quinta-feira, 29 de setembro de 2016

O EX MINISTRO DA JUSTIÇA EUGÊNIO ARAGÃO - EXEMPLO DE CORAGEM E COMBATIVIDADE - MOSTRA OS CRIMES DE MORO E A LENIÊNCIA DO JUDICIÁRIO



Resolvemos entre nós


O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão tem sido uma das vozes mais ativas do Brasil contra os abusos e a seletividade da Lava Jato. Faz um paralelo com o Tribunal Popular do Nazismo.

Aragão ficou meses no cargo. Sua coragem e a contundência contrastaram com o “republicanismo” do antecessor, José Eduardo Martins Cardozo — conceito precioso transformado em sinônimo de ser subjugado calado. “Não é justo com ele… Eu já peguei o barco adernando”, afirma.

Ele foi o entrevistado da semana no programa do DCM na TVT. Aragão se preparava para dar uma palestra na Casa do Saber, em São Paulo, num ciclo que tinha também como convidado o ministro Gilmar Mendes.

Destaco alguns trechos da entrevista.

Sobre Moro: “No momento que o Tribunal Regional Federal da 4ª região afirma que em tempos excepcionais as leis são excepcionais e não precisam ser observadas as leis, tudo é possível. Parece que  que todo o direito brasileiro foi revogado pelo TRF, que é quem supervisiona a área de Curitiba, para dizer que Moro pode tudo. Então, se Moro pode tudo, seus amigos e o grupo em volta dele também podem. Nós estamos num momento em que parecemos jogados nos escombros daquilo que um dia a gente pensava que era a democracia e a segurança jurídica.

Sobre Deltan Dallagnol: “Quando um procurador vai a uma igreja fazer populismo penal, está alimentando uma cadeia de ódio, por mais que ache que estar dentro de uma igreja significa fazer um papel de purificação. O direito penal é um instrumento de violência do estado. Entanto você fazer, dentro de uma igreja, propaganda do direito penal, para mim parece uma contradição, tanto para a religiosidade quanto para o direito penal. Chega a ser obsceno”.
Sobre uma liberdade total de ação: “Na verdade, tanto o juiz Sérgio Moro quando os procuradores e os delegados estão todos correndo soltos. Parecem bola de gude em boca de banguela.”

Sobre o papel do STF: “Não tem balizamento. Ninguém diz ‘aqui você não pode chegar’. O Supremo declarou ilegais as gravações que Moro publicou a respeito da conversa da presidenta com o Lula. Nesse momento, o que deveria ter sido feito? Mandar imediatamente para a Procuradoria Geral da República para fazer promover um inquérito policial contra o juiz no TRF da 4ª região por conta do crime de quebra de sigilo. Aquilo é um crime. Mas não. Ficou por isso mesmo.”

Sobre a nossa justiça e a da Alemanha de Hitler: “O atual momento me lembra muito a visão de justiça nazista. O Roland Freisler, que era o presidente do Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha fazia exatamente isso — ‘tempos excepcionais exigem leis excepcionais’. Tudo era para garantir o que se chamava Gesundes Volksempfinden, a pureza, a limpeza do sentimento popular. É o que nós estamos vivendo hoje quando um juiz diz que tinha que publicar grampos porque o povo tem que saber dessas coisas. Ele se comportou como Roland Freisler, ele está protegendo a Gesundes Volksempfinden. Nós vimos cenas de pugilato com o senador Lindbergh nas ruas e as pessoas acham normal. É assustador”.

Roland Freisler desempenhou um papel crucial na deturpação do judiciário alemão durante a era Hitler.

Tinha um forte traço patriótico desde a juventude. Foi condecorado com a Cruz de Ferro por suas ações na Primeira Guerra Mundial.

Dono de um vasto conhecimento legal, histriônico, entrou no Partido Nazista em 1925. Teve uma carreira ascendente a partir do triunfo de Hitler em 1933.

Tornou-se rapidamente um dos juízes mais temidos da Europa, graças a uma combinação de excelente conhecimento jurídico com táticas agressivas na corte.

Freisler era capaz de negar um cinto a um réu para, em seguida, condena-lo por suas calças arriarem. Ajudou a dar suporte legal para o Holocausto judeu.

Em 1942, virou presidente do Tribunal Popular, um sistema administrativo separado do sistema judicial regular. 90% dos casos levados a ele resultaram em pena de morte ou prisão perpétua.

Freisler conseguiu fazer de seu tribunal uma arma psicológica e uma forma de controlar os cidadãos sob o nacional socialismo, conferindo aos veredictos algum tipo de legitimidade retorcida.

Entre 1942 e 1945, calcula-se que tenha mandado 5 mil pessoas para a morte, mais do que o Tribunal Popular conseguiu de 1934 a 1942. Arruinou homens por causa do que chamava de “derrotismo”, por venderem bugigangas no mercado negro ou por ser lentos no trabalho.
Tudo cabia sob o guarda chuva de “crimes políticos”. Freisler supervisionou o caso dos integrantes do grupo Rosa Branca, capturado pela Gestapo. A organização não-violenta foi destruída e seus líderes foram para a guilhotina em 1943.

O julgamento foi filmado e usado como propaganda.

Veja o vídeo:




FMI MANDA AS PRIMEIRAS ORDENS PARA TEMER: REVISÃO PRA BAIXO, DO SALÁRIO MÍNIMO, E REFORMA TRABALHISTA







Em um relatório após visita ao Brasil, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou importantes mudanças no País, como a revisão do cálculo de ajuste anual do salário mínimo e uma reforma trabalhista, com o objetivo de "recuperar a sustentabilidade fiscal" e "retomar o crescimento" da economia.
 
Outra proposta do Fundo foi a de alterar o plano de cinco anos para equilibrar as contas públicas. O texto pede um ajuste fiscal maior, elogia a proposta do governo Temer de impor um teto para os gastos públicos – algo que pode "mudar o jogo", aponta o FMI – e afirma ver sinais de que a recessão está no fim.

Mas isso apenas se forem aprovadas a PEC do teto de gastos – que congela os gastos públicos por um período de 20 anos e tem forte resistência da oposição e de movimentos sociais, que afirmam que haverá cortes de direitos – e a reforma da Previdência, que prevê estabelecer uma idade mínima para se aposentar.

"Esta projeção está baseada na presunção de que seja aprovado no Congresso o teto em gasto fiscal e a reforma da previdência social em um período razoável", diz o documento, apontando que o Brasil poderá voltar a crescer em 2017. A previsão do FMI é que o PIB brasileiro sofra queda de 3,3% neste ano e crescimento de 0,5% no ano que vem.

MORO INVESTIGA EM ABERTO PALESTRAS DE LULA, E DECRETA SIGILO NA PLANILHA DA ODEBRECHT QUE CITA A DUPLA CARECA E ANJO QUE GOVERNARAM SÃO PAULO



Moro decide sobre quem se cala e sobre quem se bota a boca no trombone

247 - Ao mesmo tempo em que abre uma nova frente contra o ex-presidente Lula, em que a força-tarefa da Lava Jato rastreia valores movimentados pela LILS, empresa de palestras do ex-presidente, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da investigação em primeira instância, decretou sigilo do inquérito que investiga a planilha da Odebrecht.

As planilhas da Odebrecht apontam pagamentos de propina pela empreiteira em diversas obras do País, dos governos federal, estaduais e municipais, e a diferentes partidos, como PT, PMDB e PSDB. No caso do Metrô de São Paulo, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), foram observados codinomes como Santo e Careca, que seriam supostos beneficiários de propina.

Para embasar a decisão do sigilo, Moro argumentou que novos mandados podem ser cumpridos contra terceiros e a divulgação dos autos poderia comprometer a investigação. "Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros e aos investigados", declarou.

"Observo, ademais, que nenhum dos investigados no processo 5046159- 54.2016.4.04.7000 sofre no momento qualquer restrição a sua liberdade ou a sua propriedade. Franqueado, por ora, o acesso apenas à autoridade policial e ao MPF, sem prejuízo do levantamento do sigilo quando não houver mais riscos às investigações", acrescentou o juiz.



GLOBO É A PRAGA DO BRASIL MESMO!... DIZ GLENN GREENWALD



William Boinamerd (seu nome de batismo com 'd' mudo) faz qualquer negócio para agradar os Marinho.


247 – "Mais nojento do que pode ser expressado. Globo é a praga principal do Brasil mesmo", publicou o jornalista Glenn Greenwald em seu Twitter, ao comentar um texto de J. P. Cuenca, o mais novo integrante do site The Intercept Brasil, a respeito do Prêmio Comunique-se, cujo evento ocorreu na terça-feira 27.

"Para cada indicado, uma longa propaganda de um dos patrocinadores era exibida nos telões, e aí subia o gerente de marketing pra entregar o prêmio. Só empresas representantes do demônio na terra, tipo BAYER. Algumas categorias conseguiam a proeza de ter todos os três indicados trabalhando para o grupo Globo", conta Cuenca.

Nesse texto, ele diz que muitos presentes olhavam para ele e Greenwald, a sós numa mesa, como se fossem "dois black blocs". E lembra que nenhum daqueles jornalões e canais de TV reproduziu uma linha ou um segundo do furo do jornalista Inácio Vieira, do Intercept: a fala de Temer em NY admitindo que o impeachment ocorreu porque Dilma Rousseff não topou implementar o programa de governo do PMDB.

Em seu texto de estreia no The Intercept, Cuenca traça um belo retrato – e dá muitos exemplos – de como funciona a censura no Brasil. "Em e-mails abertos, editores orientando repórteres a manipular coberturas através de omissões e ênfases, já sem qualquer pudor: é a era do 'podemos tirar se achar melhor'", cita.

Laia abaixo a última parte do texto:

Cenas e personagens típicos dos vertiginosos últimos três anos, quando este golpe é articulado: repórter recebendo telefonema do diretor de canal de TV ou editor do jornal pedindo para apagar post de facebook. Funcionários de RH checando as opiniões do candidato na internet antes de contratá-lo. Artistas e produtores engajados calando-se na véspera de grandes eventos, como Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos, para não perder contratos. Pais pedindo a filhos, ou vice-versa, que evitem se posicionar politicamente em público para evitar constrangimentos familiares ou laborais. Atores recebendo recados diretos de patrões e contratantes de publicidade: neutralidade é lucro. Em e-mails abertos, editores orientando repórteres a manipular coberturas através de omissões e ênfases, já sem qualquer pudor: é a era do “podemos tirar se achar melhor.

O patrão, o patrocinador, o editor-chefe: não é de bom tom pensar sem a permissão deles. E, se o fizermos, que seja em silêncio, afinal. Pois o silêncio não atrapalha na hora de fechar um edital, um contrato, uma renovação.

Num sistema social orwelliano e autoprotetor, a saída para a maioria é fazer o isentão, figura tão simbólica da autocensura necessária para seguir empregado hoje em dia. Independentemente de qualquer julgamento moral — é o isentão um covarde, um canalha ou um sobrevivente? —, a necessidade concreta de pesar nossos posicionamentos para evitar represálias é a medida de como o ar anda tóxico no Brasil de 2016.

A naturalização desse policiamento pode nos levar a pensar que nossas opiniões nunca pareceram tão importantes ou mesmo perigosas. Em tempos de retrocesso democrático, talvez sejam.

LEWANDOWSKI TROPEÇA NA DEMOCRACIA E SÓ SE DÁ CONTA AGORA.



LEWANDOWSKI, DEPOIS DE CONSOLIDAR O GOLPE: "IMPEACHMENT FOI UM TROPEÇO NA DEMOCRACIA"

 
MAS, AGORA?!... DEPOIS QUE PRESIDIU O TROPEÇO?!...

Nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na Universidade de São Paulo (USP), onde leciona, classificou o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff como um “tropeço na democracia”. “Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável”, afirmou. Lewandowski disse ainda que os universitários talvez possam garantir um futuro melhor: “quem sabe vocês, jovens, conseguem mudar o rumo da história”. Além disso, o ministro também comentou, no âmbito jurídico, sobre as mudanças na educação propostas pelo governo de Michel Temer. “Reforma do Ensino Médio por medida provisória? Alguns iluminados se fecharam num gabinete e decidiram ‘Vamos tirar educação física, artes’. Nem projeto de lei foi. Não se consultou a população”, ressaltou.
 
 

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

FAUSTÃO ASSUME O TCU E INTIMA TEMER



O que dizer de um presidente que se vê obrigado a prestar esclarecimentos a uma nulidade como Fausto Silva?

Carlos Fernandes no DCM

O que dizer de um presidente da República que se vê obrigado a dar pessoalmente explicações sobre o seu “programa” para a educação brasileira a uma nulidade como Fausto Silva?

Segundo a coluna de Josias de Souza, um dia após a crítica feita pelo Faustão à Medida Provisória que enfraquece o ensino médio e vai ao encontro da insanidade da “escola sem partido”, Temer teria telefonado para o apresentador tentando justificar o injustificável.

O atual presidente sabe que ser avaliado em rede nacional como uma “porra de governo que nem começou” por um pau mandado dos Marinhos, principais responsáveis pela alienação nacional que tornou possível o golpe e sua consequente ascensão ao poder, boa coisa não é.
Não que professores, alunos, pais, filósofos, intelectuais, artistas, estudiosos da educação e a sociedade em geral já não tenham feito inúmeros alertas sobre o sucateamento do ensino público que a medida está proporcionando. Eles que se danem. Michel Temer só deve satisfações a seus verdadeiros patrões.

E seus patrões não são outros senão aqueles que investiram alto na manipulação das massas, no financiamento de “movimentos apartidários”, no antijornalismo intensivo dos grandes meios de comunicação e no enfraquecimento político de uma presidenta legitimamente eleita.

Absolutamente nada neste governo é pensado para o público. A urgência com que foi imposta a MP atende exclusivamente aos interesses do ensino privado do país. Não é por coincidência que em julho deste ano, o ainda ministro interino, Mendonça Filho, já havia convocado o empresariado nacional da educação para “juntos, nos mobilizarmos a fim de fortalecer a base educacional do país”.

Por sinal, a convocação foi feita durante reunião de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). Também não por acaso, o evento foi realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo presidente, Robson Braga de Andrade, é aquele sujeito que defende mudanças nas leis trabalhistas e carga horária de 80 horas semanais.

Por aí dá pra se ter uma vaga idéia do que vem a ser, na cabeça de Temer e de seu ministro da Educação, um “fortalecimento” da base educacional. Um país que pretende aumentar o número de alunos por sala de aula, a extinção de disciplinas fundamentais para o desenvolvimento intelectual de um cidadão consciente e a desobrigação de profissionais capacitados na educação pública só pode estar agindo em total sintonia com a iniciativa privada.

E na mesma esteira do desmonte do patrimônio público que segue a educação, seguem também a Petrobrás, os bancos, as hidrelétricas e as demais estatais que conseguiram sobreviver à verdadeira queima de estoque realizada na era FHC.

A “reforma da educação” via MP é apenas uma das muitas frentes que estão em curso para a completa ausência do Estado em áreas de extremo interesse da população, sobretudo as das parcelas justamente mais necessitadas da atuação estatal.

Aprofundar a insatisfação da sociedade em relação à qualidade dos serviços públicos – ao invés de tentar melhorá-los – é o mesmo Modus Operandi utilizado anteriormente por governos reacionários para justificar a transferência de responsabilidades que deveriam ser arcadas com competência pelos impostos pagos por cada cidadão aos insaciáveis tubarões do capitalismo.

Nessa tragédia onde até um bufão como Fausto Silva critica o que Padilha chama de “monarca” e “imperador”, uma coisa é verdade, esse realmente é uma porra de governo.

Assista o vídeo:







segunda-feira, 26 de setembro de 2016

SERGIO MORO BATE BOCA COM O JURISTA GAÚCHO LENIO STREC PELO FACEBOOK



Moro começa o dia batendo boca com o Juirista Lenio Streck pelo Facebook


O juiz Sérgio Moro entrou no Facebook do jurista gaúcho Lenio Streck para rebater um post sobre Bumlai.

Lenio escreveu: “Sentença proferida por Sérgio Moro no caso Bumlay: Alegações finais da defesa entraram dia 14. Conclusão ao juiz as 7h52min do dia 15. Sentença de 160 páginas dois minutos depois, as 7h54min. Bingo! Será necessário dizer algo? Há anos aviso que o solipsismo judicial acabaria com o direito. E a dogmática jurídica tradicional foi conivente. Quem esteve no Ibcrim do ano passado e assistiu minha palestra sabe do que estou falando! O Estado Democrático de Direito está em risco. Exceção em cima de exceção. Tudo em nome de argumentos finalisticos. A moral predou o direito. E com apoio de grande parte da comunidade jurídica. Os juristas estão canabalizando o direito! Isso não vai terminar bem!
Leio na imprensa que o prolator da decisão viajou no dia 15, dia do protocolo da decisão, para os Estados Unidos. Ok. Protocolou de manhã. Claro: foi a assessoria. Mas se parte das alegações só chegaram um dia antes e os autos foram conclusos no dia 15 de manhã… Entendem o quero dizer? Uma procuradora disse: qual é o problema? As alegações do dia 14 eram do Zelaia e ele foi absolvido. Ok. E o que isso muda? Altera algo do simulacro em que se transformou o processo eletrônico? Se é verdade que os horários e datas não têm relevância, de que modo podemos confiar que o juiz leu ou não a argumentação? Ou podemos, como em Henry VI, matar os advogados? Kill the lawyers!!!!!! Há 20 anos eu dizia: o livre convencimento é uma carta branca para o arbítrio. Alguns amigos do processo penal diziam: mas, Lenio, o livre convencimento é motivado. Eu respondia: isso não pode ser assim. Não se pode dar livre convencimento, porque vivenciada a depender o juiz ou tribunal e não da lei ou de uma estrutura com um mínimo de objetividade. Tudo se transforma em subjetivismo. Não me ouviram. Hoje os mesmos amigos sentem na carne o problema. Motivado? Ora, sequer motivação é igual a fundamentação. No debate no ibcrim, Moro tentou explicar o LC dizendo que isso substituía a prova tarifada. Ok. Sabemos disso. Mas, antes disso, há um problema de filosofia: o paradigma da filosofia da consciência. Sinceramente? Se voltarmos à prova tarifada pode ser um avanço. Um giro para trás para impedir o arbítrio. Saludos!!!!”

Moro respondeu: “Vale esclarecer os fatos ao jurista Lenio Streck. A ação penal 50615785120154047000 foi conclusa para sentença em 13/08/2016. Em 09/09/2016, sentença ja em elaboração, baixei em diligência para juntar cópia faltante do acordo de Nestor Cerveró e a bem da ampla defesa. Todos já sabiam do acordo mas era relevante a juntada do documento faltante. Foi então concedido prazo as partes para querendo complementarem suas alegações finais. Apenas ratificaram suas alegações, o que fizeram até 14/09/2016, sem nada inovar nas alegações anteriores.. Em 15/09/2016, foi então prolatada a sentença. O registro da conclusão foi apenas para permitir o lançamento da sentença no sistema. Críticas são bem vindas a qualquer atuação de agentes públicos. Mas convém que os fatos sejam relatados como aconteceram e não com com distorção do ocorrido. Do contrário parece má-fé, o que imagino que não deve ter sido a intenção do jurista em questão.

Quanto à defesa do sistema de provas tarifadas ou legais, é um pensamento inovador mas para o seculo XIII, quando ele substituiu mais ou menos a partir do Quarto Concilio Laterano, em 1215, o sistema das ordálias ou das provas de Deus. Não conheço ninguém no mundo que defenda o mesmo, mas não deixa de ser um pensamento original do jurista. Não voltarei ao tema por aqui. Sinto pela aspereza.”




domingo, 25 de setembro de 2016

DALLAGNOR - O FALSO PROFETA - E A LAVA-JATO, FAZEM NO BRASIL O QUE NÃO TERIAM CORAGEM DE FAZER NOS EUA





Num bom perfil de Deltan Dallagnol no Valor há um trecho que teve intensa repercussão. Reproduzo-o aqui:

“O coordenador da Lava-Jato tem uma interpretação culturalista da história. Acha que foi a colonização portuguesa quem legou a corrupção à terra natal. ‘Quem veio de Portugal para o Brasil foram degredados, criminosos. Quem foi para os Estados Unidos foram pessoas religiosas, cristãs, que buscavam realizar seus sonhos, era um outro perfil de colono’”.

Dallagnol tem mestrado em direito em Harvard e é americanófilo. Até aí, ninguém tem nada com isso. Como ele, o juiz Sérgio Moro também recorre muito aos EUA. Em audiência na Câmara sobre medidas contra a corrupção, Moro mencionou quinze vezes aquele país, citando especialmente a expressão “jurisprudência americana”.

A simplificação histórica ginasiana de Dallagnol, não totalmente errada, não lhe deixa atentar para o seguinte: muito provavelmente, nem ele e nem Moro fariam lá o que fazem aqui.

Em junho, um procurador de Orlando foi exonerado por fazer comentários no Facebook sobre o atentado na boate Pulse. Kenneth Lewis, eleitor de Trump, evangélico, escreveu que a cidade toda deveria se sentir aliviada e que a região da Pulse era um “cadinho para descrentes de terceiro mundo e valentões de gueto”. Dançou dias depois, esperneando.

Dallagnol é fã de Martin Luther King, a quem homenageia em suas apresentações em igrejas. A devoção vem principalmente do fato de que King era pastor batista. Dallagnol é membro da Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba.

É uma apropriação indevida. King, defensor dos direitos civis, foi preso 30 vezes. Em 1964, quando ganhou o Nobel da Paz, falou que os Estados Unidos teriam muito a aprender com o “socialismo democrático” da Escandinávia. Era preciso encarar as “questões de classe” e o que ele descreveu como “o fosso entre os que têm e o que não têm”.

Deltan usa bobagens de auto ajuda como esta: “As palavras de Martin Luther King Jr nos inspiram e mostram que quem sonha tem o poder de transformar o mundo”. É a versão pocket palatável de Luther King, falsa como uma nota de 7 dólares.

Recursos que ele copia dos EUA são vistos com cada vez mais resistência. Os powerpoints são pesadamente criticados na Justiça por ser uma peça para manipular os jurados. O expediente é chamado de “advocacia visual” por acadêmicos americanos da área de direito, como apontou o Paulo no DCM. 

No que se refere a Moro, sua vida não seria fácil. O código de conduta dos juízes americanos tem um capítulo sobre as “proibições gerais”. Uma delas: “Um juiz não deve agir como líder ou ter cargo em organização política; fazer pronunciamentos ou apoiar uma organização política ou candidato”.
Como seriam vistas as palestras de Moro nos eventos do tucano João Doria?

Em julho, Ruth Bader Ginsburg, da Suprema Corte, teve de pedir desculpas por causa de uma crítica a Donald Trump. “Juízes devem evitar comentar a respeito de um candidato a cargo público. No futuro, serei mais circunspecta”, declarou, depois da reprovação inclusive de apoiadores de Hillary Clinton.

“Sem as desculpas dela, outros juízes poderiam tomar partido em disputas políticas e usar o exemplo de Ginsburg”, disse o professor de direito da Universidade de Nova York Stephen Gillers ao LA Times. “Eles poderiam alegar: ‘Se é ok para ela, é ok para mim’. Agora não existe mais esse precedente”.

Necessitamos da separação dos poderes, sem a qual, segundo Montesquieu, “tudo estaria perdido”. No Brasil, é mais fácil vender espelhinhos pros índios.

COMO O FUNDAMENTALISMO POLITICO-RELIGIOSO DO PARANÁ É BANCADO COM DINHEIRO PÚBLICO



O procurador Deltan Dallagnol, da Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba, e suas pregações antipetistas.

Por Kiko Nogueira no DCM


Recebemos o seguinte email a respeito da matéria sobre a influência das igrejas batistas de Curitiba sobre o procurador Deltan Dallagnol e seus homens da Lava Jato:

Li há pouco por indicação de uma amiga o excelente artigo sobre o antipetismo das igrejas batistas. Como sou ligada às pessoas de Curitiba, peço sigilo sobre meu nome porque posso perder meu emprego. Conheço bem as pessoas envolvidas e elas podem facilmente me identificar, pelos motivos que ficarão evidentes a seguir.

1) Os seminários é que disseminam o fundamentalismo de inspiração fascista.

2) Há pouco mais de uma dúzia de casos, mas só para citar o exemplo central, dentre os mais críticos: a Faculdade Teológica Batista do Paraná (situada na av. Silva Jardim, 1859, Curitiba). Centro do fundamentalismo fascista (ser antipetista é o de menos), esse seminário batista é uma dessas instituições que aproveitam a brecha de uma fiscalização rarefeita para, mediante um verniz de pesquisa científica, obter dinheiro público através de bolsas de estudo e demais subsídios. Digo e provo, pois de acordo com a Portaria Normativa/MEC nº 17, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): “O corpo docente do curso deve ser altamente qualificado, conforme demonstrado pela produção intelectual constituída por publicações específicas”.

3) Ora, com financiamento também vindo dos EUA, através de missionários americanos, o seminário tem função eminentemente política, de extrema direita. O mestrado é tanto uma isca quanto uma espécie de legitimação para doutrinação. A referida instituição religiosa não atende minimamente aos critérios exigidos pela portaria, conforme qualquer um pode facilmente verificar, inclusive porque os dados estão disponíveis no próprio site da instituição (<http://ftbp.com.br/>). A relação de docentes possui um link direcionado para os currículos lattes, o que permite livre exame aos interessados, e a conseqüente constatação dos fatos.

4) O problema é que há docentes inaptos, segundo o nível de excelência exigido pela Capes. Os fraquíssimos registros acadêmicos do Diretor Geral, Jaziel Guerreiro, somente chamam à atenção pelo tom folclórico, sobretudo pelo título de sua pesquisa de doutoramento: “Sai, Satanás”. Mas os problemas são mais amplos. Luiz Roberto Soares Silvado, cujo suposto doutorado é também um curso livre com nome fantasia de “doutorado”. A qualificada produção intelectual dos docentes desse “Mestrado Profissional”, preconizada pela Capes, por sua vez é inexistente. Soares Silvado lista, como produção científica mais recente, um livro de “Esboços de Sermões” (“é pastor coordenador geral da Igreja Batista” segundo a apresentação do Lattes). Como “trabalhos completos publicados em anais de congressos”, importante item de avaliação para o CNPq, indica publicação de uma devoção religiosa no “Congresso da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil”. Mark Alan Ellis ainda é pior, pois não tem publicação alguma de qualquer espécie. E muitos outros seguem no mesmo nível.

5) Outro ponto interessante de análise é que as poucas publicações dos demais professores desse corpo docente em revistas, aspecto mais valorizado pela Capes, são os artigos na revista “Via Teológica” (ISSN 1676-0131), justamente a revista cujos editores e membros da comissão editorial são em grande parte os próprios docentes do programa de mestrado da Faculdade Teológica Batista do Paraná! Trata-se, portanto, não de um rigoroso programa de estudos, mas de um mecanismo endógeno marcado pelo “compromisso doutrinário com a Convenção Batista Paranaense” (conforme as instruções dadas aos interessados em submeter, subscrever e publicar artigos, vide < http://ftbp.com.br/viateologica/?page_id=8>).

6) O oportunismo desse grupo de bispos e obreiros, com expressiva participação de missionários norte-americanos, em obter vultosa verba da Capes (dinheiro público, portanto), sob o simulacro de programa de mestrado, contudo, é apenas um detalhe. Esses seminários, com o protagonismo desse, do Paraná, é que forjam os pastores que reproduzem, como as escolas islâmicas xiitas e wahabitas, o radicalismo de direita. Isso precisa ser denunciado.

7) O problama maior, contudo, é que isso é induzido de fora. Vale a pena consultar o lattes dos americanos, que possuem ligações com pessoas do partido republicano, dos EUA. Tudo é inconsistente nesses sujeitos (que podem até ter contato direto com agências americanas CIA, mas não tenho como provar).

8) O currículo de Alan Doyle indica um docente cujo mestrado foi obtido sem defesa de dissertação e um doutorado validado a posteriori; caso também de David Allen Bledsoe, “um orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso no Mestrado Profissional”, que possivelmente pleiteia titulação com cursos supostamente de doutorado sem reconhecimento formal no Brasil (embora cite a PUC, no Lattes). É amplamente conhecido o fato de que agremiações fundamentalistas americanas oferecem cursos rápidos de extensão com título de Ph.D. Esse problemas também ocorrem, sem querer esmiuçar muito, com Mark Alan Ellis, um docente sem mestrado e com doutorado emitido por uma instituição não-reconhecida pela Capes (esse é que deveria ser alvo de um jornalista investigativo, suspeito isso pelas coisas que ele diz).

9) Já estou me estendendo muito. Meu objetivo não é detalhar nada, mas apenas mostrar que “embaixo desse angu tem caroço”. Minha experiência in loco diz, no entanto, que a disseminação fascista nasce nos seminários.

10) Não precisa ser detetive para ver que a aprovação desse curso junto a CAPES/MEC foi irregular. Políticos de Curitiba ajudaram (e, conforme falam, até o Magno Malta que é batista também). Para uma denúncia sobre o fisiologismo nos processos de avaliação da Capes vale a pena ler a crítica do professor Alfredo Storck (UFRGS) à nomeação do  Coordenador da Área Filosofia/Teologia da CAPES, no site da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof): “Para que as avaliações trienais transcorram no clima de serenidade e confiança de que necessitam, faz-se necessário o respeito tanto às regras formais que norteiam o processo de indicação de coordenadores quanto o respeito às práticas tradicionamente reconhecidas pelas comunidades acadêmicas. Quebras inesperadas e de expectativas apenas geram insegurança quanto ao respeito futuro das decisões das áreas e em nada contribuem para fazer avançar o sistema de avaliação.”

 
http://www.anpof.org/portal/index.php/pt-BR/comunidade/community-forum-pack073a51/item/9-tema-01/378-sobre-a-indicacao-do-coordenador-da-area-e-a-autonomia-das-subcomissoes

DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FAVRETO, FOI O ÚNICO MEMBRO DA CORTE ESPECIAL DO TRF 4ª REGIÃO A VOTAR PELA ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA MORO



Enfim um Homem: o desembargador federal Rogério Favreto, o único membro da Corte Especial do Tribunal Regional a votar pela abertura de processo disciplinar contra as arbitrariedades do juiz Sergio Moro.


É no mínimo negligente o juiz que torna públicas conversas captadas entre investigados, inclusive envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, pois o interesse público e a tentativa de evitar obstrução à Justiça não são motivos suficientes para permitir esse tipo de comportamento. Assim entendeu o desembargador federal Rogério Favreto, o único membro da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro.

Na quinta-feira (22/9), o colegiado considerou que a operação "lava jato" não precisa seguir as regras processuais comuns, por enfrentar fatos novos ao Direito. Por 13 votos a 1, a maioria considerou "incensurável" a conduta de Moro por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o acórdão, as investigações apresentam “situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

Ao assinar o voto divergente, Favreto declarou que "o Poder Judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais." "Sua não observância em domínio tão delicado como o Direito Penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem os mesmos compromissos democráticos do eminente relator e dos demais membros desta corte", escreveu.

Para ele, Moro "foi no mínimo negligente quanto às consequências político­-sociais de sua decisão". Favreto diz que o processo disciplinar seria necessário para analisar os atos do juiz, diante da "imparcialidade duvidosa do magistrado", e porque divulgar o grampo indica afronta às previsões do Estatuto da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.

sábado, 24 de setembro de 2016

VOZ DO ALÉM BAIXA NO MINISTÉRIO PÚBLICO E SE DERRETE EM ELOGIOS À UNICA NAÇÃO QUE JOGOU BOMBAS ATÔMICAS CONTRA CIVIS


 Dallagnol: "Quem veio de Portugal para o Brasil foram degredados, criminosos. Quem foi para os Estados Unidos foram pessoas religiosas, cristãs, que buscavam realizar seus sonhos. Era um outro perfil de colono".

O MALUCO SOLITÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO

Derek Sivers é um músico californiano de 47 anos radicado em Cingapura. Fez fortuna com uma empresa de transação on-line de CDs que depois se tornaria uma das maiores vendedoras de música independente do mundo. Em 1º de abril de 2010, a plataforma digital de palestras TED colocou no ar um vídeo de três minutos intitulado "Como Iniciar um Movimento". Nele, Sivers mostra um rapaz de dorso nu dançando freneticamente numa montanha. Uma pessoa se levanta e passa a imitá-lo. Logo todos os jovens que o assistiam se levantam e passam a fazer o mesmo. "É o seguidor que transforma o solitário em um líder. É preciso ter coragem e não ter medo de ser ridicularizado", diz Sivers.

O vídeo teve 5,6 milhões de visualizações. Uma delas partiu de Deltan Martinazzo Dallagnol, que resolveu incorporá-lo às palestras que promove em defesa das 10 medidas anticorrupção. Em fevereiro deste ano, num encontro com lideranças reunidas pela Primeira Igreja Batista de Curitiba, o procurador do Ministério Público Federal exibiu o vídeo. Ao final dirigiu-se à sua plateia com a recomendação: "Quando encontrar um maluco solitário com uma boa causa tenha a coragem de segui-lo."

O procurador de 36 anos foi, na semana passada, a estrela da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O terno azul-escuro, os óculos de aros pretos, a dicção que não deixa escapar uma única sílaba e o uso preciso do subjuntivo não sugerem disfunção psíquica.

A presença de todos os 12 procuradores que, sob sua coordenação, compõem a força-tarefa da Lava-Jato e a anuência do Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, também não autoriza a interpretação de que esteja sozinho . Durante a apresentação da denúncia, no entanto, o procurador abusou dos recursos que lançou mão para criar o movimento das 10 medidas anticorrupção.

A apresentação de 1h04 foi pautada pela mesma oratória usada por Dallagnol nas mais de 150 palestras que já fez país a fora desde o lançamento da campanha pela subscrição das medidas que empoderam o Ministério Público no combate â corrupção. A retórica da persuasão do procurador parte da repetição de construções de fácil compreensão. A mais recorrente, na apresentação da denúncia foi a de que o país estava diante de uma "propinocracia, governo gerido pela propina" que, segundo o procurador, tem uma dimensão "gigantesca, maior do que muito grande".

Seu uso como arma de retórica fica evidente na comparação entre a fala e a denúncia impressa. A construção aparece 12 vezes na apresentação do procurador, mas não está registrada na acusação levada a Moro.

A retórica de Dallagnol ainda lança mão de figuras de linguagem para nominar o ex-presidente que não foram incorporadas ao texto impresso. O procurador referiu-se a Lula 10 vezes como comandante de esquema criminoso, sempre acompanhado dos adjetivos "máximo", "real", "supremo". A ocorrência do termo comandante no documento, além de reduzida à metade, nunca é adjetivada.

Dallagnol ainda chama Lula de "maestro" e "general". Nenhuma das denominações aparece na denúncia formal. Nela, o ex presidente aparece mais como "chefe do Poder Executivo" ou "ocupante do cargo público mais elevado".

A descrição da organização criminosa no documento, que ocupa mais da metade das suas 149 páginas, é tão farta quanto na apresentação. A acusação não está no escopo das atribuições da força-tarefa, mas, sim, da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Sob a alçada de Curitiba estão o crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Procuradores em Brasília avaliam que os 13 procuradores da força-tarefa poderiam ter cumprido melhor sua tarefa se tivessem se limitado aos crimes atinentes. A inclusão do crime organizado no documento e, principalmente na fala do procurador, no entanto, compõe a narrativa do movimento do qual o procurador natural da Lava-Jato é o principal porta voz. o projeto, em tramitação no Congresso, das 10 medidas anticorrupção.

O foco da organização criminosa é sustentado pelas construções da persuasiva retórica do procurador. Dallagnol sustentou em sua fala que o ex presidente era comandante de uma organização destinada a promover a "governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder, e enriquecimento ilícito". Os três objetivos com os quais Lula teria assumido a Presidência da República foram repetidas nove vezes pelo procurador.

As manifestações dos integrantes do Ministério Público não estão submetidas ao mesmo cerceamento imposto a juízes, cumprido com habilidade por Sergio Moro, que se vale dos autos e dos offs, mas não concede entrevistas. Sem o mesmo freio, o procurador não apenas tem farta presença no noticiário como é ativo usuário das redes sociais.

Nascido em Pato Branco, skatista e surfista na juventude, Dallagnol é filho de um promotor de justiça. Entrou no Ministério Público aos 22 anos. No Twitter apresenta-se como "seguidor de Jesus, marido e pai apaixonado, procurador da República por vocação (hoje coordenando o MPF na #Lava-Jato em Curitiba) e mestre em direito por Havard.

Nos últimos dois meses, Luiz Roberto Barroso (STF) e Laurita Vaz (STJ) são os únicos ministros de tribunais superiores citados nos tuites do procurador. Barroso pela defesa do MP, quando a instituição foi atacada pelo colega de tribunal, Gilmar Mendes, e Laurita, pela frase: "A corrupção tira comida dos pratos das famílias e crianças dos bancos das escolas". Em suas postagens no Facebook inclui mais um ministro. Quando Luiz Fachin foi indicado para o Supremo, Dallagnol compartilhou um perfil simpático ao ex-professor da Universidade Federal do Paraná, onde graduou-se.

A mulher do procurador, a farmacêutica Fernanda Dallagnol, usa sua página para compartilhar entrevistas, artigos do marido e vídeos da musa da Lava-Jato, a jornalista Joice Hansselman, além de curtir postagens do marido sobre cuidados com crianças. O casal tem dois filhos pequenos. Em entrevistas e palestras, Dallagnol não se furta a comentar sobre a privação de convivência com as crianças como preço a pagar pela missão na Lava-Jato.

Os tão criticados slides em powerpoint da denúncia contra Lula são muito pouco criativos quando comparados às ilustrações das palestras do procurador. Naquela dirigida a lideranças da Igreja Batista em Curitiba, depois de mostrar foto em que aparece adolescente de cabelos encaracolados "vocacionado na busca da justiça", Dallagnol exibe slide em que um par de sapatinhos de bebê aparece sobre a barriga de uma grávida. Dizia assim que a Lava-Jato havia chegado em sua vida junto com o primeiro filho.

Com um raro domínio de cena, o procurador busca empatia com humor. Diz, por exemplo, que a Lava-Jato tem tantas fases quanto o "Candy Crush Saga", sucesso do mercado de jogos eletrônicos. Em entrevista a Jô Soares chegou a relatar o dia em que pensou ter mandado mensagem de WhatsApp para seu médico, Paulo Roberto Costa Claro, descrevendo sintomas de uma infecção intestinal. Só se deu conta do engano ao receber resposta educada de seu investigado, o homônimo ex-diretor da Petrobras, que lamentava não ter formação em medicina para ajudá-lo. "Ainda bem que não mandei foto". Acrescentou, arrancando risos.

Tem abordagens específicas para cada palestra, mas sempre lança mão de pelo menos três máximas - "Precisamos deixar de ser vítimas do passado para sermos senhores do nosso destino", "a saída para o Brasil não é aeroporto", "a corrupção não é um problema do partido A ou do partido B" - e arruma um jeito de encaixar uma citação de Martin Luther King. Tem uma coleção de citações do líder negro americano, sempre lembrado como pastor batista, que remetem à realizações de sonhos por quem os persegue.

Depois que a plateia, com humor e emoção, está em suas mãos, Dallagnol passa à fase mais substantiva de suas intervenções. O coordenador da Lava-Jato tem uma interpretação culturalista da história. Acha que foi a colonização portuguesa quem legou a corrupção à terra natal. "Quem veio de Portugal para o Brasil foram degredados, criminosos. Quem foi para os Estados Unidos foram pessoas religiosas, cristãs, que buscavam realizar seus sonhos. Era um outro perfil de colono".

O espírito cristão dos colonizadores americanos não os impediu de dizimar a população nativa, colecionar genocídios em sua política externa e conviver com o pesadelo de uma Casa Branca ocupada por Donald Trump. Mas o ex-estudante de Havard só trouxe admiração pelas instituições americanas. O mesmo fascínio alimenta em muitos de seus compatriotas a ilusão de que o Brasil seria uma grande Amsterdã se os holandeses não tivessem sido expulsos. Não cogitam o Brasil como uma versão ampliada da África do Sul.

O coordenador da Lava-Jato, em sua pregação anticorrupção, trata de tranquilizar suas plateias de que a saída não passa por engajamento partidário, mas pela cidadania a ser exercida com a adesão às dez medidas. Cita investimentos em saúde e educação que poderiam ser feitos sem o dreno da corrupção e mostra slide de uma família emagrecida sentada à mesa vazia. A imagem se assemelha àquelas que o PT, sigla a que sempre se refere por extenso, exibiu na propaganda eleitoral de 2014.

Num esforço de quem parece buscar a linguagem de seus interlocutores, Dallagnol ilustra a janela histórica de mudança que se abre no país. "Quando você vai a Miami ou ao Paraguai, pensa: não gastaria isso que estou gastando, mas é uma questão de oportunidade. Pois hoje vivemos essa oportunidade. Podemos contar com vocês?" Pede que levante as mãos quem o apoia. Nem precisou dançar freneticamente. Saca o celular e faz a foto do mar de mãos que surgem à sua frente.

Maria Cristina Fernandes