quarta-feira, 29 de abril de 2015

ZAVASCKI DEMOLE MORO









De Teori Zavascki, no site do STF, ao explicar seu voto contra a manutenção da prisão de nove empreiteiros na Lava Jato:
“Não se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar com notícias de cometimento de crimes como os aqui indicados e de esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis.
Todavia, a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, no âmbito dos quais se insere também o da vedação de prisões provisórias fora dos estritos casos autorizados pelo legislador”, sustentou o ministro.
Sobre a possibilidade de a concessão da liberdade interferir no fechamento de um possível acordo de colaboração premiada com os envolvidos, o ministro afirmou que seria “extrema arbitrariedade” manter a prisão preventiva considerando essa possibilidade.
“Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”, disse.




ADVOGADOS DIZEM QUE STF FREIA 'ESQUEMA' DE MORO









Advogados da Lava Jato comemoraram a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal pelo habeas corpus do presidente da UTC, Ricardo Pessoa. Para eles a medida pode ‘frear’ o esquema do juiz Sergio Moro.
"O número de delações deve cair, já que foram usadas como porta de entrada e saída da prisão preventiva", disse Antonio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’. "Prende para delatar e solta porque delatou."
Já para o advogado de Pessoa, Alberto Toron, Moro tomou uma "decisão autoritária" ao determinar a prisão de seu cliente em novembro e "o Supremo resgata uma de suas características mais importantes, o direito de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia"




STF DERRUBA A DELAÇÃO QUE VEJA QUIS IMPOR A UM RÉU









A decisão do Supremo Tribunal Federal de libertar o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, representa uma dura derrota editorial para a revista Veja, que, em duas edições recentes, tentou convencer os ministros da corte a mantê-lo preso para que, assim, o réu fizesse uma delação premiada contra o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.

A primeira tentativa aconteceu no dia 21 de março deste ano, quando Pessoa foi capa de Veja, numa reportagem que, supostamente, antecipava o que ele pretendia dizer. No texto, a revista também ameaçava o próprio réu, com a informação de que, se não fizesse a delação nos termos pretendidos, receberia uma condenação entre 90 e 180 anos de prisão (leia mais em "Veja tenta arrancar nova delação a fórceps").

A segunda investida de Veja ocorreu no dia 4 de abril deste ano. No texto, a revista sugeria que Pessoa poderia indicar "o chefe", "o cabeça" responsável pelo "desfalque bilionário". Dizia ainda que "quanto mais o tempo passa, maior a probabilidade de um empreiteiro de primeira linha contar o que sabe e, portanto, maior a agonia do governo" (leia mais em "Veja coloca de novo a faca no pescoço do STF").

O STF, no entanto, resistiu ao jogo de pressões. Em seu voto, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, disse que manter preso Ricardo Pessoa para forçar uma delação premiada seria "medida mediavalesca que cobriria de vergonha nossa sociedade". Seu voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que decidiram a votação em favor da liberdade do réu.

Como Veja se deu conta de que Pessoa não estava disposto a se transformar em delator, dedicou sua capa desta semana a outro empreiteiro preso: José Adelmário Pinheiro, da OAS, que segundo a revista também poderia acusar o ex-presidente Lula.

No entanto, com os mesmos argumentos que sustentaram a libertação de Ricardo Pessoa, os ministros do STF determinaram prisão domiciliar para o executivo da OAS e outros sete diretores e funcionários de empreiteiras.





KENNEDY: ‘STF DERRUBA ESTRATÉGIA DE FORÇAR DELAÇÃO’









"O juiz federal Sérgio Moro e os investigadores do Ministério Público Federal contavam com esse elemento de pressão para forçar acusados a delatar. A prisão preventiva não pode ser usada dessa forma", comenta o jornalista Kennedy Alencar sobre a decisão de mandar nove executivos de empreiteiras para a prisão domiciliar; segundo ele, o Supremo ajudou a evitar um fracasso futuro na Lava Jato, que poderia resultar em nulidade processual em decorrência de abusos.

"Quando a Justiça precisa forçar alguma coisa, deixa de ser Justiça."

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de mandar para a prisão domiciliar nove executivos de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato "derruba a estratégia de prender para forçar o acusado a fazer uma delação premiada", comenta o jornalista Kennedy Alencar nesta quarta-feira 29.
"Foi retirado um instrumento de pressão sobre os acusados (...) O juiz federal Sérgio Moro e os investigadores do Ministério Público Federal contavam com esse elemento de pressão para forçar acusados a delatar. A prisão preventiva não pode ser usada dessa forma", escreve Kennedy.
Ele lembra que a decisão "não significa a morte das delações premiadas", que poderão continuar a ser feitas, e ressalta que o "equilíbrio é muito importante em operações dessa magnitude". Para o jornalista, a decisão relatada pelo ministro Teori Zavascki ontem ajudou a evitar um fracasso futuro na Lava Jato, que poderia resultar em nulidade processual em decorrência de abusos.




STF FEZ Des-MORO-nar O ARBÍTRIO DA LAVA JATO









Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

Para quem já entendeu que o juiz federal Sergio Moro vem extrapolando todos os limites que sua posição permite ao impor um Estado policial ao país, um regime autoritário no qual pessoas são jogadas no cárcere por qualquer razão e, assim, coagidas até a contar mentiras para atender à ânsia do carrasco por "denúncias" com nítido viés político, recente decisão do Supremo Tribunal Federal veio em muito boa hora.
Pode ser coincidência que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tenha concedido, na última terça-feira, um habeas corpus (HC 127186) a nove réus acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras justamente neste momento. Porém, não há como não conectar a sentença emitida pelo ministro Teori Zavascki – e apoiada pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli – ao clamoroso caso envolvendo a prisão indevida da cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, encarcerada por seis dias sem uma razão plausível e libertada sem um mísero pedido de desculpas.
O efeito imediato da recente decisão do STF torna-se evidente ao mirarmos avaliação feita pelos advogados das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Para eles, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal constitui tentativa da instância máxima da Justiça brasileira de colocar um freio no juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato.
Também tornou-se consenso entre os advogados ouvidos dos réus da Lava Jato que haverá menos acordos de delação premiada daqui para frente, apesar dos benefícios que eles podem proporcionar, além da revogação da prisão preventiva, com a redução de multas e penas. Isso porque o longo tempo de encarceramento vem fazendo com que a tal delação premiada se converta em invenção premiada, em certos casos.
Ou seja: há gente inventando aquilo que o juiz Moro quer apenas para sair do cárcere, já que as prisões da Lava Jato estendem-se por tempo indeterminado e sem justificativas melhores do que "manutenção da ordem pública", eufemismo para chantagem carcerária contra os suspeitos.
Vale comentar que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e a dura sentença emitida pelo ministro Teori Zavascki, que chega a qualificar a conduta de Moro como "medievalesca", terá que figurar na petição que este Blog enviará nos próximos dias à Corregedoria Nacional de Justiça, em Brasília, pois contribui para a tese referente aos abusos que esse magistrado vem perpetrando e que acabam de ser reconhecidos pela instância máxima da Justiça brasileira.
Desse modo, informo que, apesar de já ter a parte fática da petição praticamente pronta, o documento deve chegar a Brasília, para protocolo no CNJ, apenas na segunda-feira, já que sexta-feira é feriado e a recente decisão do STF ainda terá que ser juntada aos fatos, pois referenda a tese que pede o afastamento de Moro da Operação Lava Jato e investigação inclusive de fatos como "vazamentos" que ocorreram, que ele deveria investigar e que jamais investigou.
Por fim, é motivo de comemoração para a sociedade que o STF tenha tomado a decisão que tomou, pois reestabelece algum equilíbrio entre a necessidade de investigação de crimes e o uso de métodos "medievalescos" para obter confissões e até mesmo adesões fortuitas e forçadas às teses de quem claramente se deixou inebriar pela fama e/ou atua com a finalidade espúria de favorecer grupos políticos inconformados com o resultado da última eleição presidencial.