sexta-feira, 14 de outubro de 2016

OS TRÊS PATETAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO






Do jota no DCM

Os promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, que denunciaram e pediram a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionaram a Justiça contra o jornal Folha de S.Paulo, cobrando mais de meio milhão de reais (R$ 600 mil) por danos morais.

No dia 12 de março, o jornal publicou uma reportagem assinada pelo jornalista Mario Cesar Carvalho, a qual, no primeiro parágrafo (lide), o jornalista escreveu: “A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória”.

No parágrafo seguinte, o jornalista explicou que as frases foram ditas por professores e especialistas de direito ouvidos pelo jornal. “Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados”, escreveu Carvalho.

Esse é o trecho da reportagem que está sendo questionado pelos promotores. Segundo eles, na petição inicial, “o autor da matéria obviamente distribui ofensas a terceiros, qualificados como ‘professores de direito e especialistas’, mas não aponta quem teria dito o que”.

“É necessário lembrar o tamanho da humilhação sofrida pelos autores [promotores] ao serem ridicularizados através da matéria veiculada no periódico”, dizem os promotores na petição, assinada pelo advogado Paulo Rangel do Nascimento. “Os autores tiveram sua reputação, competência e seriedade de conduta levadas a descrédito de forma leviana.”

À época do oferecimento da denúncia, os promotores de Justiça foram amplamente criticados pela imprensa e por profissionais do Direito. Na reportagem questionada, há uma crítica do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, afirmando que o pedido de prisão de Lula não cumpria os fundamentos exigidos pela lei.

Além disso, também há críticas na reportagem feitas por Gustavo Badaró, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Heloísa Estelitta, professora da Fundação Getúlio Vargas São Paulo (FGV-SP).

As opiniões dos profissionais, no entanto, segundo os promotores, são “opinião externada sem agressão”.

“A crítica é tolerável, a ofensa não, especialmente quando há uma tentativa de desqualificação profissional”, dizem. “Não custa lembrar que ‘três patetas’ é óbvia alusão ao grupo cômico que fez sucesso entre os anos de 1922 e 1970 e que se popularizou por meio de séries e filmes. ‘Pateta’, ademais, é sinônimo de tolo e/ou maluco.”

Protocolada no dia 9 de setembro, a ação foi distribuída à 32ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e será julgada pela juíza Priscilla Bittar Neves Netto. Do valor total, cada promotor quer receber R$ 200 mil.

Na última movimentação processual, datada de 12 de setembro, a magistrada recebeu a petição inicial e disse estar analisando o “momento oportuno análise da conveniência da audiência de conciliação”. Na inicial, os promotores não querem, no entanto, a conciliação.

SENADO FEDERAL: "NOS CRIMINOSOS DAQUI, MEXEMOS NÓS." E AGORA, SERGIO MORO?



Jogo pesado, onde qualquer aposta é válida para permanecer no poder


O projeto de lei contra abuso de autoridade, parado há três meses, vai voltar a ser discutido no Senado. O texto propõe punição para agentes públicos que, entre outras coisas, façam publicidade de investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão. A informação é do relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), que em gravações divulgadas em maio foi pego defendendo o impeachment de Dilma Rousseff como forma de “estancar a sangria” e deter o avanço da Lava Jato, diz reportagem do Estado de São Paulo.

Outro peemedebista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi responsável por desengavetar a proposta de 2009. Vários dos pontos do projeto estão de acordo com as reclamações dos parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato.

Embora a medida seja encarada como uma ameaça à Lava Jato, o projeto poderia impedir abusos, como os que têm ocorrido com o ex-presidente Lula. Responsável pela operação no Supremo, o ministro Teori Zavascki já criticou publicamente a "espetacularização" da operação.

Renan e Jucá são investigados pela Lava Jato e tiveram contra si um pedido de prisão requerido por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, mas que foi negado pelo Supremo.

“Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação de apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobras.

Procurado pelo Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo.”

A proposta que volta agora ao Senado, após ser deixada por Jucá em banho Maria devido à forte reação ao tema, prevê penas que vão do pagamento indenização à perda do cargo para agentes públicos dos três poderes e do Ministério Público.



SEM FREIOS, MORO PERDE O MEDO E PODE PRENDER LULA



Prisão de Lula será o clímax do regime de exceção


Texto de JEFERSON MIOLA no 24/7

A coluna Painel da Folha de São Paulo de 10/10/2016 publicou: "Um policial explica assim a multiplicação de investigações contra o ex-presidente: 'Perdemos o medo'".

