Rodolfo Vasconcellos

De Teori Zavascki, no site do   STF , ao explicar seu voto contra a manutenção da prisão de nove empreiteiros na Lava Jato: “Não se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar com notícias de cometimento de crimes como os aqui indicados e de esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis. Todavia, a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, no âmbito dos quais se insere também o da vedação de prisões provisórias fora dos estritos casos autorizados pelo legislador”, sustentou o ministro. Sobre a possibilidade de a concessão da liberdade interf

Advogados da Lava Jato comemoraram a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal pelo habeas corpus do presidente da UTC, Ricardo Pessoa. Para eles a medida pode ‘frear’ o esquema do juiz Sergio Moro. "O número de delações deve cair, já que foram usadas como porta de entrada e saída da prisão preventiva", disse Antonio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’. "Prende para delatar e solta porque delatou." Já para o advogado de Pessoa, Alberto Toron, Moro tomou uma "decisão autoritária" ao determinar a prisão de seu cliente em novembro e "o Supremo resgata uma de suas características mais importantes, o direito de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia"

A decisão do Supremo Tribunal Federal de libertar o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, representa uma dura derrota editorial para a revista Veja, que, em duas edições recentes, tentou convencer os ministros da corte a mantê-lo preso para que, assim, o réu fizesse uma delação premiada contra o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. A primeira tentativa aconteceu no dia 21 de março deste ano, quando Pessoa foi capa de Veja, numa reportagem que, supostamente, antecipava o que ele pretendia dizer. No texto, a revista também ameaçava o próprio réu, com a informação de que, se não fizesse a delação nos termos pretendidos, receberia uma condenação entre 90 e 180 anos de prisão (leia mais em   "Veja tenta arrancar nova delação a fórceps" ). A segunda investida de Veja ocorreu no dia 4 de abril deste ano. No texto, a revista sugeria que Pessoa poderia indicar "o chefe", "o cabeça" responsável pelo "desfalque bilio

"O juiz federal Sérgio Moro e os investigadores do Ministério Público Federal contavam com esse elemento de pressão para forçar acusados a delatar. A prisão preventiva não pode ser usada dessa forma", comenta o jornalista Kennedy Alencar sobre a decisão de mandar nove executivos de empreiteiras para a prisão domiciliar; segundo ele, o Supremo ajudou a evitar um fracasso futuro na Lava Jato, que poderia resultar em nulidade processual em decorrência de abusos. "Quando a Justiça precisa forçar alguma coisa, deixa de ser Justiça." A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de mandar para a prisão domiciliar nove executivos de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato "derruba a estratégia de prender para forçar o acusado a fazer uma delação premiada", comenta o jornalista Kennedy Alencar nesta quarta-feira 29. "Foi retirado um instrumento de pressão sobre os acusados (...) O juiz federal Sérgio Moro e os investigad

Por Eduardo Guimarães, do   Blog da Cidadania Para quem já entendeu que o juiz federal Sergio Moro vem extrapolando todos os limites que sua posição permite ao impor um Estado policial ao país, um regime autoritário no qual pessoas são jogadas no cárcere por qualquer razão e, assim, coagidas até a contar mentiras para atender à ânsia do carrasco por "denúncias" com nítido viés político, recente decisão do Supremo Tribunal Federal veio em muito boa hora. Pode ser coincidência que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tenha concedido, na última terça-feira, um habeas corpus (HC 127186) a nove réus acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras justamente neste momento. Porém, não há como não conectar a sentença emitida pelo ministro Teori Zavascki – e apoiada pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli – ao clamoroso caso envolvendo a prisão indevida da cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, encarcerada por