos] essa questão tributária. Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhas pela legislação do Brasil.


CC: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a fazer uma proposta de imposto sobre grandes fortunas em 1989 recuou dessa ideia há algum um tempo ao dizer que o valor estipulado por ele, anos antes, para servir de linha de corte poderia atingir a classe média. O valor, atualizado, era algo em torno de 940 mil reais. Quase o mesmo que o senhor propõe. Esse valor atinge a classe média?

AK: É uma classe média alta. Se você olhar bem a distribuição de renda, é classe média alta e aquilo que falei sobre 95% da população estar fora disso é real. Então acho que o ex-presidente FHC se engana. É normal ele se enganar quando trata de questões de interesse da população.