A justificativa para caçar Lula não é a existência de provas concretas contra ele, mas a perda de temor e de pudor, pelos procuradores, juízes e policiais da Lava Jato, de condená-lo à revelia. Nada mais explícito sobre o regime de exceção jurídica, midiática e policial que se vive no Brasil.

O resultado da eleição de 2 de outubro encorajou os golpistas. O revés eleitoral do PT e da esquerda foi traduzido como sendo o fracasso da narrativa do golpe. O usurpador Michel Temer apressou-se em caracterizar o resultado da eleição como uma derrota da tese de golpe.

A leitura de que a urna diminuiu o tamanho da resistência democrática, turbinou a execução selvagem do plano golpista, de implodir o capítulo dos direitos sociais da Constituição, alienar a riqueza nacional e hipotecar o país.
Os golpistas têm pressa; não desperdiçam tempo político. Sabem que a ilegitimidade do governo usurpador encurta o prazo para conseguirem impor os retrocessos anti-povo e anti-nação. Precisam consolidar rapidamente a restauração neoliberal e o regresso da influência perniciosa do FMI e do Banco Mundial no Brasil.

Por isso, aceleram a agenda regressiva em matéria de direitos sociais e criam amarras institucionais, econômicas e financeiras de longo prazo, que convertem a eleição em mera formalidade. Com o aprofundamento do golpe, nas próximas décadas a sociedade não será governada por governos eleitos, mas sim pelo deus-mercado, cujos interesses estão sendo gravados e protegidos na Constituição, acima da soberania e dos direitos do povo.

Em uma semana, a oligarquia golpista inviabilizou a Petrobrás e entregou a exploração do petróleo de águas ultra-profundas para petroleiras estrangeiras. A riqueza do pré-sal, estimada em mais de 30 trilhões de dólares, é quase duas vezes o PIB dos EUA. A subtração desta renda interdita o futuro do Brasil, lesa o lucro da Petrobrás e seqüestra os recursos previstos para ampliar o SUS [25%], a educação pública [75%] e o avanço civilizatório ao longo do século.

Os deputados da base golpista também aprovaram, em primeira votação, a PEC 241, que congela por 20 anos os gastos sociais para engordar sobremaneira os juros e a dívida, hoje equivalente a R$ 900 bilhões ao ano. Em 10 anos de vigência da emenda constitucional da morte e do atraso, como é chamada esta PEC, mais de 1,5 trilhões de reais serão desviados do SUS, da educação e dos programas sociais, para serem transferidos à especulação financeira.

Inebriado com este sucesso parlamentar momentâneo, o governo usurpador decidiu antecipar o ajuste neoliberal da Previdência. E, além disso, prioriza a aprovação o Projeto de Lei nº 257/16, que condiciona a ajuda financeira a Estados e Municípios à eliminação de direitos do funcionalismo público, à promoção de arrocho salarial e ao desmonte de políticas públicas.

Com as medidas impopulares e cujos efeitos serão sentidos imediatamente, esta oligarquia colonizada dificilmente conseguirá vencer a eleição de 2018. Apesar disso, todavia, poderá continuar exercendo o poder real, porque já terá aprisionado o Estado com as reformas liberais-conservadoras do Estado de Direito e da Constituição.

As políticas que fazem o Brasil retroceder mais de 50 anos são operadas por um governo ilegítimo, reprovado por mais de 150 milhões de brasileiros, porém sustentado pela tropa montada no Congresso por Temer em sociedade com o gângster psicopata Eduardo Cunha.
Ao lado da modelagem neoliberal do Estado brasileiro, o regime de exceção aperta o passo para prender o ex-presidente Lula, à revelia do devido processo legal – afinal, admitem que "perderam o medo". Os justiceiros já revelaram que na caçada do ex-presidente, provas são dispensáveis, bastam "convicções".

A força-tarefa da Lava Jato e a mídia nem dissimulam: invalidam as delações que citam políticos do PMDB, PSDB, PP, PTB, PSD [Temer, Cunha, Aécio, Serra, Padilha, Gedel, Jucá etc] e induzem os delatores a incriminarem falsamente o Lula e políticos petistas.

A prisão do Lula será o clímax do regime de exceção. Com o resultado da eleição municipal, os golpistas se sentem autorizados a avançar o ataque aos direitos sociais, à democracia e à principal liderança popular do país.

Esta realidade fascista somente é viável com o posicionamento homogêneo da mídia – Globo à frente – para legitimar a atuação de procuradores, juízes e policiais que capturam o Estado e partidarizam o cargo e a função pública para perseguir e liquidar os adversários políticos.