quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Desembargador do TJSP é investigado por favorecer tucano





Desembargador Armando Toledo ao lado do deputado tucano Barros Munhoz


A paralisação por três anos de uma ação penal contra o deputado estadual Barros de Munhoz (PSDB), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), está sob a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão quer saber por que o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo segurou a ação até que os crimes apontados contra Munhoz prescrevessem.


O desembargador foi o relator de um processo no qual o ex-presidente da Câmara do Estado de São Paulo é acusado de formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria sobre suposto direcionamento de contrato, quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004. Depois de todos os crimes prescritos, o desembargador proferiu voto contrário ao recebimento da acusação, por não atender as “exigências legais”.

Em 2012, 18 desembargadores acompanharam o voto de Luís Soares de Mello e aceitaram receber denúncia contra o atual líder do governador Geraldo Alckmin, na Câmara. Eles entenderam haver indícios de desvios de bens e rendas públicas em benefício próprio e de terceiros, quando Munhoz foi prefeito. Durante duas sessões, Toledo foi inquirido pelos desembargadores Grava Brasil e Urbano Ruiz sobre o atraso na relatoria do processo.

Em 2013, o então corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou ao TJ apurar os fatos. Toledo então foi beneficiado pela célere ação do desembargador Ivan Sartori, ao instaurar e imediatamente arquivar o procedimento de apuração dos fatos.

Sanção exemplar

Toledo alegou em sua defesa o acúmulo de trabalho e não ter sido informado pela servidora encarregada do caso. A pedido do CNJ, o TJ informou que esse foi o primeiro caso de atraso de julgamento do desembargador. Em 2013, uma reclamação disciplinar entrou na pauta, mas até o momento não foi posta em julgamento.

Há 15 meses o processo não sofre procedimentos. Um julgamento da reclamação disciplinar contra Toledo, marcado para novembro de 2014, foi retirado de pauta para a ministra Nancy Andrighi analisar extensa documentação protocolada pela defesa. Em janeiro de 2015, análise da vice-procuradora da República, Ela Wiecko, entende não haver indícios de prevaricação praticados por Toledo.




Os pecados de Dilma




Professor Ives, por favor, dê uma lida na Constituição



A presidenta cometeu e comete alguns, mas nunca foi desonesta. Tentar provar o contrário é tempo perdido.



Adhemar de Barros levou para casa as urnas marajoaras do museu. Ernesto Geisel, os vasos chineses presenteados por autoridades estrangeiras em visita oficial. Exemplos daquele patrimonialismo que o ministro Levy parece desconhecer. Mas há formas piores.

O presidente da Petrobras aos tempos da ditadura do acima citado Geisel, Shigeaki Ueki, foi o primeiro grão-mestre da corrupção na empresa criada por Getúlio Vargas. Certo Barusco de quem muito se fala é destacado executivo da Petrobras desde meados dos anos 90, aquele período abençoado pela mídia deliciada, em que reinou Fernando Henrique, quando ainda não havia comprado os votos para conseguir no Congresso o seu segundo mandato, debaixo dos aplausos midiáticos.
A corrupção é endêmica no Brasil porque muitos políticos enxergam o poder alcançado pelo voto como de sua propriedade privada, assim como se dá com servidores do Estado, nomeados, os Barusco, os Duque, os Costa, os Cerveró e companhia. Mas, a bem da sacrossanta verdade, o espírito nacional tende, frequente e naturalmente, à tramoia, ao passa-moleque, à falcatrua, ao comércio do gato por lebre.

É também do conhecimento do mundo mineral que este é o país da impunidade. A quantidade de imponentes corruptos que vivem, ou viveram à larga antes de passar à outra vida, é infinda, além de certa e sabida, assim como acontece que rico não vá para a cadeia. Há mais de duas décadas, paira por trás dos lances mais duvidosos, quando não francamente criminosos, a marcarem a vida do poder à brasileira, a figura, fugidia e ao mesmo tempo de nitidez implacável, do banqueiro Daniel Dantas. Desde a privatização das comunicações, a maior bandalheira da história pátria, até os chamados mensalões e a Operação Satiagraha.

Não falta lenha para a fogueira da corrupção brasileira, cada vez mais abundante e de todas as procedências. Há quem escape, porém, na visão e no uso do poder, ao andamento comum. Em primeiro lugar, neste momento, Dilma Rousseff. O resultado da recente pesquisa Datafolha, pela qual 47% dos brasileiros acreditam que a presidenta está envolvida em corrupção, representa um equívoco clamoroso, adubado pelas ferozes interpretações do jornalismo nativo.

O que não há como pôr em dúvida é a honestidade de Dilma. Pode-se alegar sua ingenuidade diante do engano de que foi vítima, urdido por quem lhe era tão próximo. Pode-se alegar falta de experiência para lida complexa, ou da desejável vigilância. A presidenta, além de cultivar as melhores intenções, não daquelas que pavimentam o caminho do inferno, é moralmente inatacável. Ao contrário de Fernando Henrique, por exemplo.

As falhas de Dilma são de outra natureza e dizem respeito à prática da política. Ela não é mestra na matéria, embora saiba bastante de economia. Infensa à negociação, comunica-se com transparente dificuldade. Daí as relações difíceis com o Congresso e com o empresariado. Grave, deste ponto de vista, o afastamento de Lula, imbatível no trato político, mestre no assunto. Por mais compreensível que seja o propósito de se afirmar por conta própria, a presidenta errou ao se distanciar de quem seria seu melhor conselheiro.

Raros os momentos de aproximação, e sempre por mérito do ex-presidente, preocupado com as dificuldades da sucessora. Se ele estivesse nas imediações, é certo de que a presidenta não se rodearia de colaboradores nota 10 em incompetência, de efeitos deletérios tanto mais em tempos de crise gravíssima. Outros seriam os comportamentos dos parlamentares, enquanto os empresários teriam mantido um resquício de esperança.

As causas da crise têm origens diversas e Dilma não é, certamente, a responsável número 1. Muito antes do que ela e seus erros, surgem as consequências do neoliberalismo globalizado, a debacle do PT, a corrupção desenfreada dentro da maior empresa brasileira no quadro de um mal crônico, emblema da predação como característica inata. E a empáfia tucana, e a costumeira, irreversível prepotência da casa-grande, amparada pela desonestidade orgânica da mídia nativa. Mas Dilma, sinto muito, tem suas culpas em cartório. Nada a compartilhar, está claro, com a culpa alegada por Ives Gandra Martins na sua peça de delírio onírico confeccionada a mando tucano para demonstrar a viabilidade do impeachment. A todos aconselha-se a simples leitura da Constituição